Relator do projeto que aumenta a taxação sobre empresas que exploram apostas online, as chamadas bets, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que não discutirá elevação nas alíquotas enquanto o governo não fechar o cerco às operações ilegais. Segundo ele, sites não autorizados movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano no país. Em entrevista ao GLOBO, o parlamentar diz que o Ministério da Fazenda e Banco Central podem atrasar a votação do projeto caso não apresentem medidas para bloquear transações irregulares via Pix e descreve um “vácuo de fiscalização” que favorece sites de apostas clandestinos, fintechs não reguladas e o crime organizado. Considerado um aliado pelo Palácio do Planalto, o senador ainda afimou que a votação apertada da recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Senado, foi um “alerta preocupante” para Lula. Foram apenas quatro votos a mais do que precisava para conseguir o novo mandato à frente do órgão de investigação. Ex-governador do Amazonas, o senador também afirma que a segurança pública precisa ser responsabilidade compartilhada e defende que o país abandone a “hipocrisia” de delegar o combate ao crime apenas aos estados. As bets hoje pagam 12% sobre o rendimento bruto das apostas, e o texto do senador Renan propõe 24%. Qual alíquota o senhor vai propor? Primeiro, precisamos entender que existe uma parcela de bets que não paga 12%, não paga nada, porque atua de forma ilegal. Então, não faz sentido aumentar de 12% para 24% para quem é legal se não fechar a porta da ilegalidade. Se não, só vai aumentar a ilegalidade. O cara que está legal vai dizer: “Eu sou um otário, pago imposto, estou na legalidade, vou pagar o dobro, enquanto o meu vizinho aqui não paga nenhum centavo e nada acontece com ele”. O primeiro dever de casa do governo é fechar a porta do que está acontecendo com as fintechs ilegais e com as empresas de meio de pagamento ilegais, que são a porta de entrada e saída do dinheiro das bets ilegais, do crime organizado e da lavagem de dinheiro. O senhor disse que o projeto pode ser votado na próxima semana se a Fazenda fizer o “dever de casa”. O que exatamente falta entregar? Eu estou aguardando até agora. Gastei 30 minutos da minha manhã conversando com o (presidente do Banco Central, Ricardo) Galípolo e dizendo: “Estou esperando que vocês façam o dever de casa”. A Receita Federal identificou, em números redondos, movimentação de R$ 50 bilhões por fintechs ilegais e bets ilegais. Se quisermos combater o crime organizado, temos que ter controle sobre o dinheiro. O Brasil bancarizou 93% do meio circulante, mas não consegue fiscalizar o meio digital. O senhor se refere ao Pix? Papel-moeda hoje não representa mais do que 5% ou 7% do meio circulante. O dinheiro está todo hospedado em banco e passa por pagamento digital ou cartão de crédito. As bets ilegais, as fintechs ilegais, o dinheiro do crime organizado e a lavagem de dinheiro estão passando por onde? Pelas contas bancárias e pelas chaves de PIX. Não preciso controlar o Pix em si, preciso controlar as remessas para chaves eletrônicas com movimentações atípicas. Se mil, dois mil, dez mil pessoas mandam Pix para o mesmo endereço, isso é movimentação atípica. O senhor pensa em uma cobrança progressiva para as bets que atuam legalmente? Se fecharmos a porta da ilegalidade, o apostador vai parar de apostar na ilegalidade. Vai migrar para a legalidade. Se apostar na legalidade, aumenta volume, lucratividade, resultado. Então posso gradualmente aumentar a tributação. E ninguém vai reclamar. O senhor acredita que aumentar imposto pode fazer com que essas empresas deixem o país? Se elas pararem de operar no país é a coisa mais maravilhosa do mundo. O que essas bets estão causando de tragédia é um horror. Se eu tivesse força, eu acabava com as bets. O que tenho de informação de gente desesperada, depressiva e algumas que se suicidaram por endividamento com bets. Sobre a CSLL, o projeto aumenta a alíquota dos bancos de 15% para 20% e das fintechs de 9% para 15%. O senhor vai manter essas alíquotas? Tudo depende do cenário geral. Não podemos tratar isoladamente. O setor precisa contribuir de forma equilibrada e proporcional. Somos obrigados a diferenciar. Fintech tem rentabilidade muito maior. O projeto vai cobrir os R$ 18 bilhões previstos com a isenção do IR? Se for verdade que a evasão fiscal das fintechs e bets ilegais é de R$ 100 bilhões, só os 12% que deveriam pagar hoje dariam R$ 12,2 bilhões. Se fecharmos a porta, parte virá para a legalidade. A base tributária aumenta. Não preciso ir para 24%, posso fazer aumento escalonado. E vamos alcançar os R$ 18 bilhões com muito mais facilidade. A oposição tem criticado o governo por aumentar impostos em vez de cortar gastos. O senhor concorda com a crítica? A crítica tem viés politiqueiro, mas onde há fumaça, há fogo. O maior problema do governo hoje é a qualidade do gasto. Se for mais eficiente, os resultados serão muito melhores — e já são positivos. O que a oposição não fala é que trouxemos a inflação para dentro da meta, que estamos concluindo o quarto ano consecutivo de crescimento do PIB, que temos uma das menores taxas de câmbio da história e estamos batendo recorde na Bolsa. Há meses defendo um projeto aprovado no Senado que prevê revisão dos benefícios fiscais infraconstitucionais. Está parado na Câmara. Isso dá corte linear de 10%, algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. O presidente Lula deve indicar em breve um novo nome para o STF e o mais cotado, hoje, é o de Jorge Messias, atual advogado-geral da União. O senhor acredita que o Senado aprovará essa indicação? Acho a votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, um indicativo muito preocupante para o governo. Como vê o vaivém das discussões sobre o projeto Antifacção na Câmara? Segurança pública não é só responsabilidade dos estados. É de todos. Municípios, estados e governo federal. O Brasil é a 11ª economia do mundo e tem índices de criminalidade piores que países pobres. Isso está errado. Precisamos unir esforços para derrotar o crime organizado. E uma das formas é fechar a porta da movimentação financeira pelo sistema bancário.

