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Ministro Alexandre de Moraes decretou que o general e ex-ministro do governo Bolsonaro permaneça preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar da cidade do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pala Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almier Garnier. Também foi detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio. A decisão sobre o fim do processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual extraordinária. Bolsonaro já estava detido na carceragem da PF desde sábado, quando Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após ser identificada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente reconheceu que usou um ferro de solda na tentativa de danificar o equipamento, atitude que atribuiu a uma "alucinação" e uma "certa paranoia" de que haveria uma escuta no aparelho. Antes de ser preso preventivamente e levado à PF, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília. Por que não há mais recursos? A decisão ocorreu horas após o fim do prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração. Os advogados, contudo, ainda pretendiam ingressar com uma nova contestação, via embargos infringentes, mas Moraes não aguardou. Em sua decisão, o ministro argumenta que a defesa de Bolsonaro "deixou transcorrer" o prazo para apresentar os novos embargos de declaração sem se manifestar. Ele argumenta ainda que os embargos infringentes não são cabíveis. "Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta SUPREMA CORTE certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO", diz trecho da decisão", diz trecho da decisão. Os dois tipos de recursos têm finalidades diferentes. Os embargos de declaração, já rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença. Já os embargos infringentes são um recurso permitido em casos de julgamentos não unânimes. A jurisprudência do STF, no entanto, estabelece que, no caso das Turmas, há a necessidade de ao menos dois votos divergentes para que esse recurso seja possível. No caso de Bolsonaro, a condenação ocorreu por 4 a 1, com a divergência partindo do ministro Luiz Fux. Quanto cada um cumprirá de pena? Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos e um mês Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos de prisão, em razão da delação premiada Onde cada um cumpre a pena? Jair Bolsonaro: Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília Walter Braga Netto: Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, na capital Federal Anderson Torres: Papudinha, em Brasília Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos Mauro Cid: Regime aberto Bolsonaro ocupa cela de 12m² O local da Superintendência de Brasília onde Bolsonaro está preso passou por uma reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. Tem características parecidas com a sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF em Curitiba. Instalações da cela de Jair Bolsonaro Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo. Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio. A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada "sala de Estado-Maior". Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso. Initial plugin text

PT nega fake news sobre filiação e possível candidatura do cantor Oruam a deputado estadual em 2026. Partido d…

Condenado pelo Supremo por participação na trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) entrou numa nova fase do processo: a perda do mandato. Após o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a vacância do cargo — efeito previsto no artigo 55 da Constituição. No despacho, Moraes afirma que a condenação em regime fechado torna “incompatível” o exercício do cargo e exige da Mesa apenas um ato formal. O primeiro movimento, porém, não ocorre dentro do Legislativo. Cabe ao STF enviar um ofício eletrônico automático comunicando a decisão — procedimento administrativo que ocorreu ainda nesta terça-feira, sem necessidade de apreciação política. A comunicação coloca a Câmara oficialmente diante do caso, mas não determina o ritmo da resposta. Na prática, a velocidade do Supremo não define o desfecho. Dirigentes da Casa admitem que há espaço — limitado, mas real — para esticar prazos internos. Antes da publicação do ato declaratório, a Secretaria-Geral da Mesa pode pedir pareceres, revisar documentos e elaborar a minuta. Essa etapa não tem prazo explícito nem precisa ser pública, e é justamente nesse intervalo que costuma se concentrar a protelação. O caso de Carla Zambelli, presa na Itália e ainda formalmente deputada, é citado como exemplo da elasticidade com que a Câmara trata comunicações judiciais de alto impacto envolvendo aliados com peso político. No episódio, não houve impasse no envio da comunicação do Judiciário — o que se arrastou foi a reação interna da Casa. Seu caso é analisado pela Comissão de Justiça, sem previsão de ser analisado em plenário. Mesmo assim, o quadro de Ramagem tem particularidades. A decisão está definitivamente concluída, com trânsito em julgado certificado e sem possibilidade de embargos infringentes — o deputado teve apenas um voto absolutório no julgamento, número insuficiente para reabrir discussão. Moraes registra que a pena aplicada, superior a quatro anos e em regime inicial fechado, aciona automaticamente a perda do mandato: “são efeitos da condenação a perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos”, argumenta o magistrado. O suplente de Ramagem é o Dr. Flávio, médico e secretário estadual do PL no Rio, que deve aguardar a formalização da vacância para assumir. O procedimento, porém, depende exclusivamente da assinatura do presidente da Câmara, Hugo Motta, e da publicação do ato em plenário. Até lá, Ramagem permanece no cargo — embora já esteja com os direitos políticos suspensos por oito anos. Initial plugin text

Manifestação, no entorno do Museu da República, tem a participação mulheres negras de várias regiões do país e do exterior

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal certificou nesta terça-feira o fim da possibilidade de recursos, fazendo com que passem a valer automaticamente os efeitos constitucionais da sentença. Em sua decisão, Moraes registrou que: “Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão. Com isso, o ex-presidente perde direitos como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa. A suspensão se soma ao regime inicial fechado fixado na pena de 27 anos e três meses de prisão, que ele começará a cumprir na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido preventivamente. A determinação do STF agrava o cenário jurídico-eleitoral de Bolsonaro, que já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Naquele julgamento, por 5 votos a 2, o TSE concluiu que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eletrônico de votação em reunião com embaixadores. A Corte o retirou da disputa eleitoral até 2030 ao entender que ele disseminou desinformação sobre as urnas e violou deveres constitucionais do cargo. Agora, além daquela inelegibilidade estabelecida pelo TSE, passa a valer a suspensão integral de direitos políticos prevista na Constituição para condenações criminais transitadas em julgado. Segundo o STF, esse efeito permanecerá enquanto durar a execução da pena. Initial plugin text

Presidente do Senado diz que calendário foi definido em razão do curto prazo da sessão legislativa e da necessidade de garantir presença dos parlamentares na votação

O presidente fez um resgate da origem do G20, lembrando que esteve na primeira Cúpula de Líderes do grupo, em 2008, convocada em Washington para responder à crise financeira global

Com a redução das tarifas de Trump, ex-presidente foi preso assistindo ao fracasso de seu último grande crime