Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
November 15, 2024 at 9:51 PM
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
November 15, 2024 at 9:46 PM
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
November 15, 2024 at 9:44 PM
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de CRIME ÚNICO de latrocínio
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 12, 2024 at 5:14 PM
Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de CRIME ÚNICO de latrocínio
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
É possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP)?
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 12, 2024 at 5:03 PM
É possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP)?
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
A CEF detém legitimidade se tiver atuado como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, quando tiver escolhido a construtora ou tiver qualquer responsabilidade relativa ao projeto; mas não o possui se tiver atuado meramente como agente financeiro.
November 12, 2024 at 3:40 PM
A CEF detém legitimidade se tiver atuado como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, quando tiver escolhido a construtora ou tiver qualquer responsabilidade relativa ao projeto; mas não o possui se tiver atuado meramente como agente financeiro.
É vedado, em embargos de declaração, a inovação recursal
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 12, 2024 at 2:47 PM
É vedado, em embargos de declaração, a inovação recursal
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
November 12, 2024 at 1:13 PM
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
November 12, 2024 at 1:08 PM
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
Em sua decisão, o relator também rechaçou a alegação do médico de que estaria sofrendo shadowbanning, ou banimento às escuras.
November 12, 2024 at 12:22 AM
Em sua decisão, o relator também rechaçou a alegação do médico de que estaria sofrendo shadowbanning, ou banimento às escuras.
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
November 12, 2024 at 12:18 AM
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
www.stj.jus.br/sites/portal...
www.stj.jus.br/sites/portal...
November 12, 2024 at 12:00 AM
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
www.stj.jus.br/sites/portal...
www.stj.jus.br/sites/portal...
Parâmetros para nortear as decisões judiciais a respeito de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 11, 2024 at 7:33 PM
Parâmetros para nortear as decisões judiciais a respeito de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 11, 2024 at 6:36 PM
O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
Fonte "Isa." do QC. Questão Q2406939
November 9, 2024 at 9:49 PM
Fonte "Isa." do QC. Questão Q2406939
De ontem, pq tbm faz parte da preparação
November 9, 2024 at 3:46 PM
De ontem, pq tbm faz parte da preparação
A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que os fabricantes de produtos alimentícios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos rótulos, a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs).
November 8, 2024 at 10:15 PM
A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que os fabricantes de produtos alimentícios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos rótulos, a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na petição inicial.
November 8, 2024 at 10:09 PM
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na petição inicial.
Não é possível usar ação constitucional para confrontar teses jurídicas em embargos de divergência
November 8, 2024 at 10:05 PM
Não é possível usar ação constitucional para confrontar teses jurídicas em embargos de divergência
