Anaiara Josaphat
@naipj.bsky.social
Auditora Fiscal Estadual, especialista em Direito Tributário. Insta https://www.instagram.com/direitotributarioaprenda?igsh=d3BjeDUzYW0zcm1z
O PLP já está em tramitação no Senado e chama atenção a quantidade de emendas para retirar bebidas açucaradas do campo de incidência do imposto.
November 26, 2024 at 11:33 PM
O PLP já está em tramitação no Senado e chama atenção a quantidade de emendas para retirar bebidas açucaradas do campo de incidência do imposto.
É provável que a sistemática de créditos financeiros seja obrigatória, só poderão usar os créditos de tributo efetivamente pago.Fiz uma introdução sobre o ICMS pq é similar, mas há obrigatoriedade de recolher pelo modo créditos x débitos se ultrapassar 3.6M. A emenda fala em opção…. Veremos ! 👀
September 25, 2024 at 7:00 PM
É provável que a sistemática de créditos financeiros seja obrigatória, só poderão usar os créditos de tributo efetivamente pago.Fiz uma introdução sobre o ICMS pq é similar, mas há obrigatoriedade de recolher pelo modo créditos x débitos se ultrapassar 3.6M. A emenda fala em opção…. Veremos ! 👀
Atualmente, se o optante do Simples Nacional faturar mais de 3.6M anual , o recolhimento de ICMS acontece pelo modo comum, sistemática de débitos e créditos. A emenda da Reforma Tributária prevê que o contribuinte optante pelo SN pode escolher recolher IBS e CBS por fora do Simples, nesses casos +++
September 25, 2024 at 6:56 PM
Atualmente, se o optante do Simples Nacional faturar mais de 3.6M anual , o recolhimento de ICMS acontece pelo modo comum, sistemática de débitos e créditos. A emenda da Reforma Tributária prevê que o contribuinte optante pelo SN pode escolher recolher IBS e CBS por fora do Simples, nesses casos +++
Pensando aqui, Simples Nacional não tem sistemática de créditos e débitos , portanto o recolhimento pelo split payment não faz sentido se será aplicado um percentual sobre o faturamento.
September 25, 2024 at 3:40 PM
Pensando aqui, Simples Nacional não tem sistemática de créditos e débitos , portanto o recolhimento pelo split payment não faz sentido se será aplicado um percentual sobre o faturamento.
A questão do split payment está ligada a uma bem maior que é a utilização de créditos apenas se o tributo for efetivamente pago . Tem uma diferença entre a EC 132/2023 e o que o PLP 68/2024 disciplinou. É tema para outro super fio.
September 24, 2024 at 4:55 PM
A questão do split payment está ligada a uma bem maior que é a utilização de créditos apenas se o tributo for efetivamente pago . Tem uma diferença entre a EC 132/2023 e o que o PLP 68/2024 disciplinou. É tema para outro super fio.
Não, foi explicitamente escrito que a exportação é fato gerador. Totalmente inconstitucional. Olha o artigo 397, V.
September 24, 2024 at 4:50 PM
Não, foi explicitamente escrito que a exportação é fato gerador. Totalmente inconstitucional. Olha o artigo 397, V.
Açougue de esquina é Simples Nacional. Não está claro se o mecanismo será usado no SN.
September 24, 2024 at 1:02 PM
Açougue de esquina é Simples Nacional. Não está claro se o mecanismo será usado no SN.
É um caso prático do novo princípio constitucional tributário da cooperação.
September 24, 2024 at 2:02 AM
É um caso prático do novo princípio constitucional tributário da cooperação.
Se houver restrições para apropriação dos créditos, além do problema de fluxo de caixa o contribuinte será prejudicado. Outro ponto, até positivo, é o controle social , as empresas deverão monitorar seus fornecedores para saber se estão recolhendo o tributo. +++
September 24, 2024 at 2:01 AM
Se houver restrições para apropriação dos créditos, além do problema de fluxo de caixa o contribuinte será prejudicado. Outro ponto, até positivo, é o controle social , as empresas deverão monitorar seus fornecedores para saber se estão recolhendo o tributo. +++
O problema do split payment será com o fluxo de caixa, pois o tributo devido será imediatamente recolhido aos cofres públicos nas vendas, mas os créditos estão sujeitos ao efetivo pagamento do tributo nas aquisições. Vejo dois pontos aí : +++
September 24, 2024 at 1:57 AM
O problema do split payment será com o fluxo de caixa, pois o tributo devido será imediatamente recolhido aos cofres públicos nas vendas, mas os créditos estão sujeitos ao efetivo pagamento do tributo nas aquisições. Vejo dois pontos aí : +++
Se quiserem opiniões sobre a reforma tributária , podem encontrar no meu perfil.
