His lies can't hide his hands.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante da Justiça brasileira, com mais de cinco milhões de processos, o que representa 4,97% de todo o acervo nacional de processos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro até o fim de maio deste ano, surgiram 1.518.376 casos novos envolvendo o instituto, somando-se a 4.303.014 processos pendentes. Viu isso?: Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a isenções de taxas e impostos; saiba como Saiba mais: INSS suspende contrato com Agibank como banco pagador de benefícios Outro dados relevante é que o número de casos resolvidos na Justiça por meio de conciliação vem aumentando nos últimos anos. Até maio deste ano, 24,49% dos processos finalizados envolvendo o INSS foram resolvidos por meio de acordos conciliatórios. Em 2020, quando teve início a série histórica, o percentual de problemas solucionados por meio de acordos era de 12,24%. Os dados fazem parte do Painel INSS, que reúne e consolida dados de todos os Tribunais brasileiros, tornando-se a principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário. Confira ainda: Mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já contestaram descontos indevidos O volume de ações na Justiça é uma preocupação para o órgão. Tanto que recentemente foi criada a Coordenação de Prevenção de Litígios (CPL), a fim de tentar reduzir a judicialização indevida de questões previdenciárias. A nova unidade integra a estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que atua na representação judicial e extrajudicial da autarquia previdenciária. A ideia é atuar em três eixos: Identificação de focos de judicialização - Ações voltadas para identificação, correção e prevenção de falhas administrativas que resultam em demandas judiciais. Aprimoramento da comunicação - Criação de canais de interlocução entre o INSS, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Poder Judiciário, inclusive com pontos focais regionais para fortalecer o diálogo em nível local. Qualificação do processo administrativo e integração com a defesa judicial - Acompanhamento eficaz dos trâmites administrativos, de forma a reportar, diligenciar e apoiar o INSS no aprimoramento do processo.

O grupo de K-pop YOUNITE desembarca nos próximos dias no Brasil para a K-Turnê 2025, uma série de apresentações realizadas pelo Centro Cultural Coreano no Brasil (CCCB), em parceria com a empresa Brand New Music, além de instituições nacionais e internacionais. De 16 a 31 de agosto, os artistas cantam em sete cidades de diferentes regiões do país. Veja abaixo quem são eles, os locais e as datas dos shows, além de outros detalhes: Quem é o YOUNITE? Formado por oito integrantes — Eunho, Steve, Eunsang, Hyungseok, Woono, Dey, Kyungmun e Sion —, sete sul-coreanos e um coreano-americano, o YOUNITE estreou em abril de 2021 com o EP "YOUNI-BIRTH". O grupo também participou do reality show "Road to Kingdom: ACE OF ACE", onde se destacou com performances de "Bite Me", do ENHYPEN, e "Armageddon", do aespa. Os membros não só conquistaram os fãs como venceram na votação popular e na do júri técnico. O lançamento mais recente aconteceu no início deste mês com o single "BOMBA". O último EP, "YOUNI-T", foi lançado em abril com sete faixas, incluindo o single principal "Rock Steady". O clipe da canção já conta com mais de 10 milhões de visualizações, e o grupo soma mais de 70 mil ouvintes mensais no Spotify. Initial plugin text Onde serão os shows do YOUNITE? 16 e 17 de agosto - São Paulo (SP) Neste final de semana, o grupo se apresenta no Festival da Cultura Coreana, na Praça Coronel Fernando Prestes, no bairro de Bom Retiro, em São Paulo. Os shows são gratuitos e com classificação livre. 19 de agosto - Curitiba (PR) Em Curitiba, o boy group faz um show no Teatro Positivo, com ingressos a partir de R$ 80. Menores de 16 anos só poderão assistir ao show acompanhados do responsável. 21 de agosto - Piracicaba (SP) Em seguida, o YOUNITE viaja para o interior do estado de São Paulo para se apresentar no Teatro São José, em Piracicaba. Os ingressos custam a partir de R$ 80 e a classificação indicativa é de 16 anos. 24 de agosto - Rio de Janeiro (RJ) Os fãs do grupo no Rio de Janeiro poderão assistir ao YOUNITE no Teatro Claro MAIS, no bairro de Copacabana. Os valores dos ingressos são a partir de R$ 80, e a classificação, de 16 anos. 26 de agosto - Belo Horizonte (MG) Próximo do fim da turnê no Brasil, o grupo se apresenta no espaço Autêntica, em Belo Horizonte, com valores a partir de R$ 80 e classificação de 16 anos. 28 de agosto - Goiânia (GO) Em Goiânia, o grupo é recebido no Teatro Madre Esperança Garrido, com ingressos a partir de R$ 80 e classificação de 16 anos. 30 e 31 de agosto - Brasília (DF) Os últimos dois shows acontecem durante o K-Festival, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek. Como em São Paulo, as apresentações são gratuitas, mediante reserva pelo Sympla. A classificação é livre. K-Turnê Criada e organizada pelo Centro Cultural Coreano no Brasil, a K-Turnê é um evento itinerante de intercâmbio cultural que visa aproximar o Brasil e a Coreia do Sul por meio da música popular coreana, o K-pop. Em 2025, o Brasil recebe sua segunda edição do evento. No último ano, o NTX, formado pela Victory Company, realizou shows ao longo de três semanas, com apresentações em seis cidades. Os grupos DKZ, IMFACT, NewKidd e Blanc7, assim como os artistas Kim Woo-jin e Minzy, ex-integrante do 2NE1, também visitaram o país com apoio do CCCB. * Estagiária sob supervisão de Gabriela Germano Initial plugin text

