É isso que eu estou tentando te falar há tempos, sem o trânsito, aquela sentença pode não se manter, assim como seus efeitos. Tornando-a nula.
É isso que eu estou tentando te falar há tempos, sem o trânsito, aquela sentença pode não se manter, assim como seus efeitos. Tornando-a nula.
Antes disso, ele é apenas acusado.
Antes disso, ele é apenas acusado.
Você entende que, para efeitos legais, essa condenação não existe? E não existe justamente porque não houve o trânsito em julgado da mesma.
Você entende que, para efeitos legais, essa condenação não existe? E não existe justamente porque não houve o trânsito em julgado da mesma.
É o mesmo conceito de prisão preventiva, caso haja uma sentença condenatória transitada em julgado, aquele tempo em que houve a prisão preventiva será considerada como cumprimento de pena, caso não haja+
É o mesmo conceito de prisão preventiva, caso haja uma sentença condenatória transitada em julgado, aquele tempo em que houve a prisão preventiva será considerada como cumprimento de pena, caso não haja+
Julgado, possibilitando o recurso, recurso esse que anulou a sentença, anulando, assim, a condenação.
Julgado, possibilitando o recurso, recurso esse que anulou a sentença, anulando, assim, a condenação.
Quando não há o trânsito em julgado, é possível recorrer da decisão, e a mesma pode ser derrubada. Portanto, os efeitos de uma condenação só existirá após o trânsito em julgado.
Quando não há o trânsito em julgado, é possível recorrer da decisão, e a mesma pode ser derrubada. Portanto, os efeitos de uma condenação só existirá após o trânsito em julgado.