O presidente da Argentina, Javier Milei, defendeu neste sábado, durante reunião de cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR), a pressão política, econômica e militar exercida pela Casa Branca sobre o regime de Nicolás Maduro na Venezuela. Para ele, “o momento para uma abordagem tímida em relação a este assunto acabou”. Pouco antes, o anfitrião do encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que uma intervenção armada americana seria uma “catástrofe humanitária” e abriria “um precedente perigoso” para todo o mundo. — A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O momento de uma abordagem tímida sobre este assunto acabou — afirmou Milei, diante de seus pares do Mercosul. — A ditadura atroz e desumana do narcoterrorista Nicolás Maduro lança uma sombra escura sobre a nossa região. Este perigo e esta vergonha não podem continuar a existir no continente, ou acabarão por nos arrastar a todos para o fundo do poço. Impasse: Lula pede que UE mostre 'coragem' e assine acordo comercial com o Mercosul UE-Mercosul: Lula liga para Meloni e diz que italiana quer mais tempo para convencer agricultores a aceitar acordo Milei, alinhado ao trumpismo, lembrou que a Venezuela foi suspensa do Mercosul em 2016, acusada de violar os protocolos relacionados ao respeito à democracia e aos direitos humanos, e defendeu que os demais países do bloco “apoiem essa posição e condenem, de maneira taxativa, este experimento autoritário”. Ele ainda fez elogios à “coragem” da líder opositora María Corina Machado, vencedora do Nobel da Paz deste ano e que deixou a Venezuela de forma clandestina, no começo do mês. Em uma cúpula marcada pelo recuo europeu na assinatura de um acordo comercial Mercosul-União Europeia, que enfrenta resistências políticas — mesmo após quase 30 anos de negociação — e protestos internos, a Venezuela foi um ponto crucial de dissonância. Paraguai — que firmaram com os EUA um acordo de cooperação de segurança há alguns dias — e Argentina queriam menções mais duras a Caracas em uma resolução ministerial e na declaração final dos líderes, e os chanceleres dos dois países afirmaram à imprensa que Maduro “precisava ir embora”. Mas a diplomacia brasileira barrou as iniciativas. Elo pela paz: Lula oferece mediação em crise diplomática entre Trump e Maduro e diz que vai ter conversa com americano antes do Natal Se Milei saiu em defesa de Trump e de uma hipotética ofensiva militar em um país sul-americano, Lula fez um discurso em defesa da não-intervenção na reunião de líderes, na manhã deste sábado, e citou o exemplo da própria Argentina. Ele e Milei apenas apertaram as mãos de forma protocolar e não conversaram a sós. — Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar por uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados — disse o presidente, se referindo ao conflito travado entre argentinos e britânicos em 1982, sobre a posse do arquipélago conhecido por Londres como Ilhas Falklands. Lula ainda alertou para os riscos de uma guerra em um país que há anos está no centro de uma das mais graves crises migratórias da América Latina. — O continente sul-americano está mais uma vez ameaçado pela presença militar de uma potência extrarregional (...) Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária — afirmou Lula. — Construir uma América do Sul próspera e pacífica é a única doutrina que nos convém. Há quem argumente que avançar na integração é abrir mão da soberania. Mas as verdadeiras ameaças à nossa soberania são de outra natureza. Elas se apresentam hoje são na forma da guerra, das forças antidemocráticas e do crime organizado. Incertezas: Governo Lula tenta entender alcance de ações dos EUA sobre a Venezuela e teme impacto na região A linha foi seguida pelo presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, que expressou seu “compromisso inabalável de colaborar ativa e construtivamente na restauração pacífica da ordem institucional e democrática” na Venezuela, pediu respeito à integridade dos Estados e pregou a abstenção do uso e da ameaça da força. Há meses, o governo americano incrementa a presença militar no Caribe, com cerca de 15 mil militares, aeronaves de combate, navios de guerra e o maior porta-aviões de sua armada, o USS Gerald Ford. Oficialmente, a chamada Operação Lança do Sul tem como objetivo atacar os cartéis do narcotráfico na região, e já destruiu mais de 20 embarcações acusadas de serem usadas pelas organizações criminosas, embora sem apresentar provas. Frota americana posicionada no Caribe Arte/O GLOBO Contudo, o alvo principal de Trump parece ser o regime de Nicolás Maduro. Segundo levantamento da rede CNN, o republicano disse em quase 20 ocasiões desde setembro que uma ofensiva terrestre na Venezuela (e em outros países) era iminente. Para o Departamento de Estado, Maduro é líder de um cartel conhecido como Cartel de los Soles, e há uma recompensa de US$ 50 milhões por sua captura. Caracas nega as alegações e afirma que o único objetivo de Trump é a derrubada do governo. Nos últimos dias, os EUA anunciaram um bloqueio naval à Venezuela, e ameaçaram interceptar todos os petroleiros alvos de sanções que se aproximarem da costa do país — ao menos uma embarcação foi capturada, levada para um porto americano e teve a carga foi apreendida pelas autoridades do país.