A Justiça francesa ordenou, nesta segunda-feira, a libertação do ex-presidente Nicolas Sarkozy, após ele ter passado 20 dias na prisão por ter sido condenado por associação criminosa, embora tenha imposto medidas de supervisão judicial. O Tribunal de Apelações de Paris também o proibiu de sair da França e de entrar em contato com o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, cuja visita à prisão de La Santé, em Paris, gerou controvérsia. Em depoimento nesta segunda-feira, Sarkozy afirmou que a prisão é “muito dura” e “extenuante”. Em 21 de outubro, ele se tornou o primeiro chefe de Estado francês a ser encarcerado desde o fim da Segunda Guerra Mundial e o primeiro entre países que hoje integram a União Europeia. Desde então, cumpria regime de isolamento na prisão parisiense de La Santé, onde dois policiais foram instalados na cela vizinha para garantir sua segurança. — É muito duro, muito duro. Certamente é para qualquer detento. Eu diria até que é extenuante — declarou o ex-presidente, que também agradeceu aos agentes penitenciários por terem tornado “suportável (...) esse pesadelo”. Vestindo blazer azul-escuro, suéter e camisa, Sarkozy participou por videoconferência da sessão do Tribunal de Apelação de Paris que analisou o pedido de soltura. Contestação da sentença Sarkozy foi condenado por permitir que pessoas de sua confiança buscassem na Líbia de Muamar Kadafi, morto em 2011, recursos para financiar ilegalmente sua campanha vitoriosa de 2007. Embora não tenha sido comprovado que o dinheiro foi utilizado “em última instância”, o tribunal considerou demonstrado que os fundos saíram do país norte-africano, base para sua condenação por associação criminosa e pela “gravidade excepcional dos fatos”. A decisão provocou controvérsia, já que o tribunal determinou sua prisão imediata, sem aguardar o julgamento do recurso. A análise em segunda instância está prevista para a segunda metade de março. Por ter 70 anos, Sarkozy pôde solicitar liberdade condicional no dia em que foi detido. Agora, o ex-presidente, que governou entre 2007 e 2012, poderá cumprir a pena em casa. Ele deve ser montirado por tornozeleira eletrônica, dispositivo que já utilizou no início do ano em outro processo. A condenação se soma a outras duas: uma por corrupção e tráfico de influência e outra por financiamento ilegal da campanha presidencial de 2012. Outros procedimentos judiciais ainda estão em curso.

