A Justiça Federal em Santa Catarina reconheceu o direito de duas mulheres que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, sob o mesmo teto, a dividir a pensão por morte deixada por ele. O caso aconteceu em Santa Terezinha do Progresso, cidade do Extremo-Oeste catarinense com apenas 2,4 mil habitantes. Veja também: Polícia prende em Pernambuco suspeito de fazer ameaças ao youtuber Felca 'Ponto cego' trava rastreio de suspeitos de matar mãe, filha e amiga em praia turística da Bahia; polícia interroga 4 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o pedido administrativamente e em primeira instância o pedido sob o argumento de que não seria possível reconhecer duas uniões estáveis simultâneas. As mulheres, então, recorreram à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina e tiveram decisão favorável por unanimidade, em julgamento ocorrido no dia 18 de agosto. A relatora do caso, juíza Gabriela Pietsch Serafin, destacou que, embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha proibido desde 2018 o registro em cartório de uniões poliafetivas, isso não impede que tais relações sejam reconhecidas judicialmente. "O núcleo familiar é único e interdependente, constituído de forma diversa do comum, mas pautado na boa-fé", afirmou a juíza. A magistrada reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento contrário ao reconhecimento de uniões estáveis paralelas. No entanto, considerou que se tratava de uma única família. "No campo do Direito Previdenciário, a ausência de proteção estatal a esta família implicaria a desconsideração de toda uma realidade experienciada por mais de 35 anos e o aviltamento da dignidade de todas as pessoas envolvidas", escreveu. A união começou em 1978, quando o homem se casou com a primeira companheira. Dez anos depois, em 1988, a segunda mulher passou a viver com o casal, consolidando uma relação poliafetiva que durou até a morte dele, em 2023. Da relação nasceram oito filhos, sendo quatro de cada mãe, todos criados juntos na pequena propriedade agrícola da família. Hoje, as mulheres têm 53 e 60 anos, respectivamente. Para reforçar a decisão, a juíza também recorreu à literatura, citando a frase de Anna Kariênina, de Leon Tolstói: "Se há tantas cabeças quantas são as maneiras de pensar, há de haver tantos tipos de amor quantos são os corações", finalizou.