MMA intenciona apresentar em Belém conjunto de diretrizes para instrumentalizar localidades com foco na resiliência climática e no combate às desigualdades

Clássico moderno indicado a quatro estatuetas do Oscar, “Cidade de Deus” (2002) foi o escolhido como o melhor filme nacional do século XXI por diretores brasileiros ouvidos em especial do GLOBO. O drama urbano de Fernando Meirelles, com codireção de Kátia Lund, foi citado em mais de 50% dos votos. Os 50 melhores filmes brasileiros do século XXI: confira os longas selecionados por diretores, monte a sua lista e compartilhe Para maratonar: saiba onde assistir aos 50 melhores filmes brasileiros do século Adaptação de romance homônimo de Paulo Lins, o filme impulsionou as carreiras do roteirista Bráulio Mantovani, do montador (e hoje diretor) Daniel Rezende, do diretor de fotografia César Charlone e de muitos atores, como Alexandre Rodrigues, Leandro Firmino, Douglas Silva, Roberta Rodrigues, Alice Braga, Seu Jorge, dentre outros. — Com direção e montagem impecáveis, atuações marcantes e uma brasilidade pulsante, “Cidade de Deus” atravessou fronteiras e transformou a forma como o cinema brasileiro é visto no mundo — destaca Carlos Saldanha, diretor conhecido pelo trabalho nas animações “Rio” (2011) e “A era do gelo” (2002), e que assistiu ao longa de Meirelles em Nova York. — Foi uma experiência inesquecível. A sala estava lotada de brasileiros e estrangeiros, e as reações foram unânimes. Todos saímos emocionados, impactados e orgulhosos da força desse filme. Orgulho nacional Oscar, Globo de Ouro, Urso de Prata no Festival de Berlim, prêmios de melhor direção e ator em Cannes e de melhor roteiro em Veneza... O clima foi de orgulho e celebração no cinema brasileiro no último ano. E aproveitando as festas de seu centenário, o GLOBO decidiu unir as comemorações e convidar mais de 100 cineastas brasileiros para uma missão: escolher os melhores filmes nacionais do século XXI. O ambiente especial do GLOBO traz a lista completa dos 50 melhores filmes brasileiros do período, com informações sobre cada obra e depoimentos de votantes, além da possibilidade do leitor criar seu próprio ranking. Confira no link abaixo: De realizadores consagrados como Fernando Meirelles, Anna Muylaert, Bruno Barreto, Heitor Dhalia, Karim Aïnouz, Vicente Amorim, Jorge Furtado e Petra Costa, a atores com trabalhos na direção como Antonio Pitanga, Lázaro Ramos, Selton Mello, Leandra Leal e Caio Blat. De veteranos como Daniela Thomas, Helena Solberg, Ivan Cardoso, Joel Zito Araújo, Walter Carvalho e Zelito Vianna a mais jovens como Gabriel Martins, Glenda Nicácio, Maria Clara Escobar, Matheus Souza e Yasmin Thayná. Os cineastas encaminharam suas listas dos dez longas-metragens nacionais favoritos lançados no século, sem ordem de preferência. Votações concluídas, informações computadas e cruzadas, chegou-se a uma seleção final. A missão não foi nada fácil. Entre janeiro de 2000 e junho de 2025, nada menos que 2.579 longas tiveram lançamento comercial nas salas de cinema do Brasil, segundo dados do site Filme B. A vasta quantidade e qualidade das produções dificultaram o trabalho dos votantes. “Selecionei filmes que me impactaram. Provavelmente, se tiver que fazer isso de novo as opções irão variar”, escreveu Fernando Meirelles ao enviar sua lista. Quem também sofreu foi Marcos Jorge, que afirmou: “Tarefa difícil essa. Foi um sacrifício limar