Luiza Freire
@luizafreire.bsky.social
Carioca, 28 anos, estudando para ser a juíza Luiza, com muita perseverança e alguns surtos 💫 também sou advogada e pós-graduada em Direito Público e Privado pela EMERJ. Welcome to my journey [juristt/jurisky]
Gente eu simplesmente deixei de lado essa rede social mas vim aqui deixar registrado que a @isabellaiunes.bsky.social me deixou com DESCER PRA BC na cabeça e agora minha mente não para de cantaaaaaaaaar
December 20, 2024 at 1:10 AM
Gente eu simplesmente deixei de lado essa rede social mas vim aqui deixar registrado que a @isabellaiunes.bsky.social me deixou com DESCER PRA BC na cabeça e agora minha mente não para de cantaaaaaaaaar
É surreal o quanto a Margaret Qualley é linda
November 30, 2024 at 1:41 AM
É surreal o quanto a Margaret Qualley é linda
O condenado será transferido do regime ABERTO quando:
a) praticar fato definido como crime DOLOSO;
Atenção: examinador pode colocar "crime culposo" ou "contravenção penal". Estará errado.
b) frustrar os fins da execução;
c) podendo, não pagar a multa CUMULATIVAMENTE aplicada.
BL: art. 36, CP.
a) praticar fato definido como crime DOLOSO;
Atenção: examinador pode colocar "crime culposo" ou "contravenção penal". Estará errado.
b) frustrar os fins da execução;
c) podendo, não pagar a multa CUMULATIVAMENTE aplicada.
BL: art. 36, CP.
November 20, 2024 at 5:45 PM
O condenado será transferido do regime ABERTO quando:
a) praticar fato definido como crime DOLOSO;
Atenção: examinador pode colocar "crime culposo" ou "contravenção penal". Estará errado.
b) frustrar os fins da execução;
c) podendo, não pagar a multa CUMULATIVAMENTE aplicada.
BL: art. 36, CP.
a) praticar fato definido como crime DOLOSO;
Atenção: examinador pode colocar "crime culposo" ou "contravenção penal". Estará errado.
b) frustrar os fins da execução;
c) podendo, não pagar a multa CUMULATIVAMENTE aplicada.
BL: art. 36, CP.
Dando um giro de 180 graus, sai Processo Civil e entra Penal...
O condenado que cumpre pena no regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno. O trabalho será em comum, dentro do estabelecimento, sendo admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
BL: art. 34, CP.
O condenado que cumpre pena no regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno. O trabalho será em comum, dentro do estabelecimento, sendo admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
BL: art. 34, CP.
November 20, 2024 at 5:34 PM
Dando um giro de 180 graus, sai Processo Civil e entra Penal...
O condenado que cumpre pena no regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno. O trabalho será em comum, dentro do estabelecimento, sendo admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
BL: art. 34, CP.
O condenado que cumpre pena no regime fechado fica sujeito a trabalho no período diurno. O trabalho será em comum, dentro do estabelecimento, sendo admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
BL: art. 34, CP.
São devidos honorários advocatícios:
a) na reconvenção;
b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo;
c) na execução, resistida ou não;
d) nos recursos interpostos, cumulativamente.
BL: art. 85, § 1º, CPC.
a) na reconvenção;
b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo;
c) na execução, resistida ou não;
d) nos recursos interpostos, cumulativamente.
BL: art. 85, § 1º, CPC.
November 20, 2024 at 4:03 PM
São devidos honorários advocatícios:
a) na reconvenção;
b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo;
c) na execução, resistida ou não;
d) nos recursos interpostos, cumulativamente.
BL: art. 85, § 1º, CPC.
a) na reconvenção;
b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo;
c) na execução, resistida ou não;
d) nos recursos interpostos, cumulativamente.
BL: art. 85, § 1º, CPC.
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação do processo, que tiver no Brasil bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários do advogado da parte contrária, não precisará pagar caução.
(+)
(+)
November 20, 2024 at 3:51 PM
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação do processo, que tiver no Brasil bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários do advogado da parte contrária, não precisará pagar caução.
(+)
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Em regra, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito. A exceção diz respeito à gratuidade da Justiça.
Se liga no próximo blueet!
Se liga no próximo blueet!
