🔗 I invite you to read the full report: docs.un.org/en/A/80/187
📄 And its friendly version, the executive summary: www.ohchr.org/sites/defaul...
🖥️ Access the report’s website to download all available information: official versions in different languages, annexes: www.ohchr.org/en/documents...

(...) as well as its duties toward marginalized groups (Indigenous peoples, rural communities, women, and children). Finally, it considers the responsibilities of businesses and concludes with recommendations for the actors involved.

📑 The executive summary begins with a review of the critical shortcomings of these mechanisms. It then addresses the State’s obligations to regulate, conduct, monitor, and enforce the ESHRIA processes, (...)

📄 Y su versión amigable, el resumen ejecutivo aquí: www.ohchr.org/sites/defaul...
🖥️ También puedes acceder al micrositio del informe para descargar toda la información disponible: Versiones oficiales en diferentes idiomas y anexos: www.ohchr.org/en/documents...

El resumen ejecutivo se realizó con el apoyo de mi equipo del Laboratorio por la Justicia Ambiental y Climática de la Universidad Iberoamericana, CDMX.
🔗 Te invito a leer el informe completo: docs.un.org/es/A/80/187

(...) además de las obligaciones hacia grupos marginalizados (pueblos indígenas, comunidades rurales, mujeres e infancias). Por último, contempla las responsabilidades de las empresas y concluye con recomendaciones para los actores involucrados.

📑 El resumen ejecutivo inicia con una revisión de las fallas críticas de estos mecanismos. Después aborda las obligaciones del Estado de reglamentar, conducir, vigilar y hacer cumplir los procesos de EIASDH, (...)

📣 In relation to #humanrights and #COP30 including regarding how the ICJ AO can strengthen COP processes and mostly, result, here is our statement from Special Procedures: www.ohchr.org/en/press-rel...
Looking forward to join all at COP next week.

Estou acompanhando o processo no Senado, para dar apoio caso seja necessário.

Esperamos ter boas notícias em breve, o que seria um grande passo positivo poucos dias antes do início da hashtag#COP30

O Acordo de Escazú é fundamental para garantir o direito a um meio ambiente saudável e pode ajudar a fortalecer o Estado de Direito, para o benefício de todos os setores e sujeitos de direito, incluindo Povos Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, crianças, jovens, academia, governo e empresas.

Sua ratificação tem se mostrado uma ferramenta positiva em diferentes países e na região, para compreender mais profundamente como avançar com os direitos de acesso, e à implementação efetiva.

O Acordo de Escazú é um tratado regional fundamental para avançar com a proteção efetiva dos direitos de:
❗ acesso à informação
❗ participação pública
❗ acesso à justiça e reparação
em matéria ambiental

A discussão segue para o Senado, que deve tomar uma decisão positiva o mais rápido possível, permitindo ao Brasil fortalecer seu marco legal em benefício da proteção dos direitos humanos, do meio ambiente e das pessoas defensoras do ambiente.

📅 Deadline: December 10th, 2025
🔗 Details: bit.ly/3LAlK5S

The visit will include discussions with government officials and representatives of civil society on the State obligations for environmental protection linked with human rights, focusing on the human right to a clean, healthy and sustainable environment. I'd like to take your feedback into account.

@srtoxics.bsky.social @unsrclimatehrights.bsky.social @marylawlorhrds.bsky.social @unwgbhr.bsky.social @maypichamon.bsky.social

The link to the PR:
🔗 www.ohchr.org/en/press-rel...

I look forward for its implementation, strengthening key areas of opportunity, including in relation to environmental, social and human rights impact assessments processes and follow up, stronger protection to environmental human rights defenders, adequate control and accountability for businesses.

🕐 Soon I will be sharing the executive summary.