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📌 Altera o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
October 10, 2024 at 12:10 PM
📌 Altera o CP, o CPP, a Lei de Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Ótima recuperação, Isa!!
September 14, 2024 at 2:21 PM
Ótima recuperação, Isa!!
✔️ Súmula 673 – A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito.
September 13, 2024 at 12:53 PM
✔️ Súmula 673 – A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito.
Parabénns, Rapha!!! 🥹👏👏👏🎉🎉
September 13, 2024 at 12:51 PM
Parabénns, Rapha!!! 🥹👏👏👏🎉🎉
September 9, 2024 at 10:12 PM
September 9, 2024 at 10:12 PM
September 9, 2024 at 10:11 PM
September 9, 2024 at 10:11 PM
September 9, 2024 at 10:10 PM
September 9, 2024 at 10:10 PM
+ à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento penal.
September 9, 2024 at 4:27 PM
+ à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento penal.
✍️ Conforme o art. 9º-A da LEP, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente +
September 9, 2024 at 4:26 PM
✍️ Conforme o art. 9º-A da LEP, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente +