Bruno, exilado do Juristt
@limasb2016.bsky.social
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
📕DIREITO TRIBUTÁRIO/FINANCEIRO
🔖REPARTIÇÃO DE RECEITAS
🆘 Resumo de como a CRFB/88 traz a repartição de receitas dos impostos (lembrando que apenas os IMPOSTOS e a cide-combustíveis são tributos sujeitos à repartição de receitas!)
🔖REPARTIÇÃO DE RECEITAS
🆘 Resumo de como a CRFB/88 traz a repartição de receitas dos impostos (lembrando que apenas os IMPOSTOS e a cide-combustíveis são tributos sujeitos à repartição de receitas!)
October 1, 2024 at 4:49 PM
📕DIREITO TRIBUTÁRIO/FINANCEIRO
🔖REPARTIÇÃO DE RECEITAS
🆘 Resumo de como a CRFB/88 traz a repartição de receitas dos impostos (lembrando que apenas os IMPOSTOS e a cide-combustíveis são tributos sujeitos à repartição de receitas!)
🔖REPARTIÇÃO DE RECEITAS
🆘 Resumo de como a CRFB/88 traz a repartição de receitas dos impostos (lembrando que apenas os IMPOSTOS e a cide-combustíveis são tributos sujeitos à repartição de receitas!)
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
🎯 Acórdão publicado hoje
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
September 27, 2024 at 1:09 AM
🎯 Acórdão publicado hoje
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
📌 O fato de o acusado deter expertise nos meandros da Administração Pública, por ter exercido o cargo de prefeito do mesmo município, justifica a consideração desfavorável da
culpabilidade
STJ, Quinta Turma
culpabilidade
STJ, Quinta Turma
September 30, 2024 at 11:43 PM
📌 O fato de o acusado deter expertise nos meandros da Administração Pública, por ter exercido o cargo de prefeito do mesmo município, justifica a consideração desfavorável da
culpabilidade
STJ, Quinta Turma
culpabilidade
STJ, Quinta Turma
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que é inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe militar de 1964, pois se trata de ato lesivo ao patrimônio imaterial da União (Repercussão geral - Tema 1322)
Recurso Extraordinário 1429329
Recurso Extraordinário 1429329
September 30, 2024 at 12:58 AM
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que é inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe militar de 1964, pois se trata de ato lesivo ao patrimônio imaterial da União (Repercussão geral - Tema 1322)
Recurso Extraordinário 1429329
Recurso Extraordinário 1429329
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
Estou gostando muito do novo livro do Harari
Uma das sacadas que gostei muito foi a de dizer que alguns dos novos conservadores não são conservadores.
Isso pq rejeitam as instituições, a ciência e querem na vdd promover uma mudança total na sociedade
Uma das sacadas que gostei muito foi a de dizer que alguns dos novos conservadores não são conservadores.
Isso pq rejeitam as instituições, a ciência e querem na vdd promover uma mudança total na sociedade
September 24, 2024 at 9:26 AM
Estou gostando muito do novo livro do Harari
Uma das sacadas que gostei muito foi a de dizer que alguns dos novos conservadores não são conservadores.
Isso pq rejeitam as instituições, a ciência e querem na vdd promover uma mudança total na sociedade
Uma das sacadas que gostei muito foi a de dizer que alguns dos novos conservadores não são conservadores.
Isso pq rejeitam as instituições, a ciência e querem na vdd promover uma mudança total na sociedade
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
🔴 A renúncia é considerada como TRANSLATIVA qd o herdeiro ACEITA O BEM e o transfere a determinada pessoa;
E ABDICATIVA - renúncia propriamente dita -, qd o declarante Ñ ACEITA a herança ou legado em benefício de todos os coerdeiros da msm classe ou, na falta desses, da classe subsequente. #juristt
E ABDICATIVA - renúncia propriamente dita -, qd o declarante Ñ ACEITA a herança ou legado em benefício de todos os coerdeiros da msm classe ou, na falta desses, da classe subsequente. #juristt
September 21, 2024 at 11:09 AM
🔴 A renúncia é considerada como TRANSLATIVA qd o herdeiro ACEITA O BEM e o transfere a determinada pessoa;
E ABDICATIVA - renúncia propriamente dita -, qd o declarante Ñ ACEITA a herança ou legado em benefício de todos os coerdeiros da msm classe ou, na falta desses, da classe subsequente. #juristt
E ABDICATIVA - renúncia propriamente dita -, qd o declarante Ñ ACEITA a herança ou legado em benefício de todos os coerdeiros da msm classe ou, na falta desses, da classe subsequente. #juristt
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
❌ O direito ao esquecimento, entendido como a possiblidade de OBSTAR, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais, Ñ É APLICÁVEL ao ordenamento jurídico brasileiro. #juristt #jurisky
September 21, 2024 at 11:33 AM
❌ O direito ao esquecimento, entendido como a possiblidade de OBSTAR, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais, Ñ É APLICÁVEL ao ordenamento jurídico brasileiro. #juristt #jurisky
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
📝Testemunha e idade
➡️ Processo Civil
📍Menor de 16 anos não pode ser admitido como testemunha (CPC, artigo 447 e CC, artigo 228)
➡️ Processo Penal
📍Toda pessoa pode ser testemunha (CPP, artigo 202). Porém, menor de 14 anos não presta compromisso (CPP, artigo 208)
➡️ Processo Civil
📍Menor de 16 anos não pode ser admitido como testemunha (CPC, artigo 447 e CC, artigo 228)
➡️ Processo Penal
📍Toda pessoa pode ser testemunha (CPP, artigo 202). Porém, menor de 14 anos não presta compromisso (CPP, artigo 208)
September 20, 2024 at 12:51 PM
📝Testemunha e idade
