Quase cinquenta anos após a morte de Francisco Franco, o governo de esquerda da Espanha aprovou um projeto de lei, nesta terça-feira (22), para desclassificar automaticamente todos os documentos confidenciais da ditadura. Denúncia da ONU: Funcionários da OMS são algemados e interrogados por tropas israelenses em Gaza Ato heroico: Pai pula para resgatar filho de 4 anos atacado por puma, nos Estados Unidos Este projeto de lei de Informação Classificada, que deverá ser submetido à aprovação do Congresso, substituirá a Lei de Segredos Oficiais adotada em 1968, durante a ditadura franquista (1939-1975). É uma legislação exigida há muito tempo, especialmente pelo Partido Nacionalista Basco. "Insisto: desclassificação automática de toda a documentação classificada de mais de 45 anos, ou seja, anterior ao ano 1980", indicou o ministro de Justiça, Félix Bolaños, em uma coletiva de imprensa após um conselho de ministros. Se receber luz verde do Parlamento, a lei levantará o segredo sobre todos os documentos da ditadura franquista, mas também da Transição, o período turbulento que seguiu à morte do ditador, em 1975, e possibilitou a chegada da democracia. O texto permitirá adaptar a legislação espanhola "aos padrões europeus" e "proporcionar maior transparência para que os cidadãos possam conhecer informações que são sensíveis", continuou Bolaños. Mudança esperada há anos Vários tentativas foram realizadas nos últimos anos para reformar a lei de 1968. A última, iniciada em 2020 pelo Governo do socialista Pedro Sánchez, não levou a nada ao dissolver o Parlamento em 2023 para dar lugar a eleição geral. Com este projeto de lei, o Executivo planeja tornar públicos automaticamente todos esses documentos classificados com mais de 45 anos, a não ser que persista "uma ameaça à segurança nacional e à defesa" que justifique que alguns permaneçam secretos, precisou Bolaños. O texto também prevê tornar a classificação de informações "excepcional" e estipula que os documentos relativos a graves "violações dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade" não poderão ser confidenciais. A adoção deste projeto de lei por parte do Executivo foi aplaudida pela Anistia Internacional, que pediu em uma mensagem no X aos políticos espanhóis que "deixem de lado as guerras partidárias" para permitir sua rápida aprovação no Parlamento. "Esta lei pode mudar a história", estimou a ONG, para quem a lei de 1968 impediu "avançar na investigação de violações graves dos direitos humanos" e "garantir o direito das vítimas à verdade, justiça e reparação". Tendo chegado ao poder na Espanha após uma guerra civil (1936-1939) que deixou centenas de milhares de mortos, Franco governou a Espanha com mão de ferro por quase 40 anos. Nenhum responsável do regime foi julgado após sua morte, devido a uma ampla anistia.

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Os impactos do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, são terríveis para o Brasil. Inviabilizará setores exportadores, custará bilhões em divisas e ceifará milhares de empregos. Mas a ofensiva tem um aspecto didático relevante: deixa cristalinos os graves riscos de as sociedades permitirem que “líderes” promovam a corrosão da institucionalidade inerente à democracia. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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