Tribunal afirma que Lei da Igualdade de 2010 se refere apenas a sexo biológico A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira que mulheres trans não se enquadram na definição legal de mulher segundo a legislação de igualdade do país. O vice-presidente do tribunal, Lord Hodge, afirmou em um resumo da decisão que a Corte deliberou, por unanimidade, que os termos "mulher" e "sexo" na Lei da Igualdade de 2010 se referem apenas ao sexo biológico das pessoas. A decisão histórica ocorre após uma batalha judicial de anos sobre se mulheres trans podem ser consideradas mulheres segundo a lei de 2010, que visa a prevenir a discriminação com base em gênero, sexualidade, raça e outras características. A decisão era há muito aguardada porque poderia ter consequências potencialmente abrangentes sobre a forma como a lei é aplicada a espaços destinados a um só gênero, a reivindicações de igualdade salarial e a políticas de maternidade, bem como a alguns dos direitos disponíveis para pessoas trans no Reino Unido. *Matéria em atualização