📌 Uma das melhores ferramentas do Buscador Dizer o Direito são os marcadores. Uso bastante o de Repercussão Geral STF e Recursos Repetitivos STJ, os específicos por cargo e de julgados criminais para defesa. #juristt #jurisky

Revisão Informativo STF – Direito Administrativo: Aposentaria, Remuneração, Regime Previdenciário, Licenças
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🎯 Hipóteses de extinção da punibilidade fora do art. 107 do CP.

fonte: legislação360

📌 Necessidade de autorização judicial na ação controlada:

📌 Tabela comparativa entre associação e organização criminosa. #juristt #jurisky