filmes excelentes e imperdíveis da lista.” Johnny Massaro foi reflexo da dificuldade da escolha. “Aff, isso é muito difícil”, se divertiu o ator e diretor que editou sua lista quatro vezes antes de chegar na versão final. Já a diretora Sabrina Fidalgo pediu um prazo maior para fazer o dever de casa e quis assistir a alguns filmes que ainda não tinha visto. A lista completa com os 117 realizadores que participaram da votação está disponível no site do GLOBO. O oscarizado “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, ficou com a medalha de prata na votação. O Original Globoplay estrelado por Fernanda Torres e inspirado em livro de Marcelo Rubens Paiva sobre o desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar levou 5,8 milhões de pessoas às salas de cinema do país, sendo o filme mais visto pós-pandemia. E também encantou os colegas de profissão de Salles. — “Ainda estou aqui” é um filme que coloca a história e a emoção que provoca acima de tudo. Não tem firulas, é sóbrio, elegante, e abre espaço para os atores brilharem. Um filme maduro de quem sabe onde pisa — afirma Fernando Meirelles. — Além disso, é o filme certo na hora certa. Lembra a quem tem menos de 50 anos e andou pedindo intervenção militar o que significa ser privado de democracia. Fernanda Torres em cena de "Ainda estou aqui" Reprodução De comédias populares como “Saneamento Básico, o filme” (2007) e “O auto da compadecida” (2000) a obras cultuadas como “Que horas ela volta?” (2015) e “Marte um” (2022), sem esquecer de documentários como “Serras da desordem” (2006) e “Martírio” (2016), a seleção comprova a potência do nosso cinema. Eduardo Coutinho, com “Edifício Master” (2002) e “Jogo de cena” (2007), é o único realizador com dois filmes no top 10, enquanto que Karim Aïnouz foi o com maior número de participações na seleção. O cineasta cearense tem nada menos que quatro obras entre as 50 melhores: “Madame Satã” (2002), “O céu de Suely” (2006) , “A vida invisível” (2019) e “Viajo porque preciso,volto porque te amo” (2009), codirigido por Marcelo Gomes, que também está na lista com “Cinema, aspirinas e urubus” (2005). Salles, com “Ainda estou aqui” e “Abril despedaçado” (2001), Kleber Mendonça Filho, com “O som ao redor” (2012), “Aquarius” (2016) e “Bacurau” (2019), Adirley Queirós, com “Branco sai, preto fica” (2014) e “Mato seco em chamas” (2022), José Padilha, com “Ônibus 174” (2002) e “Tropa de elite” (2007), André Novais Oliveira, com “Ela volta na quinta” (2015) e “Temporada” (2018) e a dupla Juliana Rojas e Marco Dutra, com “Trabalhar cansa” (2011) e “As boas maneiras” (2017), também tiveram mais de uma menção na lista. Karim Aïnouz em praia do Ceará que serve de locação para 'Motel destino' Divulgação / Jarbas Oliveira A lista dos 50 melhores filmes brasileiros do século XXI (confira os dez primeiros abaixo e a lista completa aqui) conta com produções de quase todos os anos do período, incluindo 2025, representado por “Homem com H”, cinebiografia de Ney Matogrosso por Esmir Filho, que ficou na 50ª posição. O ano com maior número de obras na lista é 2007, com um total de seis menções: “Jogo de cena”, “Tropa de elite”, “Santiago”, de João Moreira Salles, “Estômago”, de Marcos Jorge, “Saneamento básico, o filme”, de Jorge Furtado, e “Mutum”, de Sandra Kogut. Espelho da sociedade Ainda que a seleção apresente uma representatividade e diversidade maior do que a imaginada em outros