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#AtualizaçõesLegislativas #DecisãodoSTF #direitopenal #JúrieProva STF reafirma princípios sobre pronúncia de réus no tribunal do júriA recente decisão do STF sobre a validade das provas no júri estabelece que réus não podem ser pronunciados apenas com base em provas da fase investig...

#STF #Barroso #AbortoLegal #LuísRobertoBarroso #SupremoTribunalFederal #Enfermeiros #DecisãoDoSTF #DireitosDasMulheres #GilmarMendes #SaúdePública
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#NotíciasJurídicas #CâmaraMunicipaldeBelfordRoxo #condenaçõesSTF #DecisãodoSTF #MarcoAuréliodeAlmeidaGandra Decisão do STF: Retorno do Presidente da Câmara de Belford Roxo ao CargoA decisão do STF sobre Markinho Gandra permitiu seu retorno ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo,

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#AtualizaçõesLegislativas #condenaçõesSTF #DecisãodoSTF #TráficodeDrogas STF anula provas de forma ilegal após invasão de domicílio por policiaisA decisão mais recente do STF enfatiza a ilicitude das provas obtidas de maneira ilegal, como em casos de invasão de domicílio sem mandado. Essa medid...