Simonha Araújo
@simonhaarj.bsky.social
“Nunca vi um animal selvagem ter pena de si mesmo, um pássaro cai morto de cima de uma árvore, sem nunca ter sentido pena de si mesmo.”
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🔴 VAI DESPENCAR (lei nova)
📍A Lei 14.994/2024 alterou o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a +
📍A Lei 14.994/2024 alterou o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a +
October 10, 2024 at 10:06 AM
🔴 VAI DESPENCAR (lei nova)
📍A Lei 14.994/2024 alterou o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a +
📍A Lei 14.994/2024 alterou o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a +
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Bom dia a todos que já sabem que a desistência voluntária e arrependimento eficaz: excluem a tipicidade (permanece a responsabilidade pelos atos já praticados).
October 9, 2024 at 9:43 AM
Bom dia a todos que já sabem que a desistência voluntária e arrependimento eficaz: excluem a tipicidade (permanece a responsabilidade pelos atos já praticados).
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📍É válida a prova obtida em busca domiciliar feita por guarda municipal
STF, Ag. Reg. no RE 1.468.558, Primeira Turma
STF, Ag. Reg. no RE 1.468.558, Primeira Turma
October 2, 2024 at 11:48 AM
📍É válida a prova obtida em busca domiciliar feita por guarda municipal
STF, Ag. Reg. no RE 1.468.558, Primeira Turma
STF, Ag. Reg. no RE 1.468.558, Primeira Turma
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📍A falsificação de assinaturas na celebração de contratos e aditivos contratuais provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. Torna ilícita a operação jurídica realizada e impede a produção de efeitos do negócio jurídico
STJ, Terceira Turma
STJ, Terceira Turma
September 30, 2024 at 11:13 PM
📍A falsificação de assinaturas na celebração de contratos e aditivos contratuais provoca a nulidade absoluta do negócio jurídico. Torna ilícita a operação jurídica realizada e impede a produção de efeitos do negócio jurídico
STJ, Terceira Turma
STJ, Terceira Turma
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🎯 Acórdão publicado hoje
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
September 27, 2024 at 1:09 AM
🎯 Acórdão publicado hoje
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
📍Foi publicado hoje o acórdão do RE 635.659, que afastou a criminalização do artigo 28 da Lei de Drogas
A ementa:
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Bom dia a todos que já sabem que nos crimes de concurso de necessário, a pluralidade de agentes é elementar do crime.
September 23, 2024 at 9:54 AM
Bom dia a todos que já sabem que nos crimes de concurso de necessário, a pluralidade de agentes é elementar do crime.
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◻️A decisão que reconhece a remição da pena em virtude de dias trabalhados não faz coisa julgada nem constitui direito adquirido.
STJ, Jurisprudência em teses 12, 7
STJ, Jurisprudência em teses 12, 7
September 21, 2024 at 1:17 PM
◻️A decisão que reconhece a remição da pena em virtude de dias trabalhados não faz coisa julgada nem constitui direito adquirido.
STJ, Jurisprudência em teses 12, 7
STJ, Jurisprudência em teses 12, 7
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Decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de violência doméstica contra a mulher:
"A dedicação ao uso de drogas por parte do agressor justifica o aumento da pena-base em crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher".
AgRg no HC 854593
"A dedicação ao uso de drogas por parte do agressor justifica o aumento da pena-base em crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher".
AgRg no HC 854593
September 22, 2024 at 9:18 PM
Decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de violência doméstica contra a mulher:
"A dedicação ao uso de drogas por parte do agressor justifica o aumento da pena-base em crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher".
AgRg no HC 854593
"A dedicação ao uso de drogas por parte do agressor justifica o aumento da pena-base em crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher".
AgRg no HC 854593
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O recebimento de propina constitui o marco de consumação do delito de corrupção passiva, na forma "receber", sendo indiferente que o crime tenha sido praticado com táticas de dissimulação. Desse modo, o réu não responde por lavagem de capitais quando seus atos representaram mero 🧶
September 22, 2024 at 6:24 PM
O recebimento de propina constitui o marco de consumação do delito de corrupção passiva, na forma "receber", sendo indiferente que o crime tenha sido praticado com táticas de dissimulação. Desse modo, o réu não responde por lavagem de capitais quando seus atos representaram mero 🧶
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Bom dia a todos que já sabem que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
September 21, 2024 at 9:17 AM
Bom dia a todos que já sabem que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
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📍Há remição da pena quando o trabalho é prestado FORA OU DENTRO do estabelecimento prisional, uma vez que o art. 126 da Lei de Execução Penal não faz distinção quanto à natureza do trabalho ou quanto ao local de seu exercício.
