📌ADM: TABELINHA DA 8112 - LICENÇAS E AFASTAMENTOS

(deu trabalho, me amem kkkkkk)

#juristt #jurisky #postitdodia

Vou deixar esse Bluet pra pessoas legais que coloquem aqui os maiores descontos que encontraram nos cursos nessa black! Por favorzinho
Botem aqui🥹🤏🏻

🔴 VAI DESPENCAR (lei nova)

📍A Lei 14.994/2024 alterou o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a +

decorar. Mas ter essa noção mínima é fundamental quando estiver estudando jurisprudência.

Esse julgado é da Seção de direito penal? Então a matéria está pacificada no âmbito do STJ. É de turma? Bom, e como a outra turma julga? Isso auxilia na compreensão crítica do julgado

organização do STJ é simples.
Cada Turma tem 05 ministros:

1ª e 2ª Turmas formam a 1ª Seção (DTO PÚBLICO)
3ª e a 4ª Turmas formam a 2ª Seção (DTO PRIVADO)
5ª e a 6ª* Turma formam a 3ª Seção (DTO PENAL)
Corte especial: 15 ministros mais antigos
Plenário: todos os ministros.

Vc não precisa+

🎯NOVIDADES LEGISLATIVAS -
2° Semestre/2024:

P.Civil: Lei 14.939/24 - altera o CPC
Constitucional: EC 133/24
ECA: Lei 14.950/24 - altera o ECA
Direito à saúde: Lei 14. 912/24 - altera a LOS
Tributário: LC 208/24 - altera o CTN
Penal: Lei 14.967/24 - altera o CP 🧶