períodos do cinema nacional, a votação ainda reflete uma cinematografia que ainda é majoritariamente realizada por homens brancos. Ao todo, entre direções e codireções, são 13 obras realizadas por mulheres, incluindo duas no top 10: “Que horas ela volta?” (2015), de Anna Muylaert, e “Bicho de sete cabeças” (2000), de Laís Bodanzky. A presença feminina foi de 26% na lista final e de aproximadamente 40% no corpo de votantes. Já os filmes com realizadores negros formam apenas 8% da lista, com só um entre os dez primeiros, “Marte um” (2022), de Gabriel Martins. Diretores negros compõem cerca de 12% dos eleitores. 'Marte um', de Gabriel Martins Divulgação A seleção reflete também a maior descentralização do cinema nacional nas últimas décadas. Ainda que São Paulo seja o local com o maior número de realizadores presentes no top 50, com 11 cineastas nascidos no estado, há de se destacar a presença de oito realizadores de Pernambuco, seis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, três do Ceará e do Distrito Federal e nomes de Goiás, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. Top 10 do século XXI ‘Cidade de Deus’ Fernando Meirelles (2002) ‘Ainda estou aqui’ Walter Salles (2024) ‘O som ao redor’ Kleber Mendonça Filho (2012) ‘Que horas ela volta?’ Anna Muylaert (2015) ‘Edifício Master’ Eduardo Coutinho (2002) ‘Madame Satã’ Karim Aïnouz (2002) ‘Jogo de cena’ Eduardo Coutinho (2007) ‘Cinema, aspirinas e urubus’ Marcelo Gomes (2005) ‘Marte um’ Gabriel Martins (2022) ‘Bicho de sete cabeças’ Laís Bodanzky (2000) Lista de votantes Affonso Uchoa, Allan Deberton, Aly Muritiba, Ana Carolina, Ana Luiza Azevedo, Anna Muylaert, Antonio Pitanga, Arthur Fontes, Bárbara Paz, Bia Lessa, Bruno Barreto, Bruno Safadi, Caio Blat, Carla Camurati, Carlos Saldanha, Carolina Markowicz, Cavi Borges, Cris D’Amato, Cristiane Oliveira, Cristiano Burlan, Dandara Ferreira, Daniel Rezende, Daniel Ribeiro, Daniela Thomas, Djin Sganzerla, Eduardo Albergaria, Eduardo Escorel, Erico Rassi, Esmir Filho, Estevão Ciavatta, Fernanda Pessoa, Fernando Coimbra, Fernando Fraiha, Fernando Grostein Andrade, Fernando Meirelles, Flávia Castro, Flávia Lacerda, Flávio R. Tambellini, Gabriel Martins, Gabriel Mascaro, Gabriela Amaral Almeida, Glenda Nicácio, Guto Parente, Halder Gomes, Heitor Dhalia, Helena Solberg, Helvécio Ratton, Hilton Lacerda, Hsu Chien, Ivan Cardoso, Jeferson De, Joana Mariani, João Falcão, João Jardim, Joel Zito Araújo, Johnny Massaro, Jorge Bodanzky, Jorge Furtado, José Eduardo Belmonte, José Joffily, José Luiz Villamarim, Julia Murat, Julia Rezende, Juliano Dornelles, Karim Aïnouz, Kátia Lund, Lázaro Ramos, Leandra Leal, Lillah Halla, Lina Chamie, Lírio Ferreira, Lúcia Murat, Luciana Bezerra, Luciano Vidigal, Luiz Bolognesi, Luiz Carlos Lacerda, Marcelo Caetano, Marco Dutra, Marcos Jorge, Maria Augusta Ramos, Maria Clara Escobar, Marianna Brennand, Marina Person, Matheus Souza, Maurilio Martins, Maya Da-Rin, Miguel Faria Jr, Mini Kerti, Otto Guerra, Paulo Sérgio Almeida, Pedro Antônio, Pedro Bial, Pedro Diógenes, Pedro Kos, Petra Costa, Petrus Cariry, Renata Pinheiro, Renato Terra, René Sampaio, Rodrigo Aragão, Rodrigo França, Sabrina Fidalgo, Sandra Kogut, Sandra Werneck, Selton Mello, Sergio Machado, Sergio Rezende, Silvio Guindane, Susanna Lira, Tata Amaral, Tizuka Yamasaki, Vicente Amorim, Viviane Ferreira, Wagner de Assis, Walter Carvalho, Yasmin Thayná e Zelito Vianna.

