É 40 anos desde 2019.

Sim. Isso costuma ser operacionalizado por termo de reconhecimento de dívida

A maior que nós temosssssssss

e tem precedente corroborando que essa imprescritibilidade atinge os fatos anteriores à CF 88, hein 👀

maniçoba >>>

obviamente li errado. deve ser TRT4

Apagou mais uma msg? Kkk apaga o perfil logo, brother. Que vexame

Ele apagou kkk

Você tá perdidaço, irmão. O cara é prefeito. Kkkk

Esse entendimento me parece minoritário. Veja que Ayres Brito, no voto condutor da ADI 3059, seguiu a linha do erro topográfico e reconheceu a competência legislativa plena dos Estados em caso de revogação da lei federal de licitações:

eita

Excelente tese

Excelente indagação. Houve um equívoco topográfico do constituinte ao inserir essa hipótese de competência no art. 22. A expressão "normas gerais" denuncia tratar-se de matéria de compet concorrente (e não privativa), atraindo a incidência dos §§ do art. 24

Assim já declarou o STF em obiter dictum

Kkkkk eu estava nesse evento. Foi a segunda vez que tentei prestar concurso pra delegado: a primeira foi dois anos antes, aqui em Roraima, e o concurso tb foi cancelado em cima da hora rs

Nesse dia do Paraná desisti dessa carreira. Admiro quem foca pra delta, pois é complicado!

Parabéns, Su!!!!!!!!! Sou testemunha ocular de toda a sua dedicação no e merecimento! Você vai fazer a diferença!

Kkkkkkkkkk

Kkkkkkkkkkkk