Nunes propôs uma ação judicial conjunta com todos os municípios na área da concessão da empresa diante da possibilidade de renovação antecipada; novo contrato depende do Ministério de Minas e Energia Nesta segunda-feira (24), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), acertou com alguns prefeitos da Região Metropolitana o ajuizamento de uma ação na Justiça caso o contrato de concessão de energia com a Enel seja renovado. Leia também: Aneel aprova aumento de 1,31% nas contas de luz para clientes residenciais da Enel Rio O contrato com a Enel vence em junho de 2028, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a possibilidade de fazer a renovação antecipada de todos os contratos de concessão no país que vencem entre 2028 e 2031 por mais 30 anos a partir da data do fim da concessão atual. No fim de fevereiro, a agência aprovou as mudanças nas cláusulas dos futuros contratos, mas a renovação depende do Ministério de Minas e Energia, e não há previsão de quando essa decisão será tomada. Em reunião com 24 prefeitos da Grande São Paulo nesta segunda, Nunes informou sobre a possibilidade da renovação antecipada e perguntou se os representantes dos outros municípios que são atendidos pela empresa concordavam com uma ação judicial, ao que eles anuíram rapidamente. A Enel é a responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 cidades, mas nem todas estavam representadas no encontro. Desde 2023, Nunes trava uma guerra de narrativas e na Justiça contra a Enel por conta dos sucessivos apagões na cidade de São Paulo. Em mais de uma ocasião, bairros inteiros chegaram a ficar até uma semana sem luz. As novas cláusulas propostas pela Aneel são as previsões de que o descumprimento de metas de prestação de serviço pode reduzir a distribuição de dividendos, além de prever sanções em caso de insatisfação dos consumidores com o serviço. Para isso, as empresas terão de ouvir os consumidores para desenvolver o Plano de Ação da Distribuidora anualmente. Outra novidade será a instituição da meta de eficiência de resiliência climática, ou seja, a previsão de um tempo máximo para que as concessionárias retomem a luz após eventos climáticos extremos. Hoje, há pouca regulamentação sobre as ações que as empresas devem tomar após a rede ser afetada por chuvas, quedas de árvores e ventania, por exemplo. A renovação também vai passar a considerar outro índice para correção das tarifas — o IGP-M vai ser substituído pelo IPCA.

Pesquisa da USP analisou a poluição do ar em quatro regiões da cidade de São Paulo e a zona oeste tem a maior concentração, com 10 ug/m³