#DireitoPenal #execuçãopenal #HabeasCorpus #legislaçãodeexecuçãopenal Ministro do STJ anulou falta grave com base em falta de prova importanteA teoria da perda de uma chance probatória é uma abordagem utilizada no direito penal que assegura que, caso um réu não tenha tido a oportunidade de s...
December 4, 2025 at 4:05 PM
#DireitoPenal #execuçãopenal #HabeasCorpus #legislaçãodeexecuçãopenal Ministro do STJ anulou falta grave com base em falta de prova importanteA teoria da perda de uma chance probatória é uma abordagem utilizada no direito penal que assegura que, caso um réu não tenha tido a oportunidade de s...
#AtualizaçõesLegislativas #execuçãopenal #legislaçãodeexecuçãopenal #SistemaCarcerárioeExecuçãoPenal A Importância da Vigilância nas Condições das Prisões BrasileiraA execução penal no Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo condições de prisões que muitas vezes violam os direitos dos det
A Importância da Vigilância nas Condições das Prisões Brasileira
Execução Penal: conheça a importância da vigilância nas condições das prisões brasileiras e o impacto nos direitos dos detentos.
direitohojenoticias.com.br
October 2, 2025 at 11:12 PM
#AtualizaçõesLegislativas #execuçãopenal #legislaçãodeexecuçãopenal #SistemaCarcerárioeExecuçãoPenal A Importância da Vigilância nas Condições das Prisões BrasileiraA execução penal no Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo condições de prisões que muitas vezes violam os direitos dos det
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri #execucaopenal #CNJ #STF #soberaniadojuri #direito
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri
A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate nos tribunais superiores, especialmente no que alcança ao momento do início da execução da pena. Ou seja, é corrente a […]
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www.conjur.com.br
August 20, 2025 at 9:19 AM
Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri #execucaopenal #CNJ #STF #soberaniadojuri #direito
#AOVIVO | Deputados debatem projeto que endurece as regras para progressão de pena em casos de homicídio contra autoridade ou agente, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
👉Veja: youtu.be/bCOxSP87EtI
#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
👉Veja: youtu.be/bCOxSP87EtI
#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
July 2, 2025 at 9:19 PM
#AOVIVO | Deputados debatem projeto que endurece as regras para progressão de pena em casos de homicídio contra autoridade ou agente, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
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#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
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#SegurançaPública #ExecuçãoPenal
STJ garante a uma mulher trans o direito de cumprir pena em presídio feminino, com base na Resolução 348/2020 do CNJ.
\#DireitosHumanos #ExecuçãoPenal #STJ #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/stj-...
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STJ garante transferência de presa trans para presídio feminino
Ministro do STJ reconhece direito de mulher trans à custódia conforme sua identidade de gênero, com base na Resolução 348/2020 do CNJ.
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May 26, 2025 at 9:53 PM
STJ garante a uma mulher trans o direito de cumprir pena em presídio feminino, com base na Resolução 348/2020 do CNJ.
\#DireitosHumanos #ExecuçãoPenal #STJ #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/stj-...
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CNJ suspende mandados de prisão para regimes aberto/semiaberto! Decisão visa evitar prisões indevidas. Entenda os detalhes e o impacto dessa medida.
hjur.com.br/materias/stj...
#CNJ #DireitoPenal #ExecuçãoPenal #Justiça #Brasil
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#CNJ #DireitoPenal #ExecuçãoPenal #Justiça #Brasil
April 4, 2025 at 7:36 PM
CNJ suspende mandados de prisão para regimes aberto/semiaberto! Decisão visa evitar prisões indevidas. Entenda os detalhes e o impacto dessa medida.
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#CNJ #DireitoPenal #ExecuçãoPenal #Justiça #Brasil
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Visitas na prisão: quem cumpre pena em regime aberto pode visitar! STJ fixou tese. Entenda os detalhes e a ressocialização. 🔗!
hjur.com.br/materias/stj...
#DireitoPenal #ExecuçãoPenal #STJ #Presos #Visitas
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March 13, 2025 at 9:20 PM
Visitas na prisão: quem cumpre pena em regime aberto pode visitar! STJ fixou tese. Entenda os detalhes e a ressocialização. 🔗!
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
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December 1, 2024 at 5:35 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A vedação da progressão especial prevista no inciso V do § 3º do art. 112 da Lei de Execução Penal deve se restringir aos casos em houve condenação por crime associativo, (+)
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
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November 30, 2024 at 7:02 PM
📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
O § 2º do art. 122 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei n. 14.843/2024, torna mais restritiva a execução da pena, restringindo o gozo das saídas temporárias (+)
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
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November 5, 2024 at 7:14 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
#jurisky #jurisTT #execucaopenal
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
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November 5, 2024 at 6:05 PM
✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
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A realização do exame criminológico para a progressão de regime, nas condutas anteriores à edição da Lei nº 14.843/2024, exige decisão motivada, nos termos da Súmula 439/STJ.
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O evento “O consenso prisional no Brasil” acontece na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 09h30.
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
#fdusp #direitousp #direitopenal #criminologia #execucaopenal
September 23, 2024 at 6:56 PM
O evento “O consenso prisional no Brasil” acontece na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 09h30.
Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
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Não precisa de inscrição prévia. O Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. fica no Largo de São Francisco, 95, Centro, SP.
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