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O rejulgamento do recurso de apelação na mesma sessão que acolhe os embargos de declaração - sem a devida notificação prévia para sustentação oral - configura cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, ocasionando a nulidade do julgamento.
REsp 2.140.962-SE
O rejulgamento do recurso de apelação na mesma sessão que acolhe os embargos de declaração - sem a devida notificação prévia para sustentação oral - configura cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, ocasionando a nulidade do julgamento.
REsp 2.140.962-SE
"No auge, eu era muito melhor que Arrascaeta e Everton Ribeiro".
Concordam?
Nostálgico!
Mandado de segurança impetrado em Tribunal de Justiça.
IRDR suscitado no âmbito do MS e julgado.
Recurso especial interposto contra o acórdão do IRDR, que também denegou a segurança.
É cabível?
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Mandado de segurança impetrado em Tribunal de Justiça.
IRDR suscitado no âmbito do MS e julgado.
Recurso especial interposto contra o acórdão do IRDR, que também denegou a segurança.
É cabível?
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Isso acontece em todo o Estado?
Isso é comum nos outros Estados?
Isso acontece em todo o Estado?
Isso é comum nos outros Estados?
Estadão lança podcast com histórias e lições de presidentes dos Estados Unidos; segue o fio para conhecer a novidade 👇
A decisão manteve a suspensão temporária de uma lei estadual que impedia essa escolha.
Caso Doe v. Horne
A decisão manteve a suspensão temporária de uma lei estadual que impedia essa escolha.
Caso Doe v. Horne
Já cliquei várias vezes em “ver menos” e não muda nada.
Volta, Twitter.
Já cliquei várias vezes em “ver menos” e não muda nada.
Volta, Twitter.
Ainda estou em dúvida se vale fazer aqui também.
Para quem se interessar, segue o link:
www.threads.net/@professorro...
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Eu curtia fios no Twitter. Para quem não tem paciência, o Bluesky é o paraíso.
Eu curtia fios no Twitter. Para quem não tem paciência, o Bluesky é o paraíso.
Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
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Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
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John Rawls
John Rawls
Ele falou sobre o novo instituto do direito processual italiano, “reenvio prejudicial”, pelo qual um juiz de primeira instância pode suspender o processo e encaminhar uma duvida (…)
Ele falou sobre o novo instituto do direito processual italiano, “reenvio prejudicial”, pelo qual um juiz de primeira instância pode suspender o processo e encaminhar uma duvida (…)
- Esterilização compulsória de incapazes - Buck v. Bell
- Constitucionalidade da pena de morte - Gregg v. Georgia
Vamos ver se conseguimos um alcance legal.
- Esterilização compulsória de incapazes - Buck v. Bell
- Constitucionalidade da pena de morte - Gregg v. Georgia
Vamos ver se conseguimos um alcance legal.
No blue, estão as pessoas físicas.
No threads, as pessoas jurídicas.
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No threads, as pessoas jurídicas.