Maria Bethânia futura juíza
@maribe-estuda.bsky.social
Aqui até o twitter voltar, estudo pra concurso. Ódio aos pandeiros
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A jurisprudência do STF consolidou-se no sentido de que amicus curiae não possui legitimidade para interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
STF. Plenário. ADI 4233 ED, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 21/11/2023.
STF. Plenário. ADI 4233 ED, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 21/11/2023.
October 7, 2024 at 12:26 PM
A jurisprudência do STF consolidou-se no sentido de que amicus curiae não possui legitimidade para interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
STF. Plenário. ADI 4233 ED, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 21/11/2023.
STF. Plenário. ADI 4233 ED, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 21/11/2023.
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O amicus curiae não tem legitimidade para opor embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Todavia, em sede de recurso extraordinário, o relator eventualmente pode ouvir os terceiros sobre a questão da repercussão geral e levar a matéria para esclarecimentos.
October 7, 2024 at 12:27 PM
O amicus curiae não tem legitimidade para opor embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Todavia, em sede de recurso extraordinário, o relator eventualmente pode ouvir os terceiros sobre a questão da repercussão geral e levar a matéria para esclarecimentos.
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🟠 O plano de saúde é obrigado a cobrir, DE FORMA ILIMITADA, as terapias prescritas ao paciente com Síndrome de Down.
STJ, Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/8/2024, DJe 28/8/2024
STJ, Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/8/2024, DJe 28/8/2024
September 25, 2024 at 1:57 AM
🟠 O plano de saúde é obrigado a cobrir, DE FORMA ILIMITADA, as terapias prescritas ao paciente com Síndrome de Down.
STJ, Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/8/2024, DJe 28/8/2024
STJ, Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/8/2024, DJe 28/8/2024
A umidade a 10%, uma fumaça do caralho e o povo da academia decide mudar o lugar da turma do bike indoor para o estacionamento 🤡🤡🤡
September 23, 2024 at 10:18 AM
A umidade a 10%, uma fumaça do caralho e o povo da academia decide mudar o lugar da turma do bike indoor para o estacionamento 🤡🤡🤡
Vou estudar pra comprar a casa do vizinho barulhento, demolir tudo e fazer um galinheiro, um sonho
September 21, 2024 at 11:23 PM
Vou estudar pra comprar a casa do vizinho barulhento, demolir tudo e fazer um galinheiro, um sonho
this must be the place cura onde dói
September 21, 2024 at 10:28 PM
this must be the place cura onde dói
Feliz porque hoje tem festinha na Vara
September 16, 2024 at 1:29 PM
Feliz porque hoje tem festinha na Vara
Eu vou conseguir voltar ao meu ritmo de estudos de antes de julho, amém 🙏🙏🙏
September 16, 2024 at 12:16 AM
Eu vou conseguir voltar ao meu ritmo de estudos de antes de julho, amém 🙏🙏🙏
Completamente biruleibe das ideias, uma hora dessas e me deu vontade de comprar 12 metros de lã de vidro
September 15, 2024 at 3:24 AM
Completamente biruleibe das ideias, uma hora dessas e me deu vontade de comprar 12 metros de lã de vidro
Totalmente viciada no cheiro de massa corrida, ô negócio cheiroso
September 13, 2024 at 8:58 PM
Totalmente viciada no cheiro de massa corrida, ô negócio cheiroso
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Súmulas novas!
September 12, 2024 at 8:07 PM
Súmulas novas!
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✔️É CONSTITUCIONAL a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a PJ de direito privado integrantes da Adm. Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. #juristt #jurisky
September 12, 2024 at 7:49 PM
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🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
September 12, 2024 at 8:44 PM
🔴 VAI DESPENCAR
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
📍A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, INDEPENDENTEMENTE do total da pena aplicada
STF, RE 1.235.340, Plenário (tese de repercussão geral)
Até que deu saudade do Twitter agora....
September 12, 2024 at 12:28 PM
Até que deu saudade do Twitter agora....
O que fazer com um vizinho que acha que a lei do silêncio só vale para a noite google pesquisar
September 11, 2024 at 2:55 PM
O que fazer com um vizinho que acha que a lei do silêncio só vale para a noite google pesquisar
Amo de paixão assistir um júri bom
September 10, 2024 at 9:09 PM
Amo de paixão assistir um júri bom
Toda, mas TODA vez que abro o material de administrativo pra estudar me sinto essa galinha
September 9, 2024 at 10:26 AM
Toda, mas TODA vez que abro o material de administrativo pra estudar me sinto essa galinha
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Ao defensor dativo não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais.
STJ. Corte Especial. EREsp 1.832.063-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. para o acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2023 (Info 819).
STJ. Corte Especial. EREsp 1.832.063-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. para o acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2023 (Info 819).
September 7, 2024 at 3:31 PM
Ao defensor dativo não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais.
STJ. Corte Especial. EREsp 1.832.063-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. para o acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2023 (Info 819).
STJ. Corte Especial. EREsp 1.832.063-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. para o acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2023 (Info 819).
Paciência tem limite, se vc quer tocar pandeiro vá pra um lugar aberto longe de residências sua anta
September 7, 2024 at 4:48 PM
Paciência tem limite, se vc quer tocar pandeiro vá pra um lugar aberto longe de residências sua anta
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São "hipervulneráveis" segundo o STJ:
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
September 7, 2024 at 11:26 AM
São "hipervulneráveis" segundo o STJ:
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
- Indígenas (REsp 135867);
- Crianças e adolescentes (REsp 1517973);
- Idosos (EREsp 1192577);
- Pessoas com deficiência (REsp 931513);
- Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).
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Alguns links dos meus trabalhos sobre Processo Civil.
Meu canal no Youtube:
www.youtube.com/@ProfViniciu...
Meu canal no Youtube:
www.youtube.com/@ProfViniciu...
Vinicius Lemos
www.youtube.com
September 6, 2024 at 7:07 PM
Alguns links dos meus trabalhos sobre Processo Civil.
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www.youtube.com/@ProfViniciu...
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Estudando igual um ciborgue fazendo nebulização porque a umidade está em 10%
September 6, 2024 at 11:37 PM
Estudando igual um ciborgue fazendo nebulização porque a umidade está em 10%