Proposta segue para o Senado

O Brasil teve de 2023 para 2024 a sua segunda maior redução percentual anual de emissões de gases do efeito estufa, uma queda de 17%, saindo de 2,58 bilhões para 2,15 bilhões de toneladas de CO₂. Esta queda, a mais acentuada desde 2009 e segunda maior da história, foi puxada pelo combate ao desmatamento, enquanto os outros setores de emissão (agropecuária, indústria, resíduos e energia) ficaram estáveis ou tiveram aumentos. Os números que devem ser comemorados pelo país anfitrião na COP 30 são do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), um projeto independente de monitoramento das emissões brasileiras com alto detalhamento. Apesar de não serem dados oficiais, acabaram ganhando importância política por serem mais ágeis. (Os dados mais recentes do inventário nacional produzido pelo governo federal são de 2022.) O desmatamento entra nos relatórios de emissão na categoria "mudança de uso da terra". Apesar do registro de queda nesse quesito, os números do SEEG deste ano carregam a contradição de saírem quando ocorreu uma explosão de queimadas no país. Os focos de fogo em 2024 emitiram 441 milhões de toneladas de CO2, quase superando as emissões do desmate. — As emissões por incêndios florestais, que não são contabilizadas no inventário, vieram num ano dramático em que o Brasil inteiro queimou e aumentaram duas vezes e meia — afirma Bárbara Zimbres, cientista do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), um dos integrantes do SEEG. — A boa notícia é que 2025 não está sendo assim. A ONU não exige que o Brasil coloque as emissões de incêndios na conta oficial porque considera que árvores degradadas por fogo podem se recuperar e reabsorver o carbono. O aumento de frequência e intensidade dessa queima nos biomas brasileiros, porém, pode colocar essa premissa em xeque. Outra notícia com certa carga de frustração no relatório do SEEG é a da projeção de emissões para 2025 no Brasil. O ano ainda não acabou, e a estimativa que o projeto faz é de que deve haver ainda alguma redução (50 milhões de toneladas a menos que em 2024), mas não o suficiente para bater a meta. A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), documento com a promessa oficial de cortes de emissões que o Brasil entrega à ONU, apontava que o país não emitiria mais que 1,32 bilhão de toneladas líquidas de CO₂ em 2025, mas o número tende a fechar em 1,44 bilhão, estourando o compromisso por uma margem estreita. A expressão "líquida" é usada no número oficial porque o inventário do Brasil desconta as remoções de CO₂ por parte de suas florestas, porque árvores em crescimento absorvem carbono do ar. Esse artifício contábil, apelidado de "pedalada florestal", inclui no cálculo a remoção de carbono por todas as unidades de conservação e terras indígenas, que supostamente estariam imunes a desmate. É um recurso criticado por cientistas, mas referendado pela Convenção do Clima da ONU (UNFCCC). Trunfo diplomático Todas as ressalvas contidas no relatório deste ano do SEEG, porém, não devem ser suficientes para abalar o peso moral que a redução total de emissões terá para o Brasil na COP 30, afirma Márcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima, coalizão de ONGs que mantém o SEEG. — Essa é uma queda expressiva por conta do número em si e porque nenhum país do G20 e nenhum país entre os dez maiores emissores chegou nem perto desse nível de queda de emissões que o Brasil vai apresentar — afirma. O único revés ambiental capaz de fazer contrapeso a essa notícia positiva, diz, é a liberação da prospecção de petróleo na Margem Equatorial, porque os combustíveis fósseis são a grande pedra no caminho de um avanço nas negociações climáticas. O Brasil, junto de Indonésia e República Democrática do Congo, faz parte de um restrito grupo de países nos quais o desmatamento emite mais do que petróleo, carvão e gás, ou que qualquer outro setor. À medida que o combate ao desmate avança, porém, as emissões da agropecuária e da energia correm o risco de comprometer nosso caminho rumo a um futuro carbono-zero. Do petróleo ao boi O Brasil possui um setor elétrico com metade da matriz ancorada em fontes renováveis, sobretudo hidrelétricas, e tem crescido seu parque eólico, mas ainda recorre muito a termelétricas nos anos secos. Por causa disso, em 2024, a eletricidade emitiu 44 milhões de toneladas de CO2 no país, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No transporte de passageiros, o Brasil conseguiu reduzir um pouco as emissões após uma safra boa de cana-de-açúcar derrubando o preço do etanol, um combustível verde. O CO₂ de gasolina e diesel no transporte de carga, porém, custa a ceder e tem emitido quase 120 milhões de toneladas por ano. Na análise por setor econômico, a maior fonte de emissões do Brasil segue sendo a pecuária, que impacta não só derrubando mata para criar pastagens, mas também pelo metano da fermentação entérica, o "arroto do boi". O gado é direta e indiretamente quem produz metade dos gases-estufa do Brasil, e nosso rebanho bovino emite sozinho 1,1 bilhão de toneladas de CO₂ por ano, mais do que as emissões totais do Japão. A queda das emissões de desmate do Brasil, afinal, anima os cientistas, mas aponta para preocupação no futuro. — Vai ser super desafiador a gente caminhar para o cumprimento da metas em 2030, que é de 1,2 bilhão de toneladas de CO₂, um patamar já abaixo do que é a soma dos outros setores excluindo mudança de uso da terra — afirma o cientista David Tsai, coordenador do SEEG. — O controle das emissões no Brasil não deve ficar mais só nas costas do controle do desmatamento. Está evidente agora que a gente precisa ter um aprimoramento nos outros setores também.

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