www.cnn.com/2025/11/27/u...
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Os ministros irão analisar a constitucionalidade da Lei 14.701/2023. Essa julgamento é um dos mais importante hoje no tribunal.
Os ministros irão analisar a constitucionalidade da Lei 14.701/2023. Essa julgamento é um dos mais importante hoje no tribunal.
Dispensa estudos de impacto que deveriam avaliar os danos aos povos; impede a definição de diretrizes de proteção específicas para esses territórios;
Exclui nossas comunidades indígenas dos processos de decisão, violando o direito à consulta prévia.
Dispensa estudos de impacto que deveriam avaliar os danos aos povos; impede a definição de diretrizes de proteção específicas para esses territórios;
Exclui nossas comunidades indígenas dos processos de decisão, violando o direito à consulta prévia.
Sem Funai, não há garantia mínima de consulta, estudos técnicos ou salvaguardas.
Sem Funai, não há garantia mínima de consulta, estudos técnicos ou salvaguardas.