esse assunto de cessão de direitos do autor q desenvolve programas/software pra Adm Pub SEMPRE cai, acho q é um dos preferidos da cespe

Os julgados processuais civis do Informativo 825 do STJ.

Bom dia amizades

tenho que limitar meu consumo de mídia

Comparação entre Poder Constituinte Derivado Reformador e Poder Constituinte Derivado Revisor #juristt #jurisky #concsky

📍A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.

🔎 STJ, REsp 2.038.947-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti, Sexta Turma, j 17/9/2024, Info 827

amo estudar direito processual civil e ao mesmo tempo é meu ponto fraco em todo simulado que faço… qual a lógica disso

o algoritmo do bluesky é pessimo né

📍O amicus curiae não possui legitimidade para interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade. Assim, não cabe embargos de declaração em sede de controle concentrado de constitucionalidade interposto por amicus curiae, sendo inaplicável o art. 138, § 1º, do CPC.

📌 Compilado de súmulas do STJ publicadas em 2024. #juristt #jurisky