Deputado recorre do arquivamento da investigação sobre a responsabilidade da Prefeitura na enchente

O ataque hacker de US$ 1,5 bilhão à corretora Bybi...

Presidente norte-americano vai encontrar-se com Putin para discutir fim do conflito, dizendo que solução poderá envolver roca de terras. Zelensky diz que isso não acontecerá.

The only people working harder than the players are the concession staff serving thousands of orders of poutine

Estúdio Toonstar, de desenhos voltados para o YouTube, usa tecnologia na dublagem e no aprimoramento de roteiros

A Vivo abriu 65 vagas afirmativas para profissiona...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (17) o recolhimento e a suspensão de três lotes do medidor de glicose sanguínea Ok Pro: OKPR000266498, OKPR000266508 e OKPR000266509, que são fabricados pela empresa Biomolecular Technology Comércio, Exportação e Distribuição de Materiais Médicos e Laboratoriais Ltda. Ozempic: laboratório vai ao STJ em última tentativa para estender patente do remédio, que cai no ano que vem Ultraprocessados X sedentarismo: o que tem maior impacto na obesidade? Novo estudo comparou e respondeu Dessa forma, passa a ser proibido comercializar, importar, distribuir, anunciar e utilizar qualquer um dos lotes suspenso. Segundo a agência, os produtos foram reprovados nas análises realizadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz). Além disso, foram interditados os lotes HHH240415B-1 e B30025B25-1 do teste de glicose sanguínea Ok Pro. O primeiro não obteve resultado satisfatório nos três testes realizados pela Fiocruz. Já o segundo apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de conformidade. O que você deve fazer se tiver o produto A Anvisa orienta que os consumidores devem entrar imediatamente em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do fabricante, pelo e-mail sac@bmtmed.com.br, para mais informações a respeito do recolhimento e da substituição do produto.

Defendemos que estudantes sejam avaliados por exames durante e após a graduação, assim como faculdades e centros de prática a elas integrados

