advogado e cientista político
Parece claro que vai sair o modelo de responsabilidade após notificação judicial, mas o que vai entrar no lugar ainda é incerto.
Parece claro que vai sair o modelo de responsabilidade após notificação judicial, mas o que vai entrar no lugar ainda é incerto.
Desde então, consolidou-se como uma referência em pesquisa e impacto. Como uma década de pesquisas e diálogos sobre os desafios digitais moldou nosso trabalho? 1/2
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O Congresso contará com painelistas especialistas em privacidade, acadêmicos(as) das áreas de direito penal e processo penal, agentes do Estado e representantes do setor privado e da sociedade civil. 🎓
Confira: congresso.internetlab.org.br
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já defendi uma posição diferente, de que o melhor não mexer na responsabilidade das plataformas via STF. a internet mudou, o contexto é outro; mudei também
precisamos superar e ir pra outros debates
📝Francisco Brito Cruz | Mudanças na internet demandam reinterpretação do Marco Civil pelo STF
↪️Corte deve julgar regime de responsabilidade de plataformas por conteúdo publicado por usuários