A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista. A recomendação atende a um pedido da defesa do general, que alegou que o militar possui Alzheimer. Heleno teve a prisão efetivada em 25 de novembro, após o trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 2668. Ele cumpre pena em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sentença também impôs multa e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os relatórios médicos apresentados pela defesa e o exame realizado pelo Comando Militar do Planalto confirmam que Heleno sofre de demência mista — com etiologias de Alzheimer e causa vascular — em estágio inicial, além de hipertensão e necessidade de uso contínuo de múltiplos medicamentos. O documento registra “perda de memória recente importante”, quadro que, segundo o PGR, exige cuidados que podem não ser adequadamente prestados no sistema prisional. Gonet citou ainda que Heleno está em acompanhamento psiquiátrico desde 2018 e que o diagnóstico atual foi firmado em janeiro de 2025, com documentação médica detalhada desde dezembro de 2024. A defesa argumentou que manter o condenado no regime fechado coloca em risco sua saúde e sua integridade física. Embora a legislação estabeleça a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o PGR destacou que o STF admite exceções humanitárias para presos com doenças graves que não podem receber tratamento adequado no cárcere. Ele também mencionou princípios constitucionais de proteção ao idoso e à dignidade da pessoa humana, lembrando que programas de amparo devem ser executados preferencialmente no lar. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Gonet. A PGR afirma que o afastamento do ex-ministro de seu ambiente familiar pode vulnerar ainda mais sua condição. O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Os eventos extremos poderão atingir cinco vezes mais a região Sul do Brasil nos próximos 75 anos, o que aumentará os desafios climáticos a respeito da frequência e intensidade da chuva na região. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), divulgado nesta terça-feira, as enchentes serão ainda mais comuns no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná até 2100. Nesta semana, o território brasileiro meridional registrou tempestades com granizo e enchentes, que deixaram feridos, desabrigados e danos diversos. Proteção ambiental mais frágil: Congresso derruba 56 vetos ao licenciamento ambiental e dá vitória expressiva à bancada ruralista Segundo ICMbio: Ararinhas-azuis que estavam na natureza testam positivo para vírus letal A pesquisa traz a vazão máxima das cheias frequentes, que ocorrem em períodos menores que dez anos. Segundo as projeções, o Rio Grande do Sul apresentará um crescimento de 14% nas enchentes, enquanto Santa Catarina e Paraná contarão com um aumento de 17 e 18%, respectivamente. Para os pesquisadores, a alta poderá elevar o nível da água em até 3 metros em rios de regiões da serra, e entre 50 centímetros e 1 metro em regiões planas. A alta representa um desafio ainda maior aos moradores de áreas que já lidam com as consequências das inundações, como cidades às margens dos rios Jacuí, Caí e Taquari, além das regiões ribeirinhas de Porto Alegre. Estes locais ainda se recuperam das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, consideradas a maior tragédia ambiental da história do estado, totalizando 185 mortes, 23 desaparecidos e 806 feridos. Veja áreas afetadas: Com granizo e enchentes, chuvas no Sul deixam feridos, desabrigados e danos diversos O estudo mostra que a vazão máxima das cheias consideradas "raras" — aquelas que acontecem em períodos superiores a dez anos — deve aumentar em 13% no Rio Grande do Sul, 25% no Paraná e 17% em Santa Catarina. Os pesquisadores alertam ainda para a possibilidade de enchentes maiores na bacia do rio Itajaí-Açu em Santa Catarina, que corta cidades como Blumenau, Itajaí e Navegantes. Casos recentes Uma chuva de granizo deixou mais de 200 feridos em Erechim, no Norte do Rio Grande do Sul, neste domingo, e afetou cerca de 38 mil moradores. Na ocasião, a prefeitura da cidade decretou emergência. O evento gerou danos a 54 prédios públicos no município. Cidades de Santa Catarina também sofreram danos com fortes chuvas na última semana. Temporais entre os dias 22 e 23 de novembro destruíram lavouras de grãos, frutas, hortaliças e tabaco, de acordo com o governo estadual. Ao menos 11 cidades decretaram emergência — ao todo, 32 municípios registraram algum dano ligado às chuvas. Uma das cidades mais afetadas foi Luiz Alves, no Vale do Itajaí, onde casas inteiras chegaram a ficar submersas. Em menos de 24 horas, caiu toda a chuva esperada para uma semana no município. Já no Norte Catarinense, Balneário Barra do Sul registrou 159,8 milímetros de chuva em 24 horas, e Araquari, 149,8 milímetros, no mesmo período. Um dos municípios mais atingidos da região foi Joinville, com 200 imóveis afetados e cem moradores desalojados.

General Tomás Paiva também pediu ao ministro que réus sejam conduzidos por outros militares