Leonardo Barreto Moreira Alves
@leonardobmalves.bsky.social
Promotor de Justiça em Minas Gerais, Mestre em Direito, professor de Processo Penal em cursos preparatórios e autor de obras jurídicas.
A nova decisão de pronúncia, proferida em cumprimento a acórdão que reinclui cr!me conexo, não autoriza a impugnação de capítulos inalterados da decisão originária, já alcançados pela preclusão temporal (STJ, Inf. 870).
November 17, 2025 at 5:09 PM
A nova decisão de pronúncia, proferida em cumprimento a acórdão que reinclui cr!me conexo, não autoriza a impugnação de capítulos inalterados da decisão originária, já alcançados pela preclusão temporal (STJ, Inf. 870).
O HC destina-se a tutelar apenas e tão somente a liberdade de locomoção, não se prestando a proteger nenhum outro tipo de liberdade.
November 16, 2025 at 5:23 PM
O HC destina-se a tutelar apenas e tão somente a liberdade de locomoção, não se prestando a proteger nenhum outro tipo de liberdade.
Que filme belíssimo é “Corações Jovens”! Um drama belga-holandês emocionante que trata num tom perfeito temas tão delicados! Recomendo! Disponível nos cinemas!
November 16, 2025 at 4:34 PM
Que filme belíssimo é “Corações Jovens”! Um drama belga-holandês emocionante que trata num tom perfeito temas tão delicados! Recomendo! Disponível nos cinemas!
Em novo julgamento pelo Tribunal de Júr!, pelo fato do primeiro veredito ter sido considerado manifestamente contrário à prova dos autos, não se pode admitir inovação no conjunto probatório que será levado ao conhecimento do novo Conselho de Sentença (STJ, Inf. 870).
November 15, 2025 at 2:26 PM
Em novo julgamento pelo Tribunal de Júr!, pelo fato do primeiro veredito ter sido considerado manifestamente contrário à prova dos autos, não se pode admitir inovação no conjunto probatório que será levado ao conhecimento do novo Conselho de Sentença (STJ, Inf. 870).
Não obstante conste na denúncia pedido expresso de fixação de indenização por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CPP, a ausência de indicação do valor pretendido viola o princípio do contraditório e impossibilita a fixação da indenização requerida (STJ, Inf. 870).
November 14, 2025 at 12:57 PM
Não obstante conste na denúncia pedido expresso de fixação de indenização por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CPP, a ausência de indicação do valor pretendido viola o princípio do contraditório e impossibilita a fixação da indenização requerida (STJ, Inf. 870).
A carta psicografada não pode ser admitida como prova no processo judicial, por se tratar de meio desprovido de mínima idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos, devendo ser desentranhada dos autos (STJ, Inf. 870).
November 13, 2025 at 11:46 AM
A carta psicografada não pode ser admitida como prova no processo judicial, por se tratar de meio desprovido de mínima idoneidade epistêmica para a corroboração racional de enunciados fáticos, devendo ser desentranhada dos autos (STJ, Inf. 870).
ATENÇÃO! Publicada hoje no Diário Oficial Resolução do PGJ que regulamenta a Residência no âmbito do MPMG! Leiam o ato na íntegra! O que sei é apenas e tão somente o que está por lá!
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
November 13, 2025 at 3:52 AM
ATENÇÃO! Publicada hoje no Diário Oficial Resolução do PGJ que regulamenta a Residência no âmbito do MPMG! Leiam o ato na íntegra! O que sei é apenas e tão somente o que está por lá!
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
👉 Link de acesso ao Diário: www.mpmg.mp.br/diariooficia...
Outra tese relevante fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
November 12, 2025 at 1:53 PM
Outra tese relevante fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
Tese fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
November 12, 2025 at 12:17 AM
Tese fixada pelo STJ no regime de recursos repetitivos que consta no Informativo do tribunal dessa semana (870).
O Informativo dessa semana do STJ (870), que foi publicado nesta terça, é um dos mais importantes do ano em matéria de Processo Penal. Não deixem de ler! Aos poucos, vou postando (e comentando) por aqui.
November 11, 2025 at 9:24 PM
O Informativo dessa semana do STJ (870), que foi publicado nesta terça, é um dos mais importantes do ano em matéria de Processo Penal. Não deixem de ler! Aos poucos, vou postando (e comentando) por aqui.
A suspensão determinada pelo Relator, nos autos do RE 1.537.165/SP, não abrange as decisões que reconheceram a validade de RIF´s produzidos pelo COAF, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações (STJ, Inf. 869).
November 10, 2025 at 12:17 PM
A suspensão determinada pelo Relator, nos autos do RE 1.537.165/SP, não abrange as decisões que reconheceram a validade de RIF´s produzidos pelo COAF, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações (STJ, Inf. 869).
No livre convencimento motivado, qualquer meio de prova possui valor relativo. Relembre-se que a colaboração premiada é meio de obtenção de prova (art. 3º-A Lei 12.850/13). É descabida eventual conden@ç@o lastreada exclusivamente, neste acordo (art. 4°, § 16, III, Lei 12.850/13).
November 7, 2025 at 1:49 PM
No livre convencimento motivado, qualquer meio de prova possui valor relativo. Relembre-se que a colaboração premiada é meio de obtenção de prova (art. 3º-A Lei 12.850/13). É descabida eventual conden@ç@o lastreada exclusivamente, neste acordo (art. 4°, § 16, III, Lei 12.850/13).
O Tribunal a quo, em julgamento da apelação, não poderá determinar a realização de novo Júri quando for acolhida pelo Conselho de Sentença a tese de ausência de autoria, conducente à clemência do réu, de forma coerente com os fatos e provas debatidos em sessão plenária (STJ, Inf. 869).
