Prisão preventiva para evitar vigília é medida extrema no momento em que ex-presidente está prestes iniciar sua pena

Taylor Greene's resignation followed a public fallout with Trump in recent months, as the congresswoman criticised him for his stance on the Epstein files.

Coffee futures dropped to an almost two-month low in New York after US President Donald Trump expanded tariff breaks for Brazilian food products, easing concerns about tight supplies.

Deputado mineiro visita o ex-presidente em prisão domiciliar e volta a criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes

Condenado a mais de 16 anos de prisão pelo STF e proibido de sair do país, Ramagem fugiu para Miami e, de lá, votou a favor do projeto relatado por Derrite

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Uma ala da Câmara insiste em votar o projeto de lei da Dosimetria, que deve reduzir penas dos envolvidos no 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A intenção do relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é aprovar a medida ainda neste ano. Partidos do Centrão tentam avançar com a iniciativa como uma forma de dar uma resposta à insistência de Bolsonaro em se apresentar como candidato a presidente em 2026, mesmo inelegível. A ideia é mostrar que não há apoio institucional para colocar o ex-presidente de volta nas urnas, mas, ao mesmo tempo, fazer um gesto a ele e reduzir parte de sua pena na trama golpista. — É possível a gente votar antes do final do ano — disse Paulinho da Força ao GLOBO. Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que o assunto deve avançar nos próximos dias. — Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Nós precisamos ter essa ideia do texto para que a partir daí os líderes possam se posicionar acerca desse tema. Os integrantes da oposição, do PL, voltaram a se mobilizar favoráveis até a apreciação dessa matéria – disse em entrevista à CNN Brasil. A bancada do PL ainda insiste em uma anistia ampla, que tire Bolsonaro da prisão e recupere sua elegibilidade, embora essa possibilidade esteja cada vez mais distante. Por outro lado, o governo é contra qualquer redução de penas. Diante disso, mesmo dirigentes do Centrão a favor da iniciativa admitem que o cenário para a aprovação não é fácil e o ano pode acabar sem o texto ter sido votado. Ainda assim, os partidos envolvidos nas negociações, principalmente União Brasil e PP, querem aprovar o texto de Paulinho antes de acabar o ano. O tempo é curto já que a Câmara tem menos de dois meses até acabar o ano e a Casa tem de se debruçar sobre o Orçamento. No Senado, parlamentares, mesmo governistas, mantêm o discurso de que aceitariam discutir uma proposta de redução de penas, o que anima o grupo que atua para que o projeto avance. O relator na Câmara já se reuniu com quase todas as bancadas partidárias da Casa. Ele ouviu deputados do PL, PT, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Solidariedade, Avante, PRD e Novo. Com exceção do PT, que é contra reduzir penas e PL e Novo, que defendem uma anistia ampla, todas as bancadas se mostraram abertas a apoiar o relatório, mas aguardam a oficialização. O entendimento é que o projeto de redução de penas tem ampla aceitação dos partidos de centro na Câmara e de uma parte da oposição, mesmo que o discurso do bolsonarismo seja por uma anistia ampla. Uma das versões do texto, que ainda não é definitiva porque o relatório não foi protocolado, reduz as penas e unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de reduzir os crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista teria uma redução que poderia ser de 7 a 11 anos. O relator também já disse que a sua versão da proposta vai ser o suficiente para tirar todos que hoje estão presos por estarem nos atos do 8 de janeiro de 2023. Apesar de ainda poder sofrer ajustes, o relator tem dito que o tem travado a negociação para aprovar o projeto não diz respeito ao conteúdo do texto, mas sim ao clima político. A ideia é fazer um parecer curto e objetivo, que centre na redução de penas. O relator só deve divulgar o texto, porém, após ter a garantia de que o projeto está pronto para ser aprovado.

El esquema que describe el medio económico de EEUU busca asegurar recursos a través de una operación de recompra y reemplazaría al crédito de USD 20.000 millones extras que se negociaba con bancos

Ele assumiu que simulou toda a situação no dia 12 de novembro em depoimento às 14h na delegacia de Taboão da Serra, nesta quarta-feira (19). O motorista afirmou que ele montou a bomba falsa no posto de combustíveis onde pernoitou.

O Palácio do Planalto avalia que enfrentará ataques por ter se colocado contra o projeto de lei Antifacção aprovado na terça-feira pela Câmara, mas mesmo assim vai dobrar a aposta no discurso de que o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) tem falhas e não ajudará no combate ao crime. Apesar de alguns aliados terem defendido uma tentativa de negociação para evitar mais uma derrota no Congresso, o governo, com o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bancou a posição contrária. A ideia é tentar vencer o debate político em torno do tema. O Planalto conta ainda que no Senado sejam feitas mudanças que aproximem o projeto do texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. As primeiras sinalizações que surgiram com manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram consideradas positivas. O plano de manter o embate em torno do tema ficou explícito com as manifestações de Lula nas redes sociais nesta quarta-feira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. O presidente disse que o texto “do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. “Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, acrescentou. Já Haddad afirmou que o projeto “asfixia financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”. Também disse que o PL facilita a vida dos líderes do crime organizado”. O texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, recebeu 370 votos a favor e apenas 110 contra. A dificuldade do governo foi perceptível até mesmo em partidos mais à esquerda: o PSB, por exemplo, se dividiu, com 8 votos contrários, mas 7 votos favoráveis. No PDT, foram 16 votos a favor do projeto de Derrite e apenas um contrário, contrariando o posicionamento do governo. Já os partidos do Centrão, alguns deles com ministros no governo Lula, como PSD e MDB, deram um apoio significativo ao projeto. No MDB, foram 37 votos favoráveis ao PL Antifacção e apenas um contrário. O PSD foi unânime no apoio ao texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite, com 42 votos favoráveis. O mesmo aconteceu com os outros partidos do bloco, como PP (que deu 47 votos favoráveis e apenas um contrário) e Republicanos (39 votos favoráveis e 1 contrário) e União Brasil (54 votos favoráveis e também apenas um contrário). Entre os pontos modificados por Derrite criticados pelo governo está a desidratação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que hoje recebe recursos de apreensões de bens relativos a crimes ligados ao tráfico. O projeto de Derrite, na prática, desvia os recursos do Funad para outros fundos, o que prejudicaria o financiamento da Polícia Federal (algo em torno de R$ 45 milhões do fundo hoje financia atividades da PF). Além disso, a destinação de recursos ao Funad está prevista na Constituição e, no entendimento do governo, a mudança promovida por Derrite seria inconstitucional. O Planalto ainda vê com preocupação o fato de o texto de Derrite criar uma nova norma com tipo penal similar ao de organização criminosa sem revogar a lei existente também é criticado. A avalição é que isso pode criar brechas que, na prática, tornem inócua a nova lei.