Nações Unidas falam em 264 incidentes, maior cifra em um mês desde o início do monitoramento, em 2006

InventAÍ usa a inteligência artificial para reimaginar itens que foram enviados por crianças

Activists on both the left and the right are pushing back against AI development.

Bárbara Jankavski Marquez morreu na casa de Renato de Vitto durante programa sexual, diz polícia

Princesa Marie-Esméralda critica veto a sua presença na Bienal de São Paulo e diz estar “surpresa e triste” com decisão do curador.

“Tremembé”, a nova série do Prime Video, tem chamado atenção ao retratar de forma ficcional a vida de presidiários conhecidos do público. Inspirada nos livros-reportagem do jornalista Ulisses Campbell, a produção mostra o cotidiano e o convívio dos detentos na cela. Muitos deles, na vida real, porém, já não têm a rotina limitada apenas à penitenciária do interior de São Paulo, após a progressão para o regime semiaberto ou a liberdade condicional. Mais 'Tremembé': quem é Sandrão, a detenta que namorou Elize Matsunaga e Suzane von Richthofen Leia também: quem é quem na série sobre o presídio de criminosos famosos Initial plugin text Veja a seguir como estão os criminosos que inspiraram a série Suzane von Richthofen Suzane von Richthofen é vivida por Marina Ruy Barbosa Divulgação e Reprodução Atualmente, Suzane — que foi condenada a 39 anos e quatro meses de prisão pelo planejamento do assassinato dos pais em 2002 — está em liberdade condicional desde 2023. Ela estuda Direito, é casada e tem um filho nascido em janeiro de 2024, vivendo com a família no interior de São Paulo. Daniel Cravinhos Daniel Cravinhos é vivido por Felipe Simas Divulgação e Edilson Dantas Daniel havia sido condenado, em 2006, a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais de Suzane, sua ex-namorada. Hoje trabalha em uma oficina, personalizando capacetes e motos para competições. Também retomou o hobby de pilotar aviões de aeromodelismo no Parque Ibirapuera, em São Paulo, e costuma publicar registros nas redes sociais, onde recebe elogios com frequência. Cristian Cravinhos Cristian Cravinhos é vivido por Kelner Macêdo Divulgação e Reprodução Irmão de Daniel, Cristian também foi condenado pelo envolvimento no assassinato dos pais de Suzane, com pena de 38 anos e seis meses de reclusão. Em 2017, chegou a progredir para o regime aberto, mas a decisão foi revertida depois que ele recebeu nova condenação de quatro anos por corrupção ativa e posse ilegal de munição de uso restrito das Forças Armadas, após tentar subornar policiais em Sorocaba. Foi solto neste ano. Elize Matsunaga Carol Garcia vive Elize Matsunaga em 'Tremembé' Divulgação Condenada a 16 anos e três meses de prisão por matar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga, em 2012, Elize cumpre liberdade condicional desde 2022 e hoje trabalha como motorista de aplicativo no interior de São Paulo. Alexandre Nardoni Lucas Oradovschi vive Alexandre Nardoni em 'Tremembé' Divulgação Pai de Isabella Nardoni, foi condenado a 31 anos pelo assassinato da menina, de 5 anos, em 2008, em um crime cometido com a participação da mulher, Anna Carolina Jatobá. Ele obteve progressão para o regime aberto no ano passado e, alguns meses depois, reatou com ela, passando a viver em um apartamento da família na Zona Norte de São Paulo. Anna Carolina Jatobá Bianca Comparato vive Anna Carolina Jatobá em 'Tremembé' Divulgação e Edilson Dantas Atualmente, Anna Carolina cumpre pena em regime aberto desde 2023. Ela havia sido condenada pelo Tribunal do Júri a 26 anos de prisão pela morte da enteada Isabella, em coautoria com o pai da garota, Alexandre. Roger Abdelmassih Anselmo Vasconcelos vive Roger Abdelmassih Divulgação e Michel Filho Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes que o procuraram para realizar tratamentos de fertilização, o ex-médico tenta deixar Tremembé para cumprir prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. Aos 82 anos, ele foi diagnosticado com miocardiopatia dilatada, disfunção sistólica do ventrículo esquerdo e hipertensão arterial pulmonar. Segue preso e tem previsão de liberdade apenas daqui a 22 anos, quando terá 104. Initial plugin text