STJ, Jurisprudência em teses 12, 1
STJ, Jurisprudência em teses 12, 1
September 21, 2024 at 1:03 PM
📍Há remição da pena quando o trabalho é prestado FORA OU DENTRO do estabelecimento prisional, uma vez que o art. 126 da Lei de Execução Penal não faz distinção quanto à natureza do trabalho ou quanto ao local de seu exercício.
STJ, Jurisprudência em teses 12, 1
STJ, Jurisprudência em teses 12, 1
Manhã de revisão por aqui: Constitucional 📑
September 21, 2024 at 2:44 PM
Manhã de revisão por aqui: Constitucional 📑
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🟠 O tempo remido pelo apenado por estudo ou por trabalho deve ser considerado como pena efetivamente cumprida para fins de obtenção dos benefícios da execução, e não simplesmente como tempo a ser descontado do total da pena.
STJ, Jurisprudência em teses 12, 2
STJ, Jurisprudência em teses 12, 2
September 21, 2024 at 1:07 PM
🟠 O tempo remido pelo apenado por estudo ou por trabalho deve ser considerado como pena efetivamente cumprida para fins de obtenção dos benefícios da execução, e não simplesmente como tempo a ser descontado do total da pena.
STJ, Jurisprudência em teses 12, 2
STJ, Jurisprudência em teses 12, 2
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São "hipervulneráveis" segundo o STJ:
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
September 21, 2024 at 11:40 AM
São "hipervulneráveis" segundo o STJ:
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
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📍Quem renunciou à herança não possui legitimidade para pleitear nulidade de negócio jurídico que envolva o patrimônio do de cujus.
STJ, Jurisprudência em teses 243, 6
STJ, Jurisprudência em teses 243, 6
September 21, 2024 at 12:34 PM
📍Quem renunciou à herança não possui legitimidade para pleitear nulidade de negócio jurídico que envolva o patrimônio do de cujus.
STJ, Jurisprudência em teses 243, 6
STJ, Jurisprudência em teses 243, 6
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"O inteligente preguiçoso nunca chega lá; já o burro esforçado tenta, tenta, tenta e um dia chega lá.”
September 21, 2024 at 11:39 AM
"O inteligente preguiçoso nunca chega lá; já o burro esforçado tenta, tenta, tenta e um dia chega lá.”
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🚨🚨🚨BETS ELEITORAIS ESTÃO PROIBIDOS!
September 20, 2024 at 2:59 AM
🚨🚨🚨BETS ELEITORAIS ESTÃO PROIBIDOS!
Vontade zero de não ir.
September 19, 2024 at 4:12 PM
Vontade zero de não ir.
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🗓 Publicada hoje
📌 Lei 14.979/24 - Altera o ECA, Lei 8.069/90, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
📌 Lei 14.979/24 - Altera o ECA, Lei 8.069/90, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
September 19, 2024 at 12:57 PM
🗓 Publicada hoje
📌 Lei 14.979/24 - Altera o ECA, Lei 8.069/90, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
📌 Lei 14.979/24 - Altera o ECA, Lei 8.069/90, a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
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A inelegibilidade por parentesco não impede q cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2 grau, ocupem, concomitantemente e na msm unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Exec e de presidente da Casa Leg.
STF. julgado em 05/06/2024 (Info 1140).
September 17, 2024 at 7:42 PM
A inelegibilidade por parentesco não impede q cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2 grau, ocupem, concomitantemente e na msm unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Exec e de presidente da Casa Leg.
STF. julgado em 05/06/2024 (Info 1140).
Amar meu pai é: "Filha, comprei bistecas suínas, estou desejando ao molho de alho, só que fritas "👉👈...(Detalhe ) Acabei de lavar e escovar o cabelo ♥️🤌🥹
September 15, 2024 at 10:43 PM
Amar meu pai é: "Filha, comprei bistecas suínas, estou desejando ao molho de alho, só que fritas "👉👈...(Detalhe ) Acabei de lavar e escovar o cabelo ♥️🤌🥹
E o @clubedoremo.bsky.social heim ?!
September 15, 2024 at 10:39 PM
E o @clubedoremo.bsky.social heim ?!