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Esse caso pode definir se e como um Estado pode ser responsabilizado por apoiar genocídio cometido por outros — inclusive via milícias.

Não é só sobre Sudão e EAU. É sobre o que o direito internacional está disposto (ou não) a enfrentar.

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Precedentes dividem:
✅ Gâmbia v. Myanmar e Ucrânia v. Rússia fortaleceram a ideia de que a CIJ deve proteger a Convenção como instrumento vivo.
❌ Mas em RDC v. Ruanda, a Corte reconheceu validade de reserva semelhante.

A CIJ terá que decidir se o tratado sobrevive às suas próprias exceções.

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Mas o “x” da questão: jurisdição.
Os EAU fizeram reserva ao Art. IX da Convenção do Genocídio, que dá à CIJ competência para julgar disputas entre Estados.
O caso pode ser barrado aí.

Mas o Sudão tenta virar o jogo dizendo que a reserva é vaga, incompatível com o tratado — e com o jus cogens.

Os argumentos do Sudão?
📌 Envio de armas via Chade
📌 Treinamento e recrutamento de mercenários (inclusive colombianos)
📌 Apoio logístico disfarçado de humanitário, como hospitais de campanha

Tudo isso, segundo o Sudão, alimenta o padrão de extermínio em El Geneina e El Fasher.

Na audiência de 10 de abril na CIJ, o Sudão pediu medidas provisórias contra os EAU, alegando cumplicidade em genocídio no Darfur, especialmente contra o povo Masalit.

Não se discutiu o mérito do genocídio — mas sim se a Corte pode julgar o caso. A resposta não é simples.