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Pra salvar e compartilhar! Fiz com ajuda do IA do dizerodireito. 🔎🎯🚨
December 31, 2024 at 5:01 PM
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Atualizando cupons🔎🕵️♀️
December 31, 2024 at 8:59 AM
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SÚMULA Nº 596, SRJ.
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
November 18, 2024 at 8:33 PM
SÚMULA Nº 596, SRJ.
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
SÚMULA N. 358-STJ. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
November 18, 2024 at 8:03 PM
SÚMULA N. 358-STJ. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. (Tese 125, STJ)
November 18, 2024 at 7:18 PM
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. (Tese 125, STJ)
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Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
November 15, 2024 at 9:51 PM
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
November 15, 2024 at 9:46 PM
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
November 15, 2024 at 9:44 PM
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que se admite a mitigação da SV n. 24/STF nos casos em que houver embaraço à fiscalização tributária ou diante de indícios da prática de outras infrações de natureza não tributária.
STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 551422/PI.
STJ. 5ª Turma. RHC 134.016/TO.
STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 551422/PI.
STJ. 5ª Turma. RHC 134.016/TO.
November 12, 2024 at 5:29 PM
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que se admite a mitigação da SV n. 24/STF nos casos em que houver embaraço à fiscalização tributária ou diante de indícios da prática de outras infrações de natureza não tributária.
STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 551422/PI.
STJ. 5ª Turma. RHC 134.016/TO.
STJ. 6ª Turma. AgRg no HC 551422/PI.
STJ. 5ª Turma. RHC 134.016/TO.
Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de CRIME ÚNICO de latrocínio
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 12, 2024 at 5:14 PM
Subtraído um só patrimônio, a pluralidade de vítimas da violência não impede o reconhecimento de CRIME ÚNICO de latrocínio
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
É possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP)?
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 12, 2024 at 5:03 PM
É possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP)?
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
A CEF detém legitimidade se tiver atuado como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, quando tiver escolhido a construtora ou tiver qualquer responsabilidade relativa ao projeto; mas não o possui se tiver atuado meramente como agente financeiro.
November 12, 2024 at 3:40 PM
A CEF detém legitimidade se tiver atuado como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, quando tiver escolhido a construtora ou tiver qualquer responsabilidade relativa ao projeto; mas não o possui se tiver atuado meramente como agente financeiro.
A simples transcrição de artigos de lei ou a fundamentação genérica tornam deficiente o recurso especial, devendo o recorrente indicar, com clareza e objetividade, a razão da negativa de vigência da lei e qual a sua correta interpretação. (TESES STJ, edição 33)
November 12, 2024 at 2:55 PM
A simples transcrição de artigos de lei ou a fundamentação genérica tornam deficiente o recurso especial, devendo o recorrente indicar, com clareza e objetividade, a razão da negativa de vigência da lei e qual a sua correta interpretação. (TESES STJ, edição 33)
É vedado, em embargos de declaração, a inovação recursal
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 12, 2024 at 2:47 PM
É vedado, em embargos de declaração, a inovação recursal
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
November 12, 2024 at 1:13 PM
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
November 12, 2024 at 1:08 PM
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
November 12, 2024 at 12:18 AM
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
A 3 T do STJ entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários que violem seus termos de uso
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
www.stj.jus.br/sites/portal...
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November 12, 2024 at 12:00 AM
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
www.stj.jus.br/sites/portal...
www.stj.jus.br/sites/portal...
É inconstitucional lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.
STF. Plenário. RE 833.291/SP, julgado em 4/12/2023 (Repercussão Geral – Tema 1051) (Info 1119).
STF. Plenário. RE 833.291/SP, julgado em 4/12/2023 (Repercussão Geral – Tema 1051) (Info 1119).
November 11, 2024 at 7:47 PM
É inconstitucional lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.
STF. Plenário. RE 833.291/SP, julgado em 4/12/2023 (Repercussão Geral – Tema 1051) (Info 1119).
STF. Plenário. RE 833.291/SP, julgado em 4/12/2023 (Repercussão Geral – Tema 1051) (Info 1119).
São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (art. 1º, IV e art. 170 da CF/88).
STF. Plenário. RE 839950/RS, j. em 24/10/2018 (repercussão geral) (Info 921).
STF. Plenário. RE 839950/RS, j. em 24/10/2018 (repercussão geral) (Info 921).
November 11, 2024 at 7:39 PM
São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (art. 1º, IV e art. 170 da CF/88).
STF. Plenário. RE 839950/RS, j. em 24/10/2018 (repercussão geral) (Info 921).
STF. Plenário. RE 839950/RS, j. em 24/10/2018 (repercussão geral) (Info 921).
Parâmetros para nortear as decisões judiciais a respeito de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 11, 2024 at 7:33 PM
Parâmetros para nortear as decisões judiciais a respeito de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados.
STF. Plenário. RE 650898/RS, j. em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852).
STF. Plenário. RE 650898/RS, j. em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852).
November 11, 2024 at 7:17 PM
Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados.
STF. Plenário. RE 650898/RS, j. em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852).
STF. Plenário. RE 650898/RS, j. em 1º/2/2017 (repercussão geral) (Info 852).
O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.
November 11, 2024 at 6:36 PM
O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola
Fonte: DoD.
Fonte: DoD.