✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
A partir da vigência do CPC/2015, é cabível ação autônoma para cobrança e definição de honorários advocatícios quando a decisão transitada em julgado for omissa.
#jurisky #jurisTT #processocivil
A partir da vigência do CPC/2015, é cabível ação autônoma para cobrança e definição de honorários advocatícios quando a decisão transitada em julgado for omissa.
#jurisky #jurisTT #processocivil
September 16, 2024 at 12:53 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
A partir da vigência do CPC/2015, é cabível ação autônoma para cobrança e definição de honorários advocatícios quando a decisão transitada em julgado for omissa.
#jurisky #jurisTT #processocivil
A partir da vigência do CPC/2015, é cabível ação autônoma para cobrança e definição de honorários advocatícios quando a decisão transitada em julgado for omissa.
#jurisky #jurisTT #processocivil
Em 2023, eu concluí de vez minha Pós-graduação Latu Sensu.
No meu artigo científico, falei sobre a Gratuidade de Justiça, o Acesso a Justiça e como o Novo Código de Processo Civil de 2015 afetou esses institutos, para o bem ou para o mal.
#Direito #ProcessoCivil #DireitoCivil #Justiça #Justica
No meu artigo científico, falei sobre a Gratuidade de Justiça, o Acesso a Justiça e como o Novo Código de Processo Civil de 2015 afetou esses institutos, para o bem ou para o mal.
#Direito #ProcessoCivil #DireitoCivil #Justiça #Justica
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
INTRODUÇÃO O presente artigo visa comparar o instituto da Gratuidade de Justiça antes e depois da Lei nº 13.105 de 2015, que instituiu o presente Código de Processo Civil, dando atenção especial para ...
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April 28, 2024 at 4:04 PM
Em 2023, eu concluí de vez minha Pós-graduação Latu Sensu.
No meu artigo científico, falei sobre a Gratuidade de Justiça, o Acesso a Justiça e como o Novo Código de Processo Civil de 2015 afetou esses institutos, para o bem ou para o mal.
#Direito #ProcessoCivil #DireitoCivil #Justiça #Justica
No meu artigo científico, falei sobre a Gratuidade de Justiça, o Acesso a Justiça e como o Novo Código de Processo Civil de 2015 afetou esses institutos, para o bem ou para o mal.
#Direito #ProcessoCivil #DireitoCivil #Justiça #Justica
STJ decide que pedido rejeitado de desconsideração da PJ gera condenação em honorários. Reconhecida litigiosidade e direito à remuneração do advogado.
#STJ #Honorários #ProcessoCivil #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/04/stj-...
#STJ #Honorários #ProcessoCivil #almanaquejuridico
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STJ admite honorários em rejeição de desconsideração
STJ decide que há sucumbência e honorários devidos mesmo com a rejeição de pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica.
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April 24, 2025 at 2:10 PM
STJ decide que pedido rejeitado de desconsideração da PJ gera condenação em honorários. Reconhecida litigiosidade e direito à remuneração do advogado.
#STJ #Honorários #ProcessoCivil #almanaquejuridico
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal #processocivil
Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal #processocivil
September 16, 2024 at 1:46 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal #processocivil
Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal #processocivil
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
Em ação de compensação por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, tendo em vista o direito de imagem possuir valor inestimável.
#jurisky #jurisTT #processocivil
Em ação de compensação por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, tendo em vista o direito de imagem possuir valor inestimável.
#jurisky #jurisTT #processocivil
December 6, 2024 at 8:16 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
Em ação de compensação por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, tendo em vista o direito de imagem possuir valor inestimável.
#jurisky #jurisTT #processocivil
Em ação de compensação por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, tendo em vista o direito de imagem possuir valor inestimável.
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
#jurisky #processocivil
À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
#jurisky #processocivil
November 30, 2024 at 5:42 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
#jurisky #processocivil
À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
#jurisky #processocivil
✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.
#juristTT #concurso #processocivil
Considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.
#juristTT #concurso #processocivil
August 31, 2024 at 10:06 PM
✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.
#juristTT #concurso #processocivil
Considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.
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Juiz autoriza penhora de 20% de aposentadoria de devedora #Justiça #Direito #Aposentadoria #ProcessoCivil #Jurisprudência
Juiz autoriza penhora de 20% de aposentadoria de devedora
Apesar de o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade do benefício previdenciário, a jurisprudência mais recente permite flexibilizar a regra para penhora de parte da aposentadoria, desde que a subsistência do devedor não seja comprometida. Esse foi o entendimento do juiz Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª Vara Cível de Londrina […]
O post Juiz autoriza penhora de 20% de aposentadoria de devedora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
www.conjur.com.br
August 19, 2025 at 12:52 AM
Juiz autoriza penhora de 20% de aposentadoria de devedora #Justiça #Direito #Aposentadoria #ProcessoCivil #Jurisprudência
STJ: honorários em causas entre particulares seguem o Tema 1.076! O Tema 1.255 do STF só vale para processos com a Fazenda Pública. ✅
#STJ #Honorarios #Advocacia #ProcessoCivil #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/03/stj-...
