Entre os trechos retomados, está o que prevê licenças simplificadas para atividades de baixo potencial poluidor. Governo apelou pela manutenção de vetos, mas foi derrotado.

Nesta quarta-feira (dia 26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto. As mudanças entrarão em vigor em 2026. O que diz o projeto do IR O texto isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Na proposta, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento). Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73). O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%. Como fica o imposto para cada faixa de renda? Veja aqui neste link como a mudança no IR impacta cada classe social. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a lei prevê um alívio para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,3 mil ao mês. Para compensar a perda de arrecadação para o governo, a proposta prevê que contribuintes de alta renda vão pagar mais. IR: taxas mínimas para quem tem alta renda Editoria de Arte