November 20, 2024 at 3:37 PM
Em regra, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito. A exceção diz respeito à gratuidade da Justiça.
Se liga no próximo blueet!
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Vamos parar de confundir isso aquiii
November 20, 2024 at 3:29 PM
Vamos parar de confundir isso aquiii
Coisas que fiz hoje:
Alongamento e ginástica com a minha mãe
Questões de Direito Penal
Lei seca de Processo Penal
Questões de Processo Penal
Lavei louça
Falta:
Ver traitors
Adorei isso, porque às vezes os dias passam e eu me pergunto: o que foi que eu fiz? Kkkk
Alongamento e ginástica com a minha mãe
Questões de Direito Penal
Lei seca de Processo Penal
Questões de Processo Penal
Lavei louça
Falta:
Ver traitors
Adorei isso, porque às vezes os dias passam e eu me pergunto: o que foi que eu fiz? Kkkk
coisas que fiz hoje:
estudei processo do trabalho
fiz resumo de audiências trabalhistas (dps posto aqui)
levei Mainha no médico
(esperei horas num ambiente barulhento e lotado e aí me sobrecarreguei)
tive shutdown pós médico
almocei feito um zumbi
dormi a tarde inteira
n profiro palavras há horas
estudei processo do trabalho
fiz resumo de audiências trabalhistas (dps posto aqui)
levei Mainha no médico
(esperei horas num ambiente barulhento e lotado e aí me sobrecarreguei)
tive shutdown pós médico
almocei feito um zumbi
dormi a tarde inteira
n profiro palavras há horas
Coisas que fiz hoje:
Corri
Passeei com a Panzinha na praia
Peguei um solzinho e dei um mergulho no mar
Fiz simulado
Lavei louca
Arrumei a casa
Faltam fazer:
Janta
Resolver questões
Lei seca
Corri
Passeei com a Panzinha na praia
Peguei um solzinho e dei um mergulho no mar
Fiz simulado
Lavei louca
Arrumei a casa
Faltam fazer:
Janta
Resolver questões
Lei seca
November 19, 2024 at 1:07 AM
Coisas que fiz hoje:
Alongamento e ginástica com a minha mãe
Questões de Direito Penal
Lei seca de Processo Penal
Questões de Processo Penal
Lavei louça
Falta:
Ver traitors
Adorei isso, porque às vezes os dias passam e eu me pergunto: o que foi que eu fiz? Kkkk
Alongamento e ginástica com a minha mãe
Questões de Direito Penal
Lei seca de Processo Penal
Questões de Processo Penal
Lavei louça
Falta:
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Adorei isso, porque às vezes os dias passam e eu me pergunto: o que foi que eu fiz? Kkkk
Adotamos no Brasil, no que diz respeito à relação entre tipicidade e ilicitude, a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi, atribuída a Mayer (1915). Significa que, provada a tipicidade, presume-se relativamente a ilicitude, provocando inversão do ônus da prova nas descriminantes.
November 13, 2024 at 7:52 PM
Adotamos no Brasil, no que diz respeito à relação entre tipicidade e ilicitude, a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi, atribuída a Mayer (1915). Significa que, provada a tipicidade, presume-se relativamente a ilicitude, provocando inversão do ônus da prova nas descriminantes.
O rol do art. 23 do CP, que traz hipóteses de exclusão de ilicitude, não é taxativo, pois admite causas supralegais, como o consentimento do ofendido.
November 13, 2024 at 7:42 PM
O rol do art. 23 do CP, que traz hipóteses de exclusão de ilicitude, não é taxativo, pois admite causas supralegais, como o consentimento do ofendido.
Candidato, quais são as causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?
R: Coação irresistível e obediência hierárquica (estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico). Nesses casos, só o autor da coação ou da ordem é punível.
R: Coação irresistível e obediência hierárquica (estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico). Nesses casos, só o autor da coação ou da ordem é punível.
November 13, 2024 at 7:36 PM
Candidato, quais são as causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?
R: Coação irresistível e obediência hierárquica (estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico). Nesses casos, só o autor da coação ou da ordem é punível.
R: Coação irresistível e obediência hierárquica (estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico). Nesses casos, só o autor da coação ou da ordem é punível.
