#DireitoDoConsumidor
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#AtualizaçõesLegislativas #direitodoconsumidor #LegalizaçãodePacotesdeViagem #LegislaçãodeViagens Senado Analisa Proibição de Pacotes de Viagem com Datas FlexíveisO PL 4.368/2023 propõe importantes mudanças na legislação do turismo no Brasil, visando proibir pacotes de viagem com datas flexíveis. Es
Senado Analisa Proibição de Pacotes de Viagem com Datas Flexíveis
January 16, 2026 at 9:45 PM
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Detalhes: jornalcontabil.ig.com.br/noticia/nao-...

#TrocaDePresentes #DireitoDoConsumidor #Natal #JornalContabil
Não gostei do meu presente de Natal. Posso trocar?
Algumas dicas importantes para que vocë não fique no prejuízo
jornalcontabil.ig.com.br
December 26, 2025 at 7:14 PM
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www.instagram.com/reel/DSmmi5T...

#direito #advocacia #oab #advogado #advogada #direitocivil #direitopenal #direitodoconsumidor #direitoadministrativo #direitotrabalhista #direitofamilia
December 23, 2025 at 10:55 AM
nanobits.bsky.social
O JEITINHO É GLOBAL? Uma nova lei da UE obriga a 5 anos de updates. A Motorola (Lenovo) achou uma brecha nas "letras miúdas" para ignorar a regra. Isso é má-fé ou tática legal?

🧐 Entenda a interpretação jurídica que pode afetar a manutenção do seu celular.

#DireitoDoConsumidor #TechNews #Motorola
Atualizações de software: a regra da UE que a Motorola decidiu não seguir
Marca pertencente à Lenovo encontra brecha em regra que obrigaria fabricantes a fornecerem até 5 anos de updates
buff.ly
December 1, 2025 at 10:41 PM
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Eu Te Explico #160 - a Black Friday e o direito do consumidor: Saiba como aproveitar a Black Friday sem cair em golpes! O podcast Eu Te Explico recebe Tiago Venâncio (Procon) e Saulo Daniel, especialista em direito do consumidor. #BlackFriday #direitodoconsumidor
Eu Te Explico #160 - a Black Friday e o direito do consumidor
Saiba como aproveitar a Black Friday sem cair em golpes! O podcast Eu Te Explico recebe Tiago Venâncio (Procon) e Saulo Daniel, especialista em direito do consumidor.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 9:24 PM
handle.invalid
STF suspende processos sobre responsabilidade de companhias aéreas em casos de cancelamentos, alterações e atrasos.
#aviação #voar #defesadoconsumidor #direitodoconsumidor
gazetaexpressa.com.br/stf-suspende...
STF suspende processos sobre responsabilidade de companhias aéreas em casos de cancelamentos, alterações e atrasos - GazetaExpressa.com.br
O Plenário deverá decidir se a responsabilidade das empresas aéreas por cancelamentos, alterações ou atrasos deve seguir o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor.
gazetaexpressa.com.br
November 27, 2025 at 12:32 AM
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#DireitodoConsumidor #95anosOAB #CDC35anos #direitodoconsumidor OAB celebra 35 anos do CDC e fortalece união na advocacia consumeristaA defesa do consumidor enfrenta desafios modernos como fraudes online e a proteção de dados. É importante que advogados conheçam esses temas para orie...
OAB celebra 35 anos do CDC e fortalece união na advocacia consumerista
Direito do Consumidor é debatido na OAB durante os 35 anos do CDC. Integração e desafios são o foco da comemoração.
direitohojenoticias.com.br
November 19, 2025 at 11:35 PM
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#NotíciasJurídicas #danosmorais #direitodoconsumidor #Energia Cemig condenada a indenizar consumidora por quedas repetidas de energiaAs quedas de energia afetaram a vida cotidiana dos consumidores, levando a consequências como a perda de alimentos e danos a equipamentos. A recente d...
Cemig condenada a indenizar consumidora por quedas repetidas de energia
Quedas de energia? Cemig deve indenizar consumidora pelos transtornos. Entenda a decisão do TJ-MG!
direitohojenoticias.com.br
November 17, 2025 at 4:00 PM
portaldhn.bsky.social
#DireitodoConsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direitosdoconsumidor #OABPR Evento celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor em CuritibaO Código de Defesa do Consumidor é uma legislação vital que protege os direitos dos consumidores no Brasil. Celebrando 35 anos, o evento em Curitiba r.
Evento celebra os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor em Curitiba
Código de Defesa do Consumidor é celebrado em Curitiba com evento da OAB-PR abordando desafios e direitos do cidadão.
direitohojenoticias.com.br
November 14, 2025 at 7:30 PM
jornalcontabil.bsky.social
🏦 Lei 15.252/25 sancionada amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial. Nova legislação fortalece proteção aos consumidores de serviços financeiros.

