A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista. A recomendação atende a um pedido da defesa do general, que alegou que o militar possui Alzheimer. Heleno teve a prisão efetivada em 25 de novembro, após o trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 2668. Ele cumpre pena em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sentença também impôs multa e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os relatórios médicos apresentados pela defesa e o exame realizado pelo Comando Militar do Planalto confirmam que Heleno sofre de demência mista — com etiologias de Alzheimer e causa vascular — em estágio inicial, além de hipertensão e necessidade de uso contínuo de múltiplos medicamentos. O documento registra “perda de memória recente importante”, quadro que, segundo o PGR, exige cuidados que podem não ser adequadamente prestados no sistema prisional. Gonet citou ainda que Heleno está em acompanhamento psiquiátrico desde 2018 e que o diagnóstico atual foi firmado em janeiro de 2025, com documentação médica detalhada desde dezembro de 2024. A defesa argumentou que manter o condenado no regime fechado coloca em risco sua saúde e sua integridade física. Embora a legislação estabeleça a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, o PGR destacou que o STF admite exceções humanitárias para presos com doenças graves que não podem receber tratamento adequado no cárcere. Ele também mencionou princípios constitucionais de proteção ao idoso e à dignidade da pessoa humana, lembrando que programas de amparo devem ser executados preferencialmente no lar. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Gonet. A PGR afirma que o afastamento do ex-ministro de seu ambiente familiar pode vulnerar ainda mais sua condição. O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

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'Interagir com a tornozeleira não significa que pretendia fugir', diz advogado de Bolsonaro

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, de 78 anos, afirmou sofrer doença de Alzheimer, um tipo de demência, desde 2018. O diagnóstico foi informado por ele mesmo durante o exame médico realizado nesta terça-feira, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde foi levado para cumprir sua pena de 21 anos de prisão na ação da trama golpista. General Heleno preso: militar de 78 anos só pode ficar em unidade na qual comandante tenha 'precedência hierárquica' De ‘fortaleza’ da Marinha à Papuda: generais vão para quartéis, e precedente de Lula define prisão de Bolsonaro Segundo o registo do exame, o militar disse que possui perda de memória recente. "Refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso", diz o registro do exame, cujo objetivo era avaliar o estado de saúde geral e a integridade física do militar antes de ser recolhido ao cárcere, documentando doenças preexistentes e sinais de lesões corporais recentes ou antigas. Alzheimer é um tipo de demência que causa perda de memória e dificuldade para pensar com clareza. Ela acontece porque algumas células do cérebro vão sendo danificadas ao longo do tempo, o que afeta atividades simples do dia a dia. Os sintomas começam leves e vão ficando mais fortes com o passar dos anos. No momento do exame, ele se queixou apenas de dores nas costas. A médica que o avaliou apontou que Heleno apresentava "bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares". "Ao exame geral, trata-se de indivíduo idoso, com aparência condizente com a idade biológica, colaborativo e com estado emocional estável", diz. O general está no topo da carreira e só pode ser abrigado em unidades onde tenham outros oficiais de quatro estrelas à frente, como é o caso do Comando Militar do Planalto. O prédio fica em uma área militar em Brasília, próxima a chamada Praça dos Cristais e ao Quartel-General do Exército. Heleno foi chefe do GSI de 2019 a 2022 e foi condenado junto com Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Durante o julgamento, foi destacada a sua participação em reuniões no Palácio do Planalto destinadas a buscar respaldo institucional para medidas excepcionais, apesar da ausência de qualquer indício real de irregularidades no processo eleitoral. Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais espaço para recurso, e determinou que os envolvidos começassem a cumprir a pena. O GSI é responsável pela segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e dos seus familiares. A pasta integra a estrutura da Presidência da República e é responsável pela assistência direta ao presidente especialmente quanto a assuntos militares e de segurança. Até 2023, o GSI era o órgão ao qual a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava vinculada. A Polícia Federal apontou que durante o governo Bolsonaro, a Abin, chefiada pelo deputado federal Alexandre Ramagem, também condenado no âmbito do processo da trama golpista, montou uma estrutura paralela e espionou adversários políticos do então presidente.