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Página destinada a compartilhar conhecimento sobre direitos das pessoas com deficiência
A demissão de um empregado com deficiência sem justa causa só é válida se a empresa contratar outra pessoa com deficiência para ocupar a vaga.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define a PcD como "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial".
September 3, 2024 at 3:31 PM


Prioridade na fila de processos trabalhistas

Direito a jornada de trabalho reduzida ou flexível, dependendo do grau de deficiência e necessidade de acompanhamento médico

Remuneração proporcional à carga de trabalho realizada
September 3, 2024 at 3:30 PM


Alguns dos carros mais baratos para o público PCD em 2024 são: Peugeot 208 Allure Turbo, Toyota Yaris hatch XL, Chevrolet Onix Turbo, Fiat Cronos Drive 1.3, Nissan Kicks Active CVT.
September 3, 2024 at 3:22 PM

Versão Sense do Nissan Kicks
A versão Sense do Nissan Kicks voltou a ser oferecida para o público PCD após um hiato de mais de dois anos. A versão especial agora traz a central multimídia Composition Touch de 6,5” de série.
September 3, 2024 at 3:21 PM


Novo SUV da Renault
A Renault apresentará os preços do SUV Duster para o público PCD em junho de 2024, com descontos de até R$ 29.389,21.
September 3, 2024 at 3:20 PM


Regras de isenção de impostos
As regras para isenção de impostos para carros PCD em 2024 são as mesmas estabelecidas pela legislação brasileira. O teto para o IPI é de R$ 200.000, e o ICMS é de R$ 70.000.
September 3, 2024 at 3:19 PM
Tem que privatizar.....ops!
September 2, 2024 at 10:18 PM

Benefícios
Ter direito a benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a aposentadoria por invalidez, isenções fiscais, passe livre e cotas em empresas e concursos públicos.
August 31, 2024 at 9:58 PM


Cão-guia
Ter direito a permanecer com o cão-guia em locais públicos e privados, incluindo todos os meios de transporte.
August 31, 2024 at 9:58 PM


Tramitação de processos
Ter direito a maior rapidez na tramitação de processos judiciais e administrativos.

Transporte público
Ter direito a segurança garantida no embarque e desembarque de transporte público.
August 31, 2024 at 9:56 PM


Atendimento prioritário
Ter direito a atendimento prioritário em estabelecimentos e canais de comunicação.

Restituição do imposto de renda
Ter direito a receber a restituição do imposto de renda.
August 31, 2024 at 9:55 PM


Saúde
Ter acesso universal e igualitário à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui o direito a receber tratamento e atendimento de acordo com as suas necessidades, e a receber gratuitamente órteses, próteses, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.
August 31, 2024 at 9:54 PM