Procurando o jurisky
Esse julgado é da Seção de direito penal? Então a matéria está pacificada no âmbito do STJ. É de turma? Bom, e como a outra turma julga? Isso auxilia na compreensão crítica do julgado
Esse julgado é da Seção de direito penal? Então a matéria está pacificada no âmbito do STJ. É de turma? Bom, e como a outra turma julga? Isso auxilia na compreensão crítica do julgado