A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nesta sexta-feira, o projeto de lei que propunha a implantação da tarifa zero no transporte coletivo da capital mineira. Mesmo com assinatura de 22 vereadores, a proposta — que tornaria BH a primeira capital do Brasil a adotar o passe livre nos ônibus — foi derrotada em primeiro turno por 30 votos contrários e apenas 10 favoráveis. Após caso do rapper Hungria: Ministério da Saúde confirma suspeitas de contaminação por metanol em São Paulo, Brasília e Pernambuco Intoxicação por metanol: saiba como identificar se a bebida é falsificada ou adulterada Entre os vereadores que assinaram o projeto, apenas os parlamentares das bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL e do PV mantiveram o apoio na votação. O vereador Helton Júnior (PSD), que havia colocado seu cargo de vice-líder do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) à disposição em defesa da medida, também manteve o voto favorável. Porém, a resistência do prefeito e de setores empresariais à medida influenciou a mudança de posição de parte dos vereadores. Taxa para empresas e subsídio municipal De autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), o projeto de lei (PL) revia o fim do pagamento do vale-transporte pelas empresas e a criação de uma nova taxa a ser desembolsada por elas, que seria de R$ 185 por cada empregado — para empresas com mais de dez funcionários. Haveria ainda um subsídio municipal para complementar a viabilidade do sistema, diante do aumento da demanda. Hoje, a passagem de BH custa R$ 5,75 aos usuários. O prefeito, Álvaro Damião (União), havia criticado o projeto sob o argumento de que empresas acabariam movendo seus CNPJs para municípios vizinhos, a fim de evitar o pagamento da taxa. Em nota divulgada nesta semana, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Femig) alegou que a cobrança da taxa é inconstitucional, já que “o transporte público não é um serviço de utilização obrigatória, dado que ninguém é obrigado a utilizar”. Outra representante de classe, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se colocou contra a possibilidade de taxar o setor produtivo para viabilizar o benefício. Cenário nacional Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) identifica 127 municípios no país com passe livre no transporte. Outros 27 oferecem gratuidade em dias específicos da semana ou em parte da frota. Quando se consideram apenas aqueles com gratuidade irrestrita, não há nenhuma capital, e apenas 12 têm mais de 100 mil habitantes. A maior cidade da lista é Caucaia, no Ceará, com 355,7 mil moradores. Nas cidades onde a tarifa zero foi adotada, os recursos comprometem, em média, até 3% do orçamento municipal, observa o diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam. Em municípios com população superior a um milhão de habitantes e frotas de centenas de ônibus, esse percentual pode chegar a 5% ou mais. No caso de São Paulo, com cerca de 12,5 milhões de pessoas e frota de quase 12 mil ônibus, a isenção de tarifa consumiria de 15% a 20% do orçamento anual da cidade. A solução, segundo ele, não está necessariamente na criação de uma taxa para as empresas de acordo com o número de empregadores, como propõe o projeto rejeitado em BH. Em vez disso, poderiam ser formuladas novas fontes de financiamento, como a cobrança por estacionamento em vias públicas, a implantação de pedágio urbano ou de taxas de congestionamento, além do aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), já cobrada sobre combustíveis. — O município investe na construção e na manutenção de ruas, avenidas e espaços públicos. Aí o cidadão estaciona seu carro em via pública o dia inteiro e não paga nada. Se quiser parar ali, precisa pagar. Esse recurso pode ser direcionado a um fundo específico para financiar o transporte coletivo — avalia o diretor da NTU. — E não falo apenas da cobrança por vagas. Há outras medidas que são comumente rejeitadas, mas que precisam ser consideradas: pedágio urbano, taxa de congestionamento, aumento da Cide sobre gasolina e etanol. São mecanismos que podem ajudar a bancar a prestação do serviço. *Estagiário sob supervisão de Daniela Dariano

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