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto -base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de renegociação da dívida das municípios. O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inclui no mesmo texto uma mudança na contabilidade fiscal dos gastos com precatórios. A proposta segue para o Senado e pode ser votada na Casa ainda nesta quarta-feira. A versão aprovada tira do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal as despesas do governo com os precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais. O teto é atualizado todo ano pelo IPCA mais um ganho real de até 2,5%. No início do mandato do presidente Lula, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Executivo a pagar uma parte dessas despesas fora das regras fiscais. Neste ano, serão pagos R$ 58,6 bilhões dentro das normas e mais R$ 44,1 bilhões fora das regras — levando a um desembolso total de R$ 102,7 bilhões. Essa autorização, porém, só vale até 2026. A partir do ano seguinte, o governo teria dee colocar todos os gastos com precatórios dentro do teto o que, pelas contas do Ministério do Planejamento, levaria o Orçamento a ficar sem espaço sequer para despesas obrigatórias com os pisos de Saúde e Educação. Para impedir essa situação, a PEC busca criar uma nova forma de incorporar, paulatinamente, o custo dos precatórios aos cálculos das metas fiscais. O relator tira os precatórios do cálculo da meta fiscal em 2026 e estabelece que o valor será incluído na meta gradativamente, iniciando com um valor de 10% do estoque das dívidas. A transição levará dez anos. A partir de 2027, a cada ano, mais 10% do valor das dívidas será incluído na meta, até que se atinja os 100% do montante devido. Originalmente, a PEC tratava da renegociação da dívida dos municípios. A modificação foi feita por Baleia Rossi (MDB-SP) em negociação com o governo. — A ministra Simone Tebet (do Planejamento) articulou a modificação. Com isso, ajudamos a cumprir a meta, sem aumentar impostos. A proposta contribui com a responsabilidade fiscal. E sinaliza o compromisso do governo com o arcabouço e a meta fiscal — disse Baleia Rossi. Dívidas dos municípios A proposta traz também três pilares de renegociações de dívidas municipais com a União: novo parcelamento de débitos previdenciários, novo limite para pagamento de precatórios e a desvinculação de até 50% das despesas obrigatórias de cidades. Para os precatórios municipais, Baleia Rossi retirou o prazo para pagamento até 2029 e deixou a correção da dívida com o índice inflacionário, IPCA, mais 2% de juros simples. Hoje, a correção ocorre conforme a Taxa Selic, que está bem mais alta, em 15%. O relator também criou uma regra que limita os gastos com pagamento de precatórios pelos municípios a cada ano. A prefeitura só poderá gastar até 5% da sua Receita Corrente Líquida do ano anterior com esse tipo de despesa. O relator fez um escalonamento desse limite, entre 1% a 5% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com o total devido pela cidade: município pagará 5% da RCL em dívida de precatório caso o estoque total dessa mesma dívida represente 80% da RCL; pagará 4,5% da RCL caso o estoque total seja entre 70% e 80% da RCL; 4% da RCL caso o estoque seja entre 60% a 70% da RCL; 3,5% da RCL caso o estoque seja entre 50% a 60% da RCL; 3% da RCL com estoque entre 40% a 50% da RCL; 2,5% da RCL com estoque entre 30% a 40% da RCL; 2% da RCL com estoque entre 20% e 30% da RCL; 1,5% da RCL com estoque entre 10% e 20% da RCL; 1% da RCL com estoque até 10% da RCL. Dívidas previdenciárias O texto amplia de 60 para 300 meses a possibilidade de parcelamento dos saldos devedores de municípios, e também estados, com o Regime Geral de Previdência Social. A correção também foi modificada, da taxa Selic para o IPCA, acrescido de juros reais de 0% a 4%, escalonados de acordo com o percentual de quitação antecipada do estoque da dívida que o município venha a realizar. Ou seja, as prefeituras podem solicitar a diminuição no patamar de juros conforme antecipam o pagamento das dívidas, por meio da entrega de ativos municipais à União. A lógica é a mesma aplicada no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Se o município antecipar 20% da dívida, os juros seriam cancelados e ficaria apenas a cobrança do IPCA. Se antecipar 10%, a cobrança ficaria em IPCA mais 1%. Caso o município antecipe 5% da dívida, a correção ficaria em IPCA mais 2%. Se a cidade não conseguir antecipar nada, a cobrança será de IPCA mais 4%. Os municípios também poderão parcelar suas dívidas no Regime Próprio de Previdência, quando as aposentadorias são pagas pelo próprio município, em até 300 meses. Mas, para isso, a cidade terá de realizar uma reforma de sua previdência, que equilibre as contas públicas, em até 18 meses. Caso não seja feita a própria reforma, as cidades passarão a seguir regras semelhantes às aplicadas a partir da Reforma da Previdência da União, realizada em 2019. Desvinculação O texto ainda prevê uma desvinculação das despesas municipais, quando parte dos gastos obrigatórios estão ligados, por exemplo, ao crescimento da receita municipal, ou ao salário mínimo. Em 2026, seriam desvinculadas de despesas 50% das receitas dos municípios. O índice cairia para 30% entre 2027 e 2032. O texto também afirma que serão desvinculados até 25% do superávit financeiro das fontes de recursos vinculados dos fundos públicos do Poder Executivo da União.