➡️ Processo Civil
📍Menor de 16 anos não pode ser admitido como testemunha (CPC, artigo 447 e CC, artigo 228)
➡️ Processo Penal
📍Toda pessoa pode ser testemunha (CPP, artigo 202). Porém, menor de 14 anos não presta compromisso (CPP, artigo 208)
➡️ Processo Civil
📍Menor de 16 anos não pode ser admitido como testemunha (CPC, artigo 447 e CC, artigo 228)
➡️ Processo Penal
📍Toda pessoa pode ser testemunha (CPP, artigo 202). Porém, menor de 14 anos não presta compromisso (CPP, artigo 208)
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
Revisão Informativo STF – Direito Administrativo
- Requisição Administrativa
- Poder de Policia
- Agências Reguladoras
#informativo #concurso #oab #cebraspe #STJ #jurisprudência #tribunal #trt #trf #analista #procurador #juiz #delegado
#juristt #jurisky
- Requisição Administrativa
- Poder de Policia
- Agências Reguladoras
#informativo #concurso #oab #cebraspe #STJ #jurisprudência #tribunal #trt #trf #analista #procurador #juiz #delegado
#juristt #jurisky
September 20, 2024 at 10:29 PM
Revisão Informativo STF – Direito Administrativo
- Requisição Administrativa
- Poder de Policia
- Agências Reguladoras
#informativo #concurso #oab #cebraspe #STJ #jurisprudência #tribunal #trt #trf #analista #procurador #juiz #delegado
#juristt #jurisky
- Requisição Administrativa
- Poder de Policia
- Agências Reguladoras
#informativo #concurso #oab #cebraspe #STJ #jurisprudência #tribunal #trt #trf #analista #procurador #juiz #delegado
#juristt #jurisky
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
A internet não perdoa
September 19, 2024 at 11:45 PM
A internet não perdoa
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
⚠️ A existência de ÔNUS REAL OU DE GRAVAME na matrícula do imóvel usucapiendo NÃO IMPEDIRÁ o reconhecimento extrajudicial da usucapião. #jurisky
September 19, 2024 at 9:59 AM
⚠️ A existência de ÔNUS REAL OU DE GRAVAME na matrícula do imóvel usucapiendo NÃO IMPEDIRÁ o reconhecimento extrajudicial da usucapião. #jurisky
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
🎯 Lei nova
📍A Lei 14.979/2024, publicada hoje, alterou o ECA, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
📍A Lei 14.979/2024, publicada hoje, alterou o ECA, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
September 19, 2024 at 10:16 AM
🎯 Lei nova
📍A Lei 14.979/2024, publicada hoje, alterou o ECA, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
📍A Lei 14.979/2024, publicada hoje, alterou o ECA, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
O Bluesky agora tem mais de 10 milhões de usuários, e eu tinha #6.269.107!
September 18, 2024 at 8:17 PM
O Bluesky agora tem mais de 10 milhões de usuários, e eu tinha #6.269.107!
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
Enquanto espero o próximo atendimento segue o link de um texto que fiz sobre o tema da execução automática da pena no júri e o famoso gato quântico
www.conjur.com.br/2024-set-17/...
www.conjur.com.br/2024-set-17/...
O Direito de Schrödinger: sobre a execução automática da pena pelo Tribunal do Júri
O leitor mais fã de ciência certamente conhece o cientista Erwin Rudolf Josef Alexander Schrödinger. Nascido em 12/8/1874, notabilizou-se como um dos pais
www.conjur.com.br
September 17, 2024 at 7:19 PM
Enquanto espero o próximo atendimento segue o link de um texto que fiz sobre o tema da execução automática da pena no júri e o famoso gato quântico
www.conjur.com.br/2024-set-17/...
www.conjur.com.br/2024-set-17/...
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
que obrigam instituições financeiras a fornecerem aos estados informações relacionadas às transferências e aos pagamentos realizados por clientes em operações eletrônicas com recolhimento do ICMS (como “pix” e cartões de débito e crédito).
STF, ADI 7.276/DF, Plenário
STF, ADI 7.276/DF, Plenário
September 17, 2024 at 1:16 AM
que obrigam instituições financeiras a fornecerem aos estados informações relacionadas às transferências e aos pagamentos realizados por clientes em operações eletrônicas com recolhimento do ICMS (como “pix” e cartões de débito e crédito).
STF, ADI 7.276/DF, Plenário
STF, ADI 7.276/DF, Plenário
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
O vídeo mais engraçado da semana. Terão que ver no insta pq só cabe 1 minuto no blue. Trump é uma piada pronta, eu não consigo parar de ver esse vídeo.
www.instagram.com/reel/C_5_CGp...
www.instagram.com/reel/C_5_CGp...
Login • Instagram
Welcome back to Instagram. Sign in to check out what your friends, family & interests have been capturing & sharing around the world.
www.instagram.com
September 14, 2024 at 5:50 PM
O vídeo mais engraçado da semana. Terão que ver no insta pq só cabe 1 minuto no blue. Trump é uma piada pronta, eu não consigo parar de ver esse vídeo.
www.instagram.com/reel/C_5_CGp...
www.instagram.com/reel/C_5_CGp...
Tem dias em que a gente se sente como quem partiu ou morreu
September 14, 2024 at 2:19 AM
Tem dias em que a gente se sente como quem partiu ou morreu
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
📝Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo
STF, Pet 11.022-AgR, Primeira Turma
STF, Pet 11.022-AgR, Primeira Turma
September 11, 2024 at 11:20 PM
📝Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo
STF, Pet 11.022-AgR, Primeira Turma
STF, Pet 11.022-AgR, Primeira Turma
Reposted by Bruno, exilado do Juristt
🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
September 12, 2024 at 8:44 PM
🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)