Em votação relâmpago, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem o substitutivo que estabelece as regras de uma eventual eleição indireta para governador e vice-governador. O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das 11h às 13h30. Dos sete deputados do colegiado, apenas um foi contrário ao texto. À tarde, em plenário, após alguma discussão, a sessão extraordinária foi mais rápida, das 16h às 18h: todos foram a favor, exceto a bancada do PSOL, com cinco parlamentares, que se absteve. Agora, cabe ao governador Cláudio Castro — que deve deixar o Palácio Guanabara até abril para concorrer ao Senado — sancionar ou não a proposta. Sem licença para atirar: Delegacia da PF dá parecer contrário a pedido de armar GM do Rio Chuva no Rio: saiba como se manter seguro na estrada diante dos riscos causados pelos temporais A principal mudança prevista no texto é o prazo de desincompatibilização para quem ocupa cargo no Executivo e pretende disputar a eleição: caiu de 180 dias, como está previsto na Constituição, para 24 horas. Esse foi o ponto que fez o deputado Luiz Paulo (PSD) votar contra o texto na CCJ. Apesar da aprovação em plenário com o apoio da grande maioria, governistas e deputados da oposição acreditam que o projeto poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). — Não estamos tratando de uma eleição regular, com data marcada. É uma eleição administrativa, sem previsibilidade. A partir do momento em que se cria o fato jurídico da dupla vacância, quem quiser concorrer deve se desincompatibilizar em 24 horas e disputar em igualdade de condições até a eleição, que ocorrerá em até 30 dias — afirmou Rodrigo Amorim, presidente da CCJ. Indicação de partidos Os candidatos que vão concorrer devem ser indicados pelos partidos. Cada sigla poderá escolher apenas uma chapa, e coligações poderão ser formadas. Nos corredores da Alerj, deputados comentam que esse artigo tem impacto direto na disputa. Dois dos principais nomes na mesa hoje para disputar uma eventual eleição indireta estão no mesmo partido, o PL: Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil, e Douglas Ruas, secretário estadual de Cidades. Eles poderão compor uma chapa, mas não ser concorrentes. O terceiro postulante é André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Parlamentares no governo federal. Os três estariam fora da disputa caso a regra dos seis meses para a desincompatibilização fosse mantida. Oposição. O deputado Luiz Paulo (PSD) votou contra o projeto na CCJ por discordar do prazo de 24 horas para candidatos deixarem seus cargos no Executivo Marcelo Theobald Esses três nomes ainda precisam ser referendados por seus partidos. No PL, Miccione é o candidato de Cláudio Castro, mas Ruas tem o apoio de Altineu Côrtes, presidente da legenda. Nada disso vale muito, já que caberá a Flávio Bolsonaro fazer a escolha, e ele tem dito que quer alguém que assuma o governo do Rio e se candidate à reeleição. Neste caso, Ruas seria o nome com mais chances. Os dois poderiam fazer uma dobradinha, mas um terceiro cotado corre por fora: o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi. Flávio, pré-candidato a presidente da República, só deve bater o martelo depois do carnaval. O deputado Flávio Serafini (PSOL) questionou a tramitação acelerada do projeto. Segundo ele, a matéria não estava na pauta e, por isso, não houve tempo hábil para a apresentação de emendas. Serafini afirmou que a votação relâmpago seria para impedir que Castro tenha o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que vai julgar o caso das contratações fantasmas no Ceperj. O deputado disse que “estão construindo uma janela de fuga”, o que foi negado por aliados do governo. Contrariado com as críticas, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), interrompeu os trabalhos por 15 minutos, alegando que o intervalo seria suficiente para que os parlamentares analisassem o conteúdo do substitutivo. A decisão, no entanto, não arrefeceu o mal-estar. Caso não haja judicialização e o texto seja sancionado, o processo eleitoral seguirá um trâmite que deverá manter a Alerj focada apenas nessa votação. Tudo começa com a vacância do cargo de governador, ou seja, o dia em que Castro deixar o cargo. Em 24 horas, os candidatos com funções no Executivo devem pedir exoneração. O mesmo vale para deputados que façam parte da Mesa Diretora e queiram concorrer. Eleição em 30 dias Com a desincompatibilização de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, vai assumir o cargo e conduzir o processo eleitoral. Ele terá 48 horas para publicar o edital com as regras do pleito. As chapas devem ser apresentadas em cinco dias e a eleição acontece no 30º dia após a vacância. No plenário, a votação será nominal e com cada parlamentar indo até o microfone. Não será permitido o voto à distância, on-line. Em relação à campanha eleitoral, não haverá propaganda nos moldes tradicionais. Será permitida apenas a distribuição de plano de governo ou propostas aos parlamentares que votarão.

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