TJMG absolve funcionário que matou patrão em confraternização em Cláudio, MG. Entenda a alegação de legítima defesa e a reação da família da vítima.

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Mesmo fugindo do Brasil para não responder a processos judiciais, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ainda custam cerca de R$ 460 mil mensais aos cofres públicos entre salários, cotas parlamentares e salários de servidores. Esse valor foi levantado pelo GLOBO com a soma dos gastos em outubro, quando nenhum deles estava no país. Os números apontam que, mesmo a ausência física dos parlamentares, a Câmara não cortou os custos do mandato, e seus gabinetes seguem funcionando. Conforme o GLOBO revelou na quinta-feira, o gabinete de Alexandre Ramagem chegou a apresentar, em pelo menos três ocasiões, notas fiscais com abastecimentos durante o horário em que Ramagem participava, de forma remota, de votações na Câmara. Os registros indicam que as despesas, feitas sob o nome de Ramagem, foram praticadas por terceiro, prática vedada pelas regras internas da Câmara. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento da trama golpista. Entretanto, no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pronunciava seu voto condenando o parlamentar, ele atravessou a fronteira entre Brasil e a Guiana e, de lá, viajou para a Flórida, nos Estados Unidos. Em setembro, Ramagem gastou R$ 13 mil em cota parlamentar e, em outubro, R$ 20 mil. Esses valores ainda podem aumentar, já que os deputados têm até 90 dias para apresentar as notas fiscais. O salário bruto pago pela Câmara ao deputado foi de R$ 46 mil. Além disso, o salário dos assessores de Ramagem, por mês, foi de R$ 133 mil. Somados, esses valores chegam a R$ 200 mil por mês. A Câmara afirma que não foi comunicada de sua saída do país; Ramagem apresentou atestados médicos de setembro a dezembro. Carla Zambelli, presa na Itália e com extradição em análise, teve a cota zerada desde maio, quando deixou o Brasil. Ainda assim, seu gabinete continuou ativo: só em setembro, os gastos chegaram a R$ 103.246,13, valor correspondente ao pagamento de servidores e manutenção da estrutura. Em outubro, os gastos forma de R$ 130 mil ao mês. Ela não recebeu salário no período, já que a remuneração foi suspensa pela Câmara após sua situação no exterior. Já Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos após pedir licença do mandato em março, também não usou cota parlamentar desde março, quando da sua mudança para os Estados Unidos. Ainda assim, ele mantém um gabinete robusto, que custou R$ 132 mil no mês. Não há registro de salário pago a ele desde julho no sistema interno da Câmara. A continuidade desses custos ocorre porque o regimento da Câmara considera que a atividade parlamentar não depende exclusivamente da presença física em Brasília. A Casa pode suspender o pagamento de salários, como ocorreu com Zambelli e Eduardo Bolsonaro, mas a estrutura de gabinete permanece ativa enquanto o mandato ainda existir formalmente, o que inclui assessores, encargos e despesas administrativas. O gabinete de Ramagem, por exemplo, além dos valores gastos com abastecimento de carros, também investiu R$ 10 mil com a divulgação de atividade parlamentar, como R$ 1 mil em publicidade paga nas redes sociais e outros R$ 9 mil com gerenciamento de redes sociais. O gabinete também paga, por exemplo, pela locação de móveis como armário e mesas. Em geral, a Câmara reembolsa diretamente algumas despesas, como passagens aéreas. Em outras, o reembolso é feito mediante a apresentação de notas fiscais. O uso de combustível só é ressarcido quando utilizado pelo próprio deputado. No despacho em que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a evasão dos três do país era um dos motivos que justificava a necessidade de manter Bolsonaro no regime fechado. “Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes. Mesmo à distância, tanto Ramagem quanto Eduardo Bolsonaro quiseram manter algumas de suas atividades parlamentares. Já nos Estados Unidos, mas sem o conhecimento da Câmara, o deputado participou de votações. Enquanto seu paradeiro real ainda era desconhecido, Ramagem manteve contato com correligionários e assessores como se estivesse em Brasília, mas sob cuidados médicos. Na última terça-feira, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou um parecer que proíbe que parlamentares participem de votações e marquem presença enquanto estiverem fora do território nacional, salvo quando em missão oficial registrada pela Câmara. Antes dessa decisão, Ramagem votou em diversos projetos que tramitam na Casa nos últimos meses. De acordo com os dados da Câmara, à distância, Ramagem participou de 124 votações entre os dias 10 de setembro e 18 de novembro. Na quinta-feira, durante votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também registrou votos. Após o voto de Eduardo ser identificado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a anulação do seu voto e a retificação do resultado das votações. Alcolumbre lembrou da proibição aprovada pela Câmara ao tomar sua decisão. — Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado — disse Alcolumbre.