#AtualizaçõesLegislativas #condenaçõesSTF #CongressoNacional #CriaçãodeMunicípios STF rejeita prazo para Congresso legislar sobre criação de municípiosA recente decisão do STF sobre a criação de novos municípios destaca que não existe um prazo fixo para o Congresso legislar sobre o tema. Essa autono
STF rejeita prazo para Congresso legislar sobre criação de municípios
Criação de Municípios é tema central da decisão do STF sobre inércia do Congresso. Entenda as implicações dessa decisão.
direitohojenoticias.com.br
October 10, 2025 at 7:30 PM
#AtualizaçõesLegislativas #condenaçõesSTF #CongressoNacional #CriaçãodeMunicípios STF rejeita prazo para Congresso legislar sobre criação de municípiosA recente decisão do STF sobre a criação de novos municípios destaca que não existe um prazo fixo para o Congresso legislar sobre o tema. Essa autono