O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e aliados da oposição tentam avançar com a tramitação de um projeto de lei que pode livrar Jair Bolsonaro da prisão. Pelo texto, a maior parte das penas impostas ao ex-presidente no caso da trama golpista seria desconsiderada. De acordo com o parlamentar, um pedido de urgência, que pode acelerar o texto ao pular a fase das comissões e deixá-lo pronto para votar em plenário, já tem as assinaturas necessárias para ser analisado. Caso o texto de Viana seja endossado, os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixariam de existir — esses são os crimes mais graves pelos quais Bolsonaro foi condenado.  Com isso, o ex-presidente poderia ser condenado a seis anos em vez dos 27 anos e três meses pelos quais ele hoje está condenado.  Se isso acontecer, o ex-presidente poderia escapar do regime inicialmente fechado.  Só a partir da condenação a 8 anos de prisão o réu obrigado a começar a cumprir pena em tempo integral na prisão. O projeto é de autoria de Viana e a urgência foi pedida pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) A iniciativa foi protocolada ontem, no mesmo dia em que Bolsonaro teve a prisão decretada dentro do âmbito da trama golpista. “Estou protocolando hoje, no Senado, o projeto que revoga os dispositivos da Lei 14.197 que abriram espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal”, disse o senador nas redes sociais Viana citou também diretamente o caso de Bolsonaro e confirmou que ele será beneficiado caso o projeto entre em vigor “Isso alcança quem já foi injustamente atingido por interpretações que foram além dos fatos: muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro, e qualquer cidadão que no futuro pudesse ser alvo das mesmas distorções”, declarou. Se o texto for aprovado, restariam a Bolsonaro as condenações por “dano contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”, que juntas dão uma pena máxima de seis anos. O projeto contraria um acordo que é tentado na Câmara, onde, orientado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta apresentar um relatório que centra em uma redução de penas, mas que não dá uma anistia ampla a Bolsonaro e aliados O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pela Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Ele já estava preso no local desde sábado, mas por uma medida cautelar após ele ter danificado a tornozeleira eletrônica que usava. Na justificativa do projeto, Viana nega que o caso se trate de uma anistia: “Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como operações de compra e venda de imóveis. A proposta também estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por definir limites para operações realizadas com moeda física por meio de bancos e demais instituições financeiras, criando, na prática, um teto para movimentações em “dinheiro vivo”. De acordo com o texto, caberá ao CMN definir os patamares máximos a partir de diálogos com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão que monitora atividades suspeitas e atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Por exigência regimental, o texto ainda passará por um turno suplementar de votação. Se confirmada a aprovação na segunda etapa, a proposta deve seguir para a Câmara dos Deputados. De acordo com o relator do projeto, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), o objetivo do projeto é combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. O uso de dinheiro físico facilitaria as práticas. - A falta de regramento a respeito do uso de dinheiro em espécie pode estimular o cometimento de crimes como o assalto a empresas e a bancos e o arrombamento de caixas eletrônicos - afirmou.

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, de 78 anos, afirmou sofrer doença de Alzheimer, um tipo de demência, desde 2018. O diagnóstico foi informado por ele mesmo durante o exame médico realizado nesta terça-feira, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde foi levado para cumprir sua pena de 21 anos de prisão na ação da trama golpista. General Heleno preso: militar de 78 anos só pode ficar em unidade na qual comandante tenha 'precedência hierárquica' De ‘fortaleza’ da Marinha à Papuda: generais vão para quartéis, e precedente de Lula define prisão de Bolsonaro Segundo o registo do exame, o militar disse que possui perda de memória recente. "Refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso", diz o registro do exame, cujo objetivo era avaliar o estado de saúde geral e a integridade física do militar antes de ser recolhido ao cárcere, documentando doenças preexistentes e sinais de lesões corporais recentes ou antigas. Alzheimer é um tipo de demência que causa perda de memória e dificuldade para pensar com clareza. Ela acontece porque algumas células do cérebro vão sendo danificadas ao longo do tempo, o que afeta atividades simples do dia a dia. Os sintomas começam leves e vão ficando mais fortes com o passar dos anos. No momento do exame, ele se queixou apenas de dores nas costas. A médica que o avaliou apontou que Heleno apresentava "bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares". "Ao exame geral, trata-se de indivíduo idoso, com aparência condizente com a idade biológica, colaborativo e com estado emocional estável", diz. O general está no topo da carreira e só pode ser abrigado em unidades onde tenham outros oficiais de quatro estrelas à frente, como é o caso do Comando Militar do Planalto. O prédio fica em uma área militar em Brasília, próxima a chamada Praça dos Cristais e ao Quartel-General do Exército. Heleno foi chefe do GSI de 2019 a 2022 e foi condenado junto com Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Durante o julgamento, foi destacada a sua participação em reuniões no Palácio do Planalto destinadas a buscar respaldo institucional para medidas excepcionais, apesar da ausência de qualquer indício real de irregularidades no processo eleitoral. Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais espaço para recurso, e determinou que os envolvidos começassem a cumprir a pena. O GSI é responsável pela segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e dos seus familiares. A pasta integra a estrutura da Presidência da República e é responsável pela assistência direta ao presidente especialmente quanto a assuntos militares e de segurança. Até 2023, o GSI era o órgão ao qual a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava vinculada. A Polícia Federal apontou que durante o governo Bolsonaro, a Abin, chefiada pelo deputado federal Alexandre Ramagem, também condenado no âmbito do processo da trama golpista, montou uma estrutura paralela e espionou adversários políticos do então presidente.

Processo deve durar duas semanas e visa remover pedaços de calçada, muro e pedras do mar

Bruna Caroline Ferreira, who was brought to the U.S. as a child and is the mother of Leavitt’s nephew, was arrested near Boston earlier this month and taken into ICE custody.

Senador classificou a execução da pena de Bolsonaro antes dos últimos recursos como 'absurda' e que pai está sendo 'torturado, perseguido e humilhado'