Advogado Matheus Arzua
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Advogado Matheus Arzua
@matheusarzua.bsky.social
Advogado, Sócio da Arzua & Schmitt, Especialista em Direito Tributário Empresarial e Direito Digital, atuo também em Direito Administrativo e Eleitoral
Ainda, o MP tem uma orientação clara de não oferecer o Acordo de Não a Persecução Penal, que é como se fosse um acordo em que você confessa a pratica do crime, paga uma multa e pode sofrer alguma pena alternativa restritiva de direito.
Pense antes de publicar qualquer coisa na internet.
October 22, 2024 at 9:32 PM
Adendo, não é preciso nem de representação ou denúncia, o Ministério Público pode agir de ofício e caso algum promotor mais ativo nas redes sociais constate tais crimes, tem o dever de representar.
October 22, 2024 at 9:32 PM
Fora o fato de que muitas profissionais exigem certidão e atestado de antecedentes criminas e um crime dessa natureza, não vai ficar com uma imagem muito legal no mercado.
October 22, 2024 at 9:32 PM
As penas, podem variam de reclusão de 2 anos a cinco anos e multa, pode não parecer muita coisa, mas, leve em conta que você ficará marcado com esse crime de forma publica por cinco anos, até a reabilitação criminal, será prejudicado em investigações sociais e bye bye concursos.
October 22, 2024 at 9:31 PM
Resumindo, é um crime de ação penal incondicionada, basta uma denúncia e o MPF cai em cima com Inquérito Policial, não importa se você é menor de idade ou não, claro que pode ter uma tutela do ECA e afins, mas, você pode ser responsabilizado de qualquer jeito.
October 22, 2024 at 9:31 PM