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brasil247.bsky.social
Bolsonaro não fez leitura nem trabalho para remição na Papudinha
Bolsonaro não fez leitura nem trabalho para remição na Papudinha
Relatório da PMDF enviado ao STF descreve rotina do ex-presidente na custódia, com atendimentos médicos frequentes, visitas e caminhadas
www.brasil247.com
January 30, 2026 at 7:52 PM
iclnoticias.com.br
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou generais condenados pela tentativa de golpe a exercerem atividades dentro das Forças Armadas como forma de remição de pena acendeu um alerta no meio militar e jurídico. Confira análise de Cleber Lourenço.

youtu.be/HuZ3axaOYhY
Silêncio do STF pode liberar retorno de militares condenados, análise de Cleber Lourenço
YouTube video by Instituto Conhecimento Liberta
youtu.be
January 21, 2026 at 1:44 PM
amadomundo.bsky.social
Alexandre de Moraes autorizou Jair Bolsonaro a aderir ao programa de remição de pena pela leitura no DF. A cada livro lido e resenhado, pode abater quatro dias da pena de 27 anos e 3 meses. Entre os títulos: "Ainda estou aqui", "Crime e castigo" e "Democracia". (g1)
January 15, 2026 at 9:37 PM
arnaldobranco.bsky.social
Lerias o livro de ensaios de Jair Bolsonaro?
Tuíte de Afonso Borges: O que me deixa mais curioso neste negócio de Bolsonaro "pedir" para ler livros para diminuir a pena é que até nisso tem mentira e pirotecnia. A Lei de Remição de Pena vigora há mais de 20 anos e é um êxito. Para ela ser cumprida, é muito simples: o apenado lê um livro, faz um texto de 30 ou 40 linhas e envia para a promotoria da sua região. O texto é lido e, se for validado, os dias são reduzidos na pena. Olha... Vou te contar. . doido pra ver está praga sumir da vida brasileira. A.
January 11, 2026 at 3:57 PM
vuintrieri.bsky.social
Ele já disse que não quer ler livro, vão dar um jeito pra carta de gado servir como remição (argh) da pena
rainha.bsky.social Senhorita Belo dos Degenerados do site @rainha.bsky.social · 27d
eu juro que vou desenhar o Vampeta a mão e mandar pra ele
O ex presidente e atual presidiário Jair olhando um papel onde ele claramente não consegue ler nada com a legenda envie sua carta a Bolsonaro Endereço superintendência da polícia federal em Brasília
January 10, 2026 at 11:51 AM
estadodemg.bsky.social
‘Livro eu não leio’, disse Bolsonaro antes de pedido de remição de pena
www.em.com.br/politica/202...
‘Livro eu não leio’, disse Bolsonaro antes de pedido de remição de pena
Defesa do ex-presidente pediu ao STF autorização para reduzir pena por leitura, prevista em resolução do CNJ
www.em.com.br
January 9, 2026 at 6:25 PM
noonechomsky.bsky.social
"‘Livro eu não leio’, disse Bolsonaro antes de pedido de remição de pena", achamos o limite do que ele tá disposto a fazer pra sair da cadeia, ufa
January 9, 2026 at 7:15 PM
marcianobrito.bsky.social
Moraes determina que PGR se manifeste em 5 dias sobre três pedidos da defesa do presidiário brochável

Entre as solicitações estão a possibilidade de remição de parte da pena por meio da leitura de livros, o direito à assistência religiosa regular e a autorização para manter uma televisão na cela.
Moraes determina que PGR se manifeste em 5 dias sobre três pedidos da defesa de Bolsonaro
Moraes determina que PGR se manifeste em 5 dias sobre três pedidos da defesa de Bolsonaro
cbn.globo.com
January 9, 2026 at 11:11 PM
vuintrieri.bsky.social
Entendo que tá certo, mas não consigo ler "remição" sem fazer careta, que palavra feia da porra. É tipo muçarela.

Acho que eu odeio o Ç.
January 8, 2026 at 11:03 PM
camarotedacpi.bsky.social
📑 ÍNTEGRA DA ANISTIA LIGHT, pautada para hoje por Hugo Motta e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
CÂMARA DOS DEPUTADOS SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.162, DE 2023 Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão, observadas as seguintes exceções: I – Se o apenado for primário e for condenado pela prática de crimes previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal mediante exercício de violência ou grave ameaça, deverá ser cumprido ao menos 25% (vinte e cinco por cento) da pena; II – Se o apenado for reincidente e for condenado pela prática de crimes previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal mediante exercício de violência ou grave ameaça, deverá ser cumprido ao menos 30% (trinta por cento) da pena; III – Se o apenado for reincidente em crimes diversos dos apontados nos incisos I e II, deverá ser cumprido ao menos 20% (vinte por cento) da pena; IV – Se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado e for primário, deverá ser cumprido ao menos 40% (quarenta por cento) da pena; V – Se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte e se for primário, vedado o livramento condicional, deverá ser cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento) da pena; VI – Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento da pena); VII – Se o apenado for condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada, deverá ser cumprido ao menos 50% (cinquenta por cento) da pena; VIII – Se o apenado for condenado pela prática de feminicídio e se for primário, vedado o livramento condicional, deverá ser cumprido ao menos 55% (cinquenta e cinco por cento) da pena; IX – Se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 60% (sessenta por cento) da pena; X – Se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional, deverá ser cumprido ao menos 70% (setenta por cento) da pena.” (NR) CÂMARA DOS DEPUTADOS “Art. 126. ................................................................................................. § 9º O cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime domiciliar não impede a remição da pena.” (NR) Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 359-M-A. Quando os delitos deste Capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código. ................................................................................................. Art. 359-V. Quando os crimes previstos neste capítulo forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em ___ de _____________ de 2025 Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA Relator
December 9, 2025 at 5:00 PM
aerojaded.bsky.social
Oh nóis aí... Embarque nessa leitura sem remição...
tremdoceu.bsky.social Trem do Céu @tremdoceu.bsky.social · Dec 8
Chegou! E hoje sua Trensletter fala sobre feminicídio, representatividade artificial, juíz não é herói, datacenter no Ceará, dica de leitura pra presidiário, solucinho impresso, NetWarflixner e muito mais!
buttondown.com/trem/archive...
TRENSLETTER #18 - de 30 de novembro a 6 de dezembro
Foi assunto no Bluesky
buttondown.com
December 8, 2025 at 10:36 AM
trombomax.bsky.social
a lista de livros pra Política de Remição de Pena é tipo