Segundo a teoria limitada da culpabilidade, que prevalece no Brasil, as descriminantes putativas (erro sobre os pressupostos fáticos) são equiparadas a ERRO DE TIPO. Se inevitável, exclui dolo e culpa; se evitável, pune a culpa, se prevista em lei. Isso está previsto na exposição de motivos do CP.
November 13, 2024 at 7:23 PM
Segundo a teoria limitada da culpabilidade, que prevalece no Brasil, as descriminantes putativas (erro sobre os pressupostos fáticos) são equiparadas a ERRO DE TIPO. Se inevitável, exclui dolo e culpa; se evitável, pune a culpa, se prevista em lei. Isso está previsto na exposição de motivos do CP.
Caraca gente, tô apaixonada pelo TEC
November 13, 2024 at 12:28 AM
Caraca gente, tô apaixonada pelo TEC
Só Deus sabe como tá a mente da palhaça
November 13, 2024 at 12:09 AM
Só Deus sabe como tá a mente da palhaça
Já me exercitei e fiz 1h 20 mins de estudo e já tô cansada
November 12, 2024 at 3:01 PM
Já me exercitei e fiz 1h 20 mins de estudo e já tô cansada
Reposted by Luiza Freire
📌 Prazos criminais:
November 12, 2024 at 12:34 PM
📌 Prazos criminais:
Reposted by Luiza Freire
Para memorizar e identificar mais rápido 📝🆕
November 9, 2024 at 2:55 PM
Para memorizar e identificar mais rápido 📝🆕
A carta rogatória também é uma modalidade de cooperação jurídica internacional, e sobre ela é importante destacar que:
• O seu procedimento perante o STJ é de jurisdição contenciosa;
• A defesa se restringe ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro (+)
• O seu procedimento perante o STJ é de jurisdição contenciosa;
• A defesa se restringe ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro (+)
November 11, 2024 at 9:44 PM
A carta rogatória também é uma modalidade de cooperação jurídica internacional, e sobre ela é importante destacar que:
• O seu procedimento perante o STJ é de jurisdição contenciosa;
• A defesa se restringe ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro (+)
• O seu procedimento perante o STJ é de jurisdição contenciosa;
• A defesa se restringe ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro (+)
Quando o pedido de auxílio direto passivo demandar prestação de atividade jurisdicional, a apreciação competirá ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida. BL: art. 34, CPC.
November 11, 2024 at 9:35 PM
Quando o pedido de auxílio direto passivo demandar prestação de atividade jurisdicional, a apreciação competirá ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida. BL: art. 34, CPC.
Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à AGU.
É a AGU que requererá em juízo a medida solicitada.
Quando o MP for autoridade central, ele requererá em juízo a medida solicitada.
BL: art. 33, CPC.
É a AGU que requererá em juízo a medida solicitada.
Quando o MP for autoridade central, ele requererá em juízo a medida solicitada.
BL: art. 33, CPC.
November 11, 2024 at 9:34 PM
Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à AGU.
É a AGU que requererá em juízo a medida solicitada.
Quando o MP for autoridade central, ele requererá em juízo a medida solicitada.
BL: art. 33, CPC.
É a AGU que requererá em juízo a medida solicitada.
Quando o MP for autoridade central, ele requererá em juízo a medida solicitada.
BL: art. 33, CPC.
No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento. BL: art. 32, CPC.
November 11, 2024 at 9:32 PM
No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento. BL: art. 32, CPC.
Cuidado em prova, porque, no âmbito do auxílio direto, a autoridade central brasileira somente se comunicará com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro se for necessário.
November 11, 2024 at 9:30 PM
Cuidado em prova, porque, no âmbito do auxílio direto, a autoridade central brasileira somente se comunicará com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro se for necessário.
Sabemos que o auxílio direto é uma das modalidades de cooperação jurídica internacional. Os objetos do auxílio direto, que também são listados como objetos da cooperação jurídica internacional, são os seguintes: obtenção de informações e colheita de provas, com algumas peculiaridades.
November 11, 2024 at 9:19 PM
Sabemos que o auxílio direto é uma das modalidades de cooperação jurídica internacional. Os objetos do auxílio direto, que também são listados como objetos da cooperação jurídica internacional, são os seguintes: obtenção de informações e colheita de provas, com algumas peculiaridades.