Em semana decisiva que pode selar o avanço da tese do Marco Temporal sobre as terras indígenas, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual chama atenção pa...

Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros três itens.

Ordem está relacionada a acusações de lavagem de dinheiro e fraude na 1ª campanha presidencial do político

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo identificou o uso de plataformas de apostas online por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo ele, o setor apresenta riscos crescentes tanto para a economia quanto para as famílias, o que exige o fechamento de lacunas regulatórias e o avanço das ações de fiscalização. — Nossos maiores problemas, o crime que usa a plataforma de jogos para lavar dinheiro, nós sabemos disso e isso vai ter desdobramentos muito rapidamente como vocês tem acompanhado no noticiário — disse o ministro. — O crime organizado não deixa de utilizar nenhuma brecha, como é o caso de algumas fintechs e bets que acabam servindo de veículo para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, então isso nos preocupa muito. O ministro também destacou que as irregularidades envolvendo apostas levaram à deflagração de três grandes operações policiais, que agora têm caráter transnacional. Haddad disse que o tema foi tratado no telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente dos EUA Donald Trump. — Já recebi notícia da embaixada dos EUA querendo acesso aos documentos que estão sendo traduzidos para o inglês, para que essa ação seja efetivada — afirmou. Regulação da publicidade e papel do SUS Haddad defendeu a necessidade de o Congresso avançar na regulação da publicidade das casas de apostas, comparando o setor ao histórico de restrições adotadas para bebidas alcoólicas e cigarros. — Queremos que, assim como no caso da bebida e do cigarro, você tenha efetivamente os alertas necessários. Isso é um entretenimento e tem que ser uma coisa leve, mas a linha que separa entretenimento da dependência é muito tênue. Temos que atuar preventivamente — afirmou.

O relator do projeto Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou após a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que o crime organizado se expandiu para a política, o que reforça a necessidade de aprovação do texto. Investigação: Quem é TH Jóias, deputado preso por tráfico, lavagem de dinheiro e ligação com Comando Vermelho no Rio TH Jóias: deputado é acusado de fazer câmbio para o tráfico e ser um dos chefes do Comando Vermelho Vieira apresentou o parecer do projeto nesta manhã e faz a leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. — O avanço do crime organizado no Brasil se materializa aos nossos olhos. No dia de hoje, foi preso o presidente da Assembleia do Rio. Então, acho que a compreensão do que é crime organizado deve ser um preâmbulo. O crime organizado não é apenas a materialização do pobre, na favela, com fuzil. O crime organizado é uma estrutura econômica poderosa, infiltrada em todos os ramos do poder dentro e fora desse país — disse o senador. Bacellar foi preso na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal. A operação foi deflagrada para combater a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas da investigação que prendeu o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Ainda não foi confirmada como ocorreu o vazamento. De acordo com a PF, a ação ilegal causou obstrução na investigação realizada no âmbito da Operação Zargun. Agentes da PF estão nas ruas para cumprir um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia da operação Zargun, a PF informou que seria instaurado um inquérito para apurar um possível vazamento da ação. A suspeita surgiu porque TH Jóias deixou sua casa na noite anterior à operação que realizaria sua prisão. O político foi localizado em outro endereço. A ação acontece no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que, entre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos. Operação Zargun Em setembro, o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo a investigação, TH Jóias utilizava o mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para favorecer o crime organizado. Ele é acusado de intermediar a compra e a venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão — apontado como traficante e também preso —, para um cargo parlamentar. Foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva dos quais 15 foram efetivamente cumpridos, além de 22 de busca e apreensão, com ações em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia, na Zona Oeste, e em Copacabana, na Zona Sul. Na Alerj, policiais federais e procuradores recolheram um malote com apreensões.