September 24, 2024 at 12:46 AM
Se quiserem opiniões sobre a reforma tributária , podem encontrar no meu perfil.
Será que ainda ocorrerão mudanças em relação ao tema antes da aprovação da Lei Complementar? Ficaremos atentos! #reformatributária
September 24, 2024 at 12:43 AM
Será que ainda ocorrerão mudanças em relação ao tema antes da aprovação da Lei Complementar? Ficaremos atentos! #reformatributária
A incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada foi prevista para combater planejamentos sucessórios abusivos e aumentar a arrecadação.No entanto,cria insegurança jurídica e torna esses planos menos atraentes para investidores que não planejam utilizá-los de forma abusiva. +++
September 24, 2024 at 12:32 AM
A incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada foi prevista para combater planejamentos sucessórios abusivos e aumentar a arrecadação.No entanto,cria insegurança jurídica e torna esses planos menos atraentes para investidores que não planejam utilizá-los de forma abusiva. +++
No entanto, o texto do projeto abre exceção e isenta a incidência nos casos de aportes somente de planos VGBL que tenham prazo superior a cinco anos, contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador. +++
September 24, 2024 at 12:29 AM
No entanto, o texto do projeto abre exceção e isenta a incidência nos casos de aportes somente de planos VGBL que tenham prazo superior a cinco anos, contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador. +++
O PLP está indo em sentido contrário às atuais leis e jurisprudência sobre o tema, permitindo a cobrança de ITCMD nas transmissões dos planos de previdência privada. +++
September 24, 2024 at 12:28 AM
O PLP está indo em sentido contrário às atuais leis e jurisprudência sobre o tema, permitindo a cobrança de ITCMD nas transmissões dos planos de previdência privada. +++
Há também o VGBL- Vida Gerador de Benefício Livre , classificado como um seguro de vida , em que não há opção de abatimento na declaração de IR, mas no momento do resgate o imposto é cobrado apenas sobre os rendimentos , e não sobre o montante acumulado. +++
September 24, 2024 at 12:27 AM
Há também o VGBL- Vida Gerador de Benefício Livre , classificado como um seguro de vida , em que não há opção de abatimento na declaração de IR, mas no momento do resgate o imposto é cobrado apenas sobre os rendimentos , e não sobre o montante acumulado. +++
Temos o PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, indicado para quem deseja abatimento na declaração de IR, acontece diferimento do imposto, que no resgate incidirá sobre todo o montante acumulado ( principal + juros) . +++
September 24, 2024 at 12:26 AM
Temos o PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, indicado para quem deseja abatimento na declaração de IR, acontece diferimento do imposto, que no resgate incidirá sobre todo o montante acumulado ( principal + juros) . +++
No planejamento patrimonial e sucessório são utilizados planos de previdência privada, como o PGBL e o VGBL , pela flexibilidade na transmissão de recursos fora do inventário, além das vantagens fiscais. +++
September 24, 2024 at 12:25 AM
No planejamento patrimonial e sucessório são utilizados planos de previdência privada, como o PGBL e o VGBL , pela flexibilidade na transmissão de recursos fora do inventário, além das vantagens fiscais. +++
ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”. O atual placar é de 3 x 0 contra a cobrança de ITCMD . +++
September 24, 2024 at 12:24 AM
ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”. O atual placar é de 3 x 0 contra a cobrança de ITCMD . +++
“É inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou +++
September 24, 2024 at 12:24 AM
“É inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou +++
O RE 1361013 RJ , ainda em julgamento, trata sobre o tema, nele é proposta a seguinte tese: +++
September 24, 2024 at 12:23 AM
O RE 1361013 RJ , ainda em julgamento, trata sobre o tema, nele é proposta a seguinte tese: +++
Porém, a Lei nº 11.196/2005 estabelece que os valores recebidos a título de benefício de previdência privada não integram o patrimônio do falecido para fins de inventário, argumento jurídico importante que impede a aplicação do ITCMD nesses casos. +++
September 24, 2024 at 12:22 AM
Porém, a Lei nº 11.196/2005 estabelece que os valores recebidos a título de benefício de previdência privada não integram o patrimônio do falecido para fins de inventário, argumento jurídico importante que impede a aplicação do ITCMD nesses casos. +++
Com a reforma tributária, o PLP 108/2024 prevê a incidência de ITCMD nas transmissões de aportes financeiros capitalizados sobre a forma de previdência privada . +++
September 24, 2024 at 12:21 AM
Com a reforma tributária, o PLP 108/2024 prevê a incidência de ITCMD nas transmissões de aportes financeiros capitalizados sobre a forma de previdência privada . +++