Saiba mais:
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#JornalContabil #DireitoDoConsumidor
Nova lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial
Lei garante portabilidade de salário e crédito com juros reduzidos
jornalcontabil.ig.com.br
November 6, 2025 at 6:41 PM
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#DireitodoConsumidor #cafécomlarvas #danosmorais #direitosdoconsumidor #higienealimentar TJ-MG condena padaria a indenizar cliente por encontrar larvas em caféA higiene alimentar é crucial para prevenir doenças e garantir a segurança dos consumidores. Fornecedores que não mantêm padrões de qualidade
TJ-MG condena padaria a indenizar cliente por encontrar larvas em café
Danos morais foram considerados ao cliente que encontrou larvas em seu café na padaria. Entenda a decisão do TJ-MG.
direitohojenoticias.com.br
November 6, 2025 at 4:00 PM
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#DireitodoConsumidor #bloqueiodecontabancária #danomoral #instituiçãofinanceira Bloqueio de conta bancária sem aviso gera indenização por danos moraisO bloqueio de conta bancária pode ocorrer por razões como não pagamento de dívidas ou suspeitas de fraude. Os consumidores têm o direito de serem info
Bloqueio de conta bancária sem aviso gera indenização por danos morais
Bloqueio bancário sem aviso pode gerar indenização por danos morais ao cliente em caso de falha na prestação do serviço.
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November 6, 2025 at 1:55 AM
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#NotíciasJurídicas #devoluçãodematrícula #direitodoconsumidor #TJMT TJ-MT decide pela devolução integral de matrícula em curso de MedicinaA decisão do TJ-MT garante o direito à devolução de matrícula em cursos, permitindo que alunos desistentes solicitem o reembolso integral antes do iní...
TJ-MT decide pela devolução integral de matrícula em curso de Medicina
A devolução de matrícula é garantida pela decisão do TJ-MT, beneficiando estudantes que desistem antes do início das aulas.
direitohojenoticias.com.br
November 1, 2025 at 1:10 AM
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#Processando #Claro #DanoMoral #DireitoDoConsumidor #FalhaNaPrestaçãoDeServiço #JEC #Justiça #ObrigaçãoDeFazer #Processo #ServiçoEssencial #Telecomunicações A Saga do Chip: Cliente Vence Operadora Claro na Justiça por Plano Não Cumprido, Mas Batalha ContinuaUma decisão recente do Judiciário do Rio d
A Saga do Chip: Cliente Vence Operadora Claro na Justiça
Cliente ganha processo contra operadora por falha em plano "MultiCombo", mas tem que voltar à justiça para provar que decisão de ativar linhas não foi cumprida.
direitohojenoticias.com.br
October 31, 2025 at 1:45 PM
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#DireitodoConsumidor #agressãofísica #direitodoconsumidor #responsabilidadeobjetiva Viação condenada em R$10 mil por agressão de motorista a passageiroEmpresas de transporte têm a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros. Casos de agressão, como o ocorrido em Taguatinga
Viação condenada em R$10 mil por agressão de motorista a passageiro
Responsabilidade objetiva: empresa de ônibus deve indenizar passageiro agredido.
direitohojenoticias.com.br
October 28, 2025 at 5:15 PM
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#DireitodoConsumidor #atrasoentregaimóvel #responsabilidadecorretora #STJ STJ isenta corretora de responsabilidade por atraso na entrega de imóvelA responsabilidade da corretora imobiliária é limitada à intermediação entre compradores e vendedores. Ela não é responsável por atrasos na entrega de...
STJ isenta corretora de responsabilidade por atraso na entrega de imóvel
Responsabilidade corretora é analisada pelo STJ, que decide que a corretora não é responsável por atrasos na entrega de imóveis.
direitohojenoticias.com.br
October 24, 2025 at 12:11 AM
portaldhn.bsky.social
#NotíciasJurídicas #direitodoconsumidor #pequenasempresas #planodesaúde Pequenas empresas já podem contratar planos de saúde familiarA nova decisão do TJ-SP permite que pequenas empresas contratem planos de saúde familiares, oferecendo benefícios como acesso a cuidados médicos mais ...
Pequenas empresas já podem contratar planos de saúde familiar
Planos de saúde familiar estão acessíveis para pequenas empresas, sabemos como essa medida pode beneficiar os colaboradores!
direitohojenoticias.com.br
October 19, 2025 at 10:10 PM
jornalhojeemdia.bsky.social
Segundo empresas, tarifa será menor para quem leva só bolsa ou mochila