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STJ: honorários sucumbenciais não devem ser suspensos
STJ decide que causas entre particulares devem seguir o Tema 1.076, afastando a suspensão com base no Tema 1.255 do STF.
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March 28, 2025 at 5:38 PM
STJ: honorários em causas entre particulares seguem o Tema 1.076! O Tema 1.255 do STF só vale para processos com a Fazenda Pública. ✅
#STJ #Honorarios #Advocacia #ProcessoCivil #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/03/stj-...
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
É possível a fixação de verba alimentar em patamar inferior ao postulado na inicial ainda que haja o reconhecimento da revelia do réu devidamente citado e a incidência de seus efeitos consequentes.
#jurisTT #concurso #processocivil
É possível a fixação de verba alimentar em patamar inferior ao postulado na inicial ainda que haja o reconhecimento da revelia do réu devidamente citado e a incidência de seus efeitos consequentes.
#jurisTT #concurso #processocivil
September 1, 2024 at 12:12 AM
✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
É possível a fixação de verba alimentar em patamar inferior ao postulado na inicial ainda que haja o reconhecimento da revelia do réu devidamente citado e a incidência de seus efeitos consequentes.
#jurisTT #concurso #processocivil
É possível a fixação de verba alimentar em patamar inferior ao postulado na inicial ainda que haja o reconhecimento da revelia do réu devidamente citado e a incidência de seus efeitos consequentes.
#jurisTT #concurso #processocivil
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, (+)
#jurisky #jurisTT #processocivil
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, (+)
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November 30, 2024 at 6:25 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, (+)
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A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, (+)
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STJ reconhece que há direito a honorários se a desconsideração da personalidade jurídica for negada e o sócio for excluído do processo.
#stj #honorarios #processocivil #personalidadejuridica #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/06/hono...
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Honorários são devidos se STJ nega desconsideração
STJ decide que, se a desconsideração da personalidade jurídica for negada, cabem honorários ao advogado da parte excluída da ação.
www.almanaquejuridico.com.br
June 13, 2025 at 9:22 PM
STJ reconhece que há direito a honorários se a desconsideração da personalidade jurídica for negada e o sócio for excluído do processo.
#stj #honorarios #processocivil #personalidadejuridica #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/06/hono...
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Honorários advocatícios em processos com múltiplos pedidos: STJ decide que o cálculo deve somar todas as pretensões. Entenda! Leia mais no link.
hjur.com.br/materias/cal...
#advocacia #honorarios #STJ #processocivil
hjur.com.br/materias/cal...
#advocacia #honorarios #STJ #processocivil
March 4, 2025 at 11:39 AM
Honorários advocatícios em processos com múltiplos pedidos: STJ decide que o cálculo deve somar todas as pretensões. Entenda! Leia mais no link.
hjur.com.br/materias/cal...
#advocacia #honorarios #STJ #processocivil
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Caso exista atestado médico dispondo que o advogado deva se afastar do trabalho, não há que se falar em substabelecimento dos poderes recebidos, podendo o pedido de devolução do prazo recursal ser formulado incidentalmente.
#juristTT #concurso #processocivil
Caso exista atestado médico dispondo que o advogado deva se afastar do trabalho, não há que se falar em substabelecimento dos poderes recebidos, podendo o pedido de devolução do prazo recursal ser formulado incidentalmente.
#juristTT #concurso #processocivil
August 31, 2024 at 10:39 PM
✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Caso exista atestado médico dispondo que o advogado deva se afastar do trabalho, não há que se falar em substabelecimento dos poderes recebidos, podendo o pedido de devolução do prazo recursal ser formulado incidentalmente.
#juristTT #concurso #processocivil
Caso exista atestado médico dispondo que o advogado deva se afastar do trabalho, não há que se falar em substabelecimento dos poderes recebidos, podendo o pedido de devolução do prazo recursal ser formulado incidentalmente.
#juristTT #concurso #processocivil
📚Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo.
STJ. 2ª Turma.REsp 2.049.725-PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/4/2023 (Info 772).
#processocivil #jurisky #juristt
STJ. 2ª Turma.REsp 2.049.725-PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/4/2023 (Info 772).