Pagamento é referente a queda de arrecadação nos pedágios durante a pandemia

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, que define o orçamento federal do próximo ano. O texto fixa o salário mínimo em R$ 1.621, projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também ajusta gastos obrigatórios, como Previdência e o programa Pé-de-Meia, seguindo as regras do arcabouço fiscal e incorporando medidas de arrecadação já aprovadas pelo Legislativo. Correios: sindicatos em greve devem manter 80% do efetivo trabalhando, determina o TST PLR é obrigatória? Recesso desconta férias? Tire dúvidas sobre direitos no trabalho no fim do ano A proposta orçamentária aprovada prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. Para chegar a esse montante de emendas, o Congresso cortou benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia. Na Previdência, o texto impôs uma redução líquida de cerca de R$ 6,3 bilhões. Os gastos totais de benefícios previdenciárias sairão de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão. O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. O corte na Previdência preocupou o governo e, na avaliação de técnicos, deve exigir o bloqueio de recursos ao longo do ano. Como se trata de gastos obrigatórios e de difícil controle, a tendência é que eventuais frustrações de receita ou pressões adicionais recaiam sobre despesas discricionárias, exigindo bloqueios para garantir o cumprimento da meta fiscal. O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. Para permitir ampliar as emendas parlamentares, o Congresso também: Tirou R$ 391 milhões do seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial, Reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões; O Pé-de-Meia caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões; Cortou de R$ 262 milhões em bolsas da Capes e R$ 72 milhões; Bulhões disse que não apresentou estudos sobre os cortes na Previdência e que isso "só a construção mesmo do relatório”. A respeito do incômodo do governo com os cortes, afirmou que ter matido "o que foi possível e solicitado a mim”. A votação ocorreu após atraso na tramitação do Orçamento, que só foi concluída no fim do ano em razão da necessidade de aprovar previamente medidas de arrecadação consideradas essenciais para o fechamento das contas de 2026. O relatório final incorporou mudanças aprovadas ao longo da última semana, como a taxação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP). Emendas A maior parte dos cortes foi feita para permitir ampliar as emendas parlamentares no ano que vem. Emendas são um pedaço do orçamento cuja destinação é escolhida pelos parlamentares. Dos R$ 61,1 bilhões de emenda do ano que vem, R$ 49,9 bilhões têm execução obrigatória — ou seja, precisa ser feita paga pelo governo. Desse total:s R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais, divididas por todos os deputados e senadores; R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual; e R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão permanente da Câmara e do Senado. Os outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios e ficarão sob controle do governo. O Executivo não é obrigado a executar esses recursos, mas eles costumam ser usados para negociações políticas. O relatório faz referência ainda à decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs limites ao crescimento das despesas com emendas parlamentares. A interpretação adotada é que o Orçamento pode ser aprovado com os valores previstos, cabendo à fase de execução compatibilizar os gastos com o teto de despesas e a meta fiscal, se necessário. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, governo e Congresso negociaram um calendário para pagamento de emendas que estabelece que mais da metade terá de ser paga no primeiro semestre. Meta fiscal O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo — ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Para se chegar a este valor, o texto incorpora medidas de arrecadação aprovadas pelo Legislativo, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), além do corte linear de incentivos fiscais. Também conta com um aumento de Imposto de Importação que ainda precisa ser efetivado. Conforme o arcabouço fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja, a meta será considerada cumprida se o governo terminar um ano com um saldo zero. O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Principais gastos A aplicação em ações e serviços públicos de saúde ficou fixada em em R$ 254,9 bilhões; A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. No total, chegará a R$ 489,5 bilhões. "Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório. O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Foram programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

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