Especialistas em direito constitucional avaliam que decisão do decano do STF suspende pedidos e deve retroagir em benefício dos ministros, mas que modulação será feita pelo plenário; historicamente pe...

Alessandro Vieira (MDB-SE) descarta retomar texto original do governo

O governo reduziu a projeção do salário mínimo para 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627. A nova estimativa está relacionada ao comportamento da inflação — um dos componentes da fórmula de reajuste do piso salarial —, que deve encerrar o ano abaixo do previsto. Oscar, Cannes... Audiovisual dá emprego no Brasil com salário alto, mas ainda é instável Em meio à crise com Master: BC quer regras mais rígidas para FGC A nova projeção consta em documentos enviados ao Congresso pelo Ministério do Planejamento para embasar a análise da proposta de Orçamento do próximo ano. A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15, registrou alta de 0,20% em novembro, após avanço de 0,18% em outubro. No acumulado de 12 meses, o índice atingiu 4,5% pela primeira vez desde janeiro, ficando dentro do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3,0%, com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Negócios: Mercado de perfumes de luxo no Brasil já movimenta R$ 2,4 bilhões por ano No entanto, a inflação considerada para o cálculo do piso salarial é a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que tem divulgação prevista para o próximo dia 10. Só após, o valor do salário mínimo será definido. Se confirmada, a atualização do salário mínimo em 2026 deverá ser de cerca de 7,2% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. Regra de reajuste do salário mínimo Pelas regras atuais, o salário mínimo deve ser reajustado de acordo com a variação do INPC acumulado até novembro. Além disso, há previsão de aumento real baseado no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — no caso, 2024 —, limitado à taxa de atualização prevista pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que não pode ultrapassar 2,5%. O salário mínimo é a base de uma série de pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, seu valor precisa constar nas propostas relacionadas ao Orçamento. Initial plugin text

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