#processocivil #jurisky #juristt
September 24, 2024 at 9:32 PM
📚Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo.
STJ. 2ª Turma.REsp 2.049.725-PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/4/2023 (Info 772).
#processocivil #jurisky #juristt
STJ. 2ª Turma.REsp 2.049.725-PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/4/2023 (Info 772).
#processocivil #jurisky #juristt
Informativo nº 838/STJ parte 1
#stj
#informativo
#concurso
#enam
#processocivil
#direitocivil
#mpu
#juristt #jurisky
#stj
#informativo
#concurso
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#direitocivil
#mpu
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February 6, 2025 at 2:02 PM
Informativo nº 838/STJ parte 1
#stj
#informativo
#concurso
#enam
#processocivil
#direitocivil
#mpu
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#concurso
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#processocivil
#direitocivil
#mpu
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Não é permitido o bloqueio do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de créditos relacionados a honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais.
#jurisky #juristt #processocivil
Não é permitido o bloqueio do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de créditos relacionados a honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais.
#jurisky #juristt #processocivil
November 5, 2024 at 5:01 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Não é permitido o bloqueio do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de créditos relacionados a honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais.
#jurisky #juristt #processocivil
Não é permitido o bloqueio do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de créditos relacionados a honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais.
#jurisky #juristt #processocivil
Informativo nº 838/STJ parte 2
#stj
#informativo
#concurso
#enam
#processocivil
#direitocivil
#mpu
#juristt #jurisky
#stj
#informativo
#concurso
#enam
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#mpu
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February 6, 2025 at 7:09 PM
Informativo nº 838/STJ parte 2
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#concurso
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#stj
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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de Pós-Graduação Lato Sensu USP/AASP em Direito Processual Civil. Inscrições até 10/12 para a nova turma. A prova será em 16/12.
Confira os detalhes: mla.bs/6e34cd5c
#fdusp #direitousp #aasp #arcadas #processocivil #processo
Confira os detalhes: mla.bs/6e34cd5c
#fdusp #direitousp #aasp #arcadas #processocivil #processo
December 4, 2025 at 11:28 PM
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do curso de Pós-Graduação Lato Sensu USP/AASP em Direito Processual Civil. Inscrições até 10/12 para a nova turma. A prova será em 16/12.
Confira os detalhes: mla.bs/6e34cd5c
#fdusp #direitousp #aasp #arcadas #processocivil #processo
Confira os detalhes: mla.bs/6e34cd5c
#fdusp #direitousp #aasp #arcadas #processocivil #processo
#ProcessoCivil É inadmissível a prisão civil do devedor de alimentos no período previsto no art. 236 do Código Eleitoral, a saber, 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento das eleições.
HC 775.435/SP, 3ª Turma, DJe 15/12/2022.
HC 775.435/SP, 3ª Turma, DJe 15/12/2022.
September 11, 2024 at 6:12 PM
#ProcessoCivil É inadmissível a prisão civil do devedor de alimentos no período previsto no art. 236 do Código Eleitoral, a saber, 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento das eleições.
HC 775.435/SP, 3ª Turma, DJe 15/12/2022.
HC 775.435/SP, 3ª Turma, DJe 15/12/2022.
⚠️Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz, na
motivação, não decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem
que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
CERTO
FGV- DEFENSOR-2023
#juristt #processocivil
motivação, não decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem
que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
CERTO
FGV- DEFENSOR-2023
#juristt #processocivil
September 25, 2024 at 1:23 AM
⚠️Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz, na
motivação, não decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem
que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
CERTO
FGV- DEFENSOR-2023
#juristt #processocivil
motivação, não decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem
que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
CERTO
FGV- DEFENSOR-2023
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Representantes da FDUSP e da UAH (Chile) realizaram (15/05) seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile” e assinatura no Brasil do convênio de cooperação acadêmica.
www.direito.usp.br
#fdusp #direitousp #processocivil #processopenal
www.direito.usp.br
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May 16, 2025 at 4:29 PM
Representantes da FDUSP e da UAH (Chile) realizaram (15/05) seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile” e assinatura no Brasil do convênio de cooperação acadêmica.
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#ProcessoCivil o pronunciamento jurisdicional que, em cumprimento de sentença, determina a intimação do acusado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa é considerado decisão interlocutória, e como tal, impugnável por agravo de instrumento.
September 4, 2024 at 6:41 PM
#ProcessoCivil o pronunciamento jurisdicional que, em cumprimento de sentença, determina a intimação do acusado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa é considerado decisão interlocutória, e como tal, impugnável por agravo de instrumento.