November 6, 2025 at 9:13 AM
O Tribunal a quo, em julgamento da apelação, não poderá determinar a realização de novo Júri quando for acolhida pelo Conselho de Sentença a tese de ausência de autoria, conducente à clemência do réu, de forma coerente com os fatos e provas debatidos em sessão plenária (STJ, Inf. 869).
Prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particular, confirmados em juízo e sem indícios de manipulação, não configuram violação à cadeia de custódia (STJ, Inf. 869).
November 5, 2025 at 1:13 PM
Prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particular, confirmados em juízo e sem indícios de manipulação, não configuram violação à cadeia de custódia (STJ, Inf. 869).
Na próxima terça-feira (11/11), das 9h30 às 10h30, no Zoom do CEAF do MPMG, teremos uma excelente palestra virtual com o Promotor de Justiça do MPSP Rafael de Oliveira Costa sobre “Processo Penal Coletivo”! O evento será aberto a todo público! Imperdível! Até lá!
November 4, 2025 at 4:55 PM
Na próxima terça-feira (11/11), das 9h30 às 10h30, no Zoom do CEAF do MPMG, teremos uma excelente palestra virtual com o Promotor de Justiça do MPSP Rafael de Oliveira Costa sobre “Processo Penal Coletivo”! O evento será aberto a todo público! Imperdível! Até lá!
A atuação de ofício do juiz na fase investigativa para deferir busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telemático, sem provocação dos órgãos de persecução pen@l, viola o sistema acusatório (STJ, Inf. 868).
November 4, 2025 at 11:55 AM
A atuação de ofício do juiz na fase investigativa para deferir busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telemático, sem provocação dos órgãos de persecução pen@l, viola o sistema acusatório (STJ, Inf. 868).
Já está no ar a Black Friday da editora JusPODIVM! Até sexta-feira (7/11), todos os nossos livros e videoaulas estão sendo oferecidos com super descontos e frete grátis! Aproveitem!
November 3, 2025 at 11:46 AM
Já está no ar a Black Friday da editora JusPODIVM! Até sexta-feira (7/11), todos os nossos livros e videoaulas estão sendo oferecidos com super descontos e frete grátis! Aproveitem!
Semana começa com a expectativa de que, a qualquer momento, seja sancionado este PL (226/224), que altera o CPP em matérias de audiência de custódia e prisão preventiva ! Fiquem de olho!
November 3, 2025 at 11:16 AM
Semana começa com a expectativa de que, a qualquer momento, seja sancionado este PL (226/224), que altera o CPP em matérias de audiência de custódia e prisão preventiva ! Fiquem de olho!
ATENÇÃO! Publicada hoje a Lei 15.245/25, que altera o CP (art. 288), a Lei 12.694/12 (art. 9º) e a Lei 12.850/13 (art. 2º e cria os arts. 21-A e 21-B). Atualizem os estudos!
October 30, 2025 at 10:46 AM
ATENÇÃO! Publicada hoje a Lei 15.245/25, que altera o CP (art. 288), a Lei 12.694/12 (art. 9º) e a Lei 12.850/13 (art. 2º e cria os arts. 21-A e 21-B). Atualizem os estudos!
Publicadas hoje 2 leis que alteram o ECA, as Leis 15.240/25 (caracteriza o abandono afetivo como ilícito civil) e 15.243/25 (garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drog@s). Atualizem os estudos!
October 29, 2025 at 6:58 PM
Publicadas hoje 2 leis que alteram o ECA, as Leis 15.240/25 (caracteriza o abandono afetivo como ilícito civil) e 15.243/25 (garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drog@s). Atualizem os estudos!
Definitivamente, NÃO recomendo a nova temporada de Monstro: A História de Ed Gein! Vergonha alheia!
October 26, 2025 at 4:16 PM
Definitivamente, NÃO recomendo a nova temporada de Monstro: A História de Ed Gein! Vergonha alheia!
Vi ontem numa sessão de pré-estreia “O Agente Secreto” e achei espetacular! Muito rico, trata de diversos temas relevantes ao mesmo tempo e é cheio de simbolismos. Vale um fio! Acompanhem abaixo! 🧶
October 26, 2025 at 3:40 PM
Vi ontem numa sessão de pré-estreia “O Agente Secreto” e achei espetacular! Muito rico, trata de diversos temas relevantes ao mesmo tempo e é cheio de simbolismos. Vale um fio! Acompanhem abaixo! 🧶
Teses importantes sobre Tribunal do Júri que constam no Informativo do STJ dessa semana (867).
October 25, 2025 at 6:11 PM
Teses importantes sobre Tribunal do Júri que constam no Informativo do STJ dessa semana (867).
Teses importantes sobre ANPP que constam no Informativo do STJ dessa semana (867).
October 24, 2025 at 2:12 PM
Teses importantes sobre ANPP que constam no Informativo do STJ dessa semana (867).
Um último registro vindo da turma de aprovados no concurso de Promotor de Justiça do MPMG antes da posse, que ocorrerá ainda hoje. Sou eu quem agradeço por todo carinho e pela imensa confiança! Foi um prazer ter acompanhado vocês nesta caminhada! Celebrem o momento e sejam felizes na carreira!
October 22, 2025 at 5:02 PM
Um último registro vindo da turma de aprovados no concurso de Promotor de Justiça do MPMG antes da posse, que ocorrerá ainda hoje. Sou eu quem agradeço por todo carinho e pela imensa confiança! Foi um prazer ter acompanhado vocês nesta caminhada! Celebrem o momento e sejam felizes na carreira!