Acho que eles pretendem alterar as normas gerais mesmo, reduzindo pena cominada para cada um dos crimes. Daí como norma penal mais benéfica retroage, teria que recalcular a pena de todo mundo que foi condenado por aquele crime. Quero ver se vão ter coragem de mexer na pena de ORCRIM (espero que nao)

Em defesa do vendedor sorridente, livro esgotado na editora você acaba só encontrando em sebos mesmo