#geral #brasil #mudanças #companhiasaéreas #gol #latam #mudanças #cobrança #bagagemdemão #procon #direitodoconsumidor #jornalhojeemdia
Companhias aéreas terão que explicar mudanças na cobrança de bagagens de mão
Segundo empresas, tarifa será menor para quem leva só bolsa ou mochila
hoje.vc
October 17, 2025 at 11:18 PM
pensarpiaui.bsky.social
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É o fim das oficinas de bairro: montadoras fecham sistemas e tiram o direito do consumidor escolher a oficina
#oficinas #direitodoconsumidor #montadoras #reparoautomotivo #automoveis #pequenosnegocios #setorautomotivo #economía #livreescolha #concorrênciajusta
É o fim das oficinas de bairro: montadoras fecham sistemas e tiram o direito do consumidor escolher a oficina
Restrição de dados técnicos encarece reparos, reduz opções para motoristas e ameaça sobrevivência de pequenas oficinas no país.
pensarpiaui.com
October 17, 2025 at 12:10 PM
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#DireitodoConsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direitodoconsumidor #SubstituiçãodeVeículo Juiz determina a substituição de veículo com defeito sob a ótica do CDCOs direitos do consumidor em casos de veículos defeituosos incluem a possibilidade de troca, reparo ou reembolso, conforme estipulado pe
Juiz determina a substituição de veículo com defeito sob a ótica do CDC
Veículo defeituoso? Entenda como o juiz ordenou sua substituição com base no Código de Defesa do Consumidor.
direitohojenoticias.com.br
October 14, 2025 at 8:10 PM
portaldhn.bsky.social
#DireitodoConsumidor #abordagemabusiva #consumidora #danosmorais Supermercado condenado por abordagem abusiva a consumidora após comprasUm supermercado foi condenado por realizar uma abordagem abusiva a uma consumidora, acusando-a de furto sem evidências. A decisão judicial resultou em...
Supermercado condenado por abordagem abusiva a consumidora após compras
Abordagem abusiva em supermercado gera indenização de R$ 6 mil a consumidora. Entenda o caso!
direitohojenoticias.com.br
October 3, 2025 at 10:46 PM
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👵👴 Consumidores 60+ merecem respeito!

📽️ Um vídeo foi produzido para conscientizar fornecedores e compartilhado com Procons de todo o estado.

Para maiores informações acesse: tinyurl.com/3ted6y67

#ProconSP #Consumidor60Mais #DireitoDoConsumidor #AtendimentoPreferencial #PessoaIdosa
October 2, 2025 at 6:48 PM
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Entenda como funcionará a notificação e quais são os seus novos direitos: www.jornalcontabil.com.br/noticia/febr...

#JornalContabil #Febraban #Bancos #DebitoAutomatico #TransparenciaBancaria #DireitoDoConsumidor #Seguranca #ControleFinanceiro
Febraban estabelece que bancos terão que avisar sobre débito automático
Bancos notificarão débitos automáticos com antecedência. Leia mais e proteja suas finanças!
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September 25, 2025 at 9:25 PM
rogerioalvesadv.bsky.social
Novas Regras para Precatórios
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September 19, 2025 at 3:20 PM
proconsp.bsky.social
Procon Móvel na sua cidade!
Confira os próximos atendimentos gratuitos:
📍Araçatuba 17/09 (quarta) das 10h às 13h
📍Ipuã 18/09 (quinta) das 9h às 16h
📍São Paulo 19/09 (sexta) das 10h às 16h

#ProconSP #DireitoDoConsumidor
September 17, 2025 at 2:22 PM