gasto ou investimento/encarcerar ou educar?
November 30, 2025 at 3:06 PM
tarrask.bsky.social
Vakinha pra publicar as resenhas do biruleibe num site
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do ex-presidente em um programa de remição de pena pela leitura. Entre os títulos previstos para estarem disponíveis ao condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista estão "A Revolução dos Bichos" e "1984", de George Orwell, "Diário de Fernando: nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira", de Frei Betto, e "Canção para Ninar Menino Grande", de Conceição Evaristo, além de obras de autores como Ailton Krenak, Lázaro Ramos, Machado de Assis e Carla Madeira.
January 9, 2026 at 10:27 AM
donpatito.bsky.social
A gente poderia criar um movimento "tuiteiro não é bem vindo". Só pra fazer raiva neles mesmo quando chegarem. Afinal, no fundo no fundo, beeeem lá no fundo, todos somos tuiteiros (em remissão e/ou remição).
rainhadobrasil.bsky.social Abelha Rainha @rainhadobrasil.bsky.social · 15d
Acabei de receber este Print no WhatsApp e precisava compartilhar com vocês, para avisar que daqui alguns dias o pessoal da rede social ao lado vai vir para cá.
Print de uma publicação em outra rede social, em que a pessoa diz: “então gente, já vamos se organizando pra voltar para o BlueSky de novo. Daqui 7 dias esse quiosque fecha”. Publicado no dia 21/01/2026.
January 22, 2026 at 6:37 PM
fcorichardson.bsky.social
Para fins de remição de pena, a instituição de ensino que ministra o curso à distância deve estar credenciada junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do Ministério da Educação.
REsp 2.105.666-MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5T, j. 27/2/2024.
January 25, 2025 at 1:02 AM
ademilsoncs.bsky.social
Advogado Especialista em Remição de Pena: Entenda a LeiAdvogado especialista em remição de pena é o profissional que orienta e representa o condenado para garantir a redução da pena por meio do trabalho, e...
Advogado Especialista em Remição de Pena: Entenda a Lei
Advogado especialista em remição de pena pode fazer diferença no seu processo. Saiba como essa ajuda pode acelerar sua liberdade.
ademilsoncs.adv.br
October 16, 2025 at 2:37 PM
yurymessias.bsky.social
É possível a concessão de remição ficta, com extensão do alcance da norma prevista no art. 126, §4º, da LEP, aos apenados que estavam impossibilitados de TRABALHAR ou ESTUDAR em razão da pandemia da Covid-19 STJ. (Recurso Repetitivo – Tema 1120)
October 7, 2024 at 10:34 PM
juliedivah.bsky.social
ele quer remição de pena
são 100 dias se ele for aprovado em todas as matérias
November 2, 2025 at 11:56 PM
jacksonrodrigues.bsky.social
É permitida a remição da pena em decorrência de realização concomitante de trabalho e estudo, desde que haja compatibilidade de horário.
September 1, 2024 at 1:42 PM
amaurigonzo.crise.love
FALEI QUE IA TENTAR REMIÇÃO LENDO A BÍBLIA?
metropoles.com Metrópoles @metropoles.com · Nov 24
➡️ Preso na PF, Bolsonaro passa tempo lendo Bíblia levada por cunhado

Ex-presidente foi preso no último sábado (22/11), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Leia: metropoles.com/brasil/preso...
November 24, 2025 at 6:39 PM
folha.com
#OPINIÃO

Papo de Responsa 🗣️ | Leitura no cárcere não é apenas passatempo, mas passaporte para reintegração social. Com acervo de 660 mil livros, Programa Lendo a Liberdade é pilar da política educacional que permite a remição de pena 📝 Valdir Cimino
Opinião - Papo de Responsa: Leitura no cárcere não é apenas passatempo, mas passaporte para reintegração social
Com acervo de 660 mil livros, Programa Lendo a Liberdade é pilar da política educacional que permite a remição de pena
mla.bs
October 16, 2025 at 11:57 AM
jujuconcurseira.bsky.social
Se o reeducando estudar mais que 12 horas, isso deverá ser considerado para fins de remição da pena.

STJ. 6ª Turma. HC 461047-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 04/08/2020 (Info 677).
August 31, 2024 at 3:53 PM
raphaelacardoso.bsky.social
Remição da pena pela aprovação no ENEM
September 18, 2024 at 1:12 AM
cesarotti.bsky.social
Eu tinha certeza que nesse caso era com "ss", porque o significado é o mesmo. Eu nem sabia que existia "remição" com Ç e mesmo assim ainda tô achando errado.
January 8, 2026 at 11:09 PM
giovannacff.bsky.social
📌 A conclusão do ensino superior antes do início de cumprimento da reprimenda não impede a remição da pena pelo estudo ao reeducando que obtém aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

STJ. REsp 2.156.059-MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5 turma, j. em 5/11/2024. (Info 833 publicado hoje)
November 12, 2024 at 11:25 PM