CPI do INSS cancela sessão após convocado apresentar atestado médico
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS cancelou, na manhã desta segunda-feira, a sessão prevista para as 16h, após o empresário Paulo Camisotti apresentar um atestado médico informando impossibilidade de comparecer à oitiva.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o cancelamento em uma publicação na rede social X. Segundo ele, a comissão não aceitará “expedientes protelatórios” nem o uso de atestados médicos como forma de esvaziar as investigações.
“A CPMI não aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações. As providências legais e regimentais cabíveis serão adotadas, inclusive a condução coercitiva, caso seja necessário”, escreveu o senador.
Ele afirmou ainda que a comissão seguirá atuando “com firmeza, responsabilidade e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional, em defesa dos aposentados, órfãos e viúvas”.
Paulo Camisotti é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, preso sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é proprietário da Rede Mais Saúde, apontada pelas investigações como uma das principais beneficiárias dos recursos movimentados pela Associação de Moradia Beneficente de Cidadania (AMBEC), uma das entidades sob suspeita.
De acordo com o requerimento de convocação, o depoimento de Camisotti permitiria “verificar a legalidade das relações contratuais estabelecidas, identificar se houve participação direta de agentes políticos ou públicos na viabilização das operações e determinar responsabilidades individuais pelos prejuízos causados a milhares de beneficiários do INSS”.
Antes do cancelamento, Camisotti havia obtido, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. A decisão foi criticada pelo presidente da CPI.
“O direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, afirmou Viana.
Além de Camisotti, também estava prevista para esta segunda-feira a oitiva do deputado estadual do Maranhão Edson de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecepema), entidade apontada como envolvida no esquema. Araújo é investigado pela Polícia Federal e foi acusado pelo vice-presidente da CPI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), de ter feito ameaças contra ele. O parlamentar estadual nega as acusações.
A CPI apura um esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS, que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas em diferentes estados do país.