Mesmo após venda de ativos, dívida da tele carioca chega a R$ 10,29 bilhões em maio deste ano A Oi entrou, na última segunda-feira, com um pedido na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York para suspender o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 15. O pedido abre espaço para o ajuizamento do Chapter 11, cujo objetivo é obter o reconhecimento das decisões feitas pela Justiça no Brasil, funcionando, assim, como uma espécie de procedimento complementar ao processo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Chapter 11 tem como objetivo a reestruturação de dívidas sob a supervisão de um tribunal americano. Já o Chapter 15 prevê um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Oi possui credores internacionais com sede nos EUA e subsidiárias no exterior. Segundo a Oi, o pedido tem o objetivo de proteger seus ativos, garantir a efetividade do plano de recuperação homologado no Brasil e evitar que credores internacionais comprometam os esforços de recuperação da companhia, que atravessa seu segundo processo de recuperação judicial no país. “Esse instrumento é uma das alternativas ainda em avaliação dentro da estratégia de reestruturação da companhia”, reitera a Oi. Ainda de acordo com a empresa, o processo de Chapter 11 nos EUA seria utilizado de forma complementar à recuperação judicial no Brasil, respeitados os limites de ambas as jurisdições, e abre oportunidade para uma colaboração internacional em prol da reconstrução da empresa. “Casos recentes de sucesso, como os das companhias aéreas Azul, Gol e Latam, adotaram essa mesma abordagem.”, disse a Oi. O Chapter 11 permite tratar das dívidas internacionais que não podem ser abarcadas pelo processo de recuperação judicial no Brasil. Na semana passada, a Oi pediu que suas empresas de serviços e call center também fossem incluídas no processo de recuperação judicial. A Oi conta atualmente com 2.999 empregados diretos. “Dessa forma, a fim de garantir a efetividade do processo de reestruturação e o alcance global das medidas previstas no aditamento, o Grupo Oi ingressará com pedido de reconhecimento do processo recuperacional perante a Justiça dos Estados Unidos”, destaca o documento. — Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade e foco total no futuro da Oi. A prioridade da companhia é garantir a continuidade do negócio e o atendimento aos nossos clientes. Um plano de recuperação é, por natureza, dinâmico e exige ajustes ao longo do caminho. O aditivo recém-protocolado e essa possível medida nos Estados Unidos refletem uma atuação estratégica e atenta às necessidades do momento. Nosso objetivo é equilibrar a proteção jurídica necessária com a sustentabilidade do negócio no longo prazo — afirma o presidente da Oi, Marcelo Milliet. Dificuldades de fluxo de caixa de curto prazo Desde a aprovação do plano, a Oi conseguiu reduzir sua dívida líquida, que passou de R$ 25,4 bilhões, no primeiro trimestre de 2024, para R$ 10,29 bilhões em maio deste ano. Porém, a empresa lembra que enfrenta “dificuldades de fluxo de caixa de curto prazo”. A companhia cita a venda de ativos por valores abaixo do previsto. Destaca que a antiga gestão estimava arrecadar R$ 7,3 bilhões com a venda da UPI ClientCo (que reúne os clientes de banda larga e telefone fixo), dos quais R$ 1,5 bilhão iriam diretamente para o caixa da Oi. No entanto, a venda ocorreu por contrapartidas não monetárias de R$ 5,7 bilhões, sem entrada imediata de recursos. Além disso, a venda da ClientCo atrasou em relação ao cronograma previsto, gerando um impacto estimado de mais de R$ 600 milhões no caixa. A Oi destacou ainda o impacto do atraso na migração do regime de concessão para autorização, que tem regras menos rígidas de investimento. O plano previa que a Oi deixaria o regime de concessão até junho de 2024, o que reduziria custos com infraestrutura. Porém, a transição só ocorreu em novembro de 2024, impondo à empresa mais de R$ 510 milhões em despesas adicionais, incluindo R$ 160 milhões em multas da Anatel e R$ 350 milhões de custos operacionais não eliminados, segundo cálculos da Oi. Dívidas trabalhistas de R$ 1,57 bilhão Outro fator apontado pela operadora é o crescimento das dívidas trabalhistas. Segundo a companhia, a média mensal de desembolso com ações trabalhistas subiu, em 12 meses, de R$ 2,43 milhões para R$ 32,5 milhões, um aumento de mais de 1.200%. O passivo trabalhista atual é estimado em R$ 1,57 bilhão. Além disso, a Oi projeta queda em sua liquidez nos próximos meses, em virtude da manutenção prolongada de custos operacionais, sem o